Durante seu pronunciamento, Roberto Cláudio apresentou um balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2017, primeiro ano de seu segundo mandato, e enumerou uma série de inaugurações previstas e intervenções que serão iniciadas até o mês de dezembro, falando da importância da aprovação de pautas importantes que estão na Câmara Municipal.
Entre as matérias que tramitam no Parlamento Municipal, está a LUOS (Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo), que deverá ser votada pelos vereadores, no próximo dia 8 de agosto. O Projeto de Lei Complementar segue as diretrizes e os objetivos do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A nova proposta substitui a lei que está em vigor há mais de 20 anos e visa adequar a Cidade às condições urbanas atuais.
"Com a nova lei, poderemos regulamentar a situação de um comércio que funciona há anos sem conseguir se legalizar por causa da antiga lei", explicou o prefeito. "Suspendemos a votação, atendendo a uma solicitação do Ministério Público, mas a cidade clama por essa nova lei. Tivemos muitos debates e audiências públicas explicando a mensagem e a nossa prioridade é retomar a votação da LUOS", complementou o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho.
O Código de Obras e Posturas do Município também está na pauta de discussões desse semestre na Câmara Municipal, assim como a Lei de Poluição Visual e o Pacote de Legislações que diz respeito ao Fortaleza Competitiva. Uma grande política de incentivos a economia local, que deverá ser assinado em agosto. "Nossa meta é trazer enviar a mensagem o mais rápido possível para que entre na pauta de votação da casa ainda no próximo mês de setembro", assinalou o prefeito.
Já para este segundo semestre de 2017, o prefeito anunciou dois projetos que dão continuidade às ações de limpeza e urbanização de Fortaleza. Em setembro, a Prefeitura lança um conjunto de atividades para gerenciamento dos resíduos sólidos na Capital. Entre elas, a criação de um aplicativo, já em teste, para estimular a coleta seletiva domiciliar, utilizando a rede de catadores de Fortaleza. "É uma inovação social, tecnológica, ambiental e econômica, incluindo a mudança na legislação para intensificar a fiscalização. Com isso, a cidade vai ter o maior percentual de lixo de coleta seletiva do País", explicou o gestor.
Outra ação inovadora prevista para esse semestre é o concurso público de ideias, envolvendo arquitetos nacionais. De acordo com o prefeito, são dez áreas da Cidade que necessitam de urbanização e que serão incluídas em um concurso on line de ideais. Os três locais mais votados pelos moradores vão ganhar um projeto inovador de revitalização. "São duas únicas limitações para que esse projeto funcione. Terá que ser de até R$ 10 milhões e em áreas que sirvam a regiões inteiras, como a Lagoa da Maraponga, Lagoa da Parangaba, o Lago Jacarey e outros locais na Capital", disse o prefeito.
Educação
A Prefeitura já entregou 93 novas creches, entre equipamentos construídos, reformados ou conveniados. Só em 2017, quatro novas creches já foram entregues. A meta é entregar mais 33 novas unidades até o ano de 2020. Na atual gestão, foram criadas 8 mil vagas em creches e, até 2020, a meta era criar mais 6 mil novas vagas. Somente este ano, já será possível alcançar 5.700 novas vagas, o que corresponde a 95% de toda a meta para os quatro anos do segundo mandato. Já com relação às Escolas de Tempo Integral, a meta é construir mais 19 unidades até 2020. Fortaleza que não tinha nenhuma ETI, já tem 21 Escolas entregues. Para o início do próximo ano, três unidades estarão prontas para o período letivo de 2018 nos Bairros Curió, Conjunto Ceará e Vila Velha. Outras seis escolas estão em reforma que deverão ser concluídas até dezembro. Outro avanço na área de Educação foi a construção de nove quadras poliesportivas.
Saúde
A primeira Central de Medicamentos em um terminal de ônibus será inaugurada no dia 16 de agosto, no Terminal do Antônio Bezerra. Até o final deste ano, todos os terminais da cidade contarão com uma Central que dará suporte às farmácias dos Postos de Saúde, garantindo a abastecimento e a distribuição de medicamentos. Também neste mês de agosto, será entregue o Posto de Saúde Argeu Herbster, no Bom Jardim. Já em dezembro, está prevista a entrega da Policlínica no Bairro Jóquei Clube e a conclusão das reformas dos Hospitais Frotinhas de Messejana, Antônio Bezerra e Parangaba e do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Nos Postos de Saúde da Capital, será inaugurada a ferramenta de ouvidoria "Avalie", onde o usuário dará nota de avaliação com relação ao atendimento médico e estoque de medicamentos. A plataforma será inaugurada no dia 07 de agosto com o objetivo de melhorar, em tempo real, o serviço público de saúde municipal.
Espaços públicos
Durante o pronunciamento na Câmara Municipal, o Prefeito informou que até o mês de outubro irá anunciar a construção de mais 15 Areninhas.
Até o mês de setembro, a Prefeitura irá licitar um lote para reformar 200 praças na Capital, durante este segundo mandato. Para este ano de 2017, serão dadas ordens de serviço para melhorias de pelo menos 40 praças.
Em dezembro, será entregue a nova José Avelino, com vias requalificadas, novos mobiliários urbanos, paisagismo, iluminação com luzes de LED e faixas elevadas para pedestres. No mesmo mês, será inaugurado o Teatro do Cuca Jangurussu, com estrutura de palco para receber grandes eventos culturais.
Mobilidade
De acordo com o Prefeito, até fevereiro de 2018, 100% da frota de ônibus já contará com wi-fi gratuito, antecipando o prazo dado anteriormente.
No balanço que fez, o prefeito informou que 15 binários já foram implantados e outros cinco estão em fase de estudos para implantação, inclusive o trinário das Avenidas Duque de Caxias e Heráclito Graça, com duas vias paralelas para desafogar o trânsito da região.
Já a nova Avenida Aguanambi está com mais de 35% da obra concluída e a previsão de entrega é janeiro de 2018. Mas ainda neste ano, vários trechos da avenida serão liberados para o tráfego de veículos.
Plano de Proteção Urbana
A célula de proteção comunitária é uma das grandes inovações na área de segurança urbana (com base nas melhores iniciativas mundiais). Além de definir um território específico de atuação (proteção de proximidade), ela abrange conceitos de prevenção primária como urbanização, lazer e iluminação.
A célula também trabalhará com o conceito de prevenção secundária, com iniciativas culturais, educativas e esportivas, assim como ações na área social, na geração de emprego e renda, além de prevenção terciária, por meio de ações de vigilância eletrônica e ações de patrulhamento, envolvendo também a vigilância comunitária, através de um aplicativo que une a população aos esforços da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
