Mais papéis da casa estão chegando para fortalezenses. A Prefeitura de Fortaleza e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) assinaram, nesta quinta-feira (21/8), no Dia Nacional da Habitação, um Termo de Cooperação Técnica (ACT) que garante mais moradias legalizadas através da regularização fundiária. O documento, formalizado no Paço Municipal, levou a assinatura do prefeito Evandro Leitão, do secretário do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, do superitendente da SPU, Fábio Galvão, e do superintendente-adjunto, Walter Tadeu Godinho.
A área beneficiada é a Comunidade 20 de Janeiro, localizada na Barra do Ceará, que aguarda há mais de 15 anos pelo documento definitivo para a propriedade do imóvel. 20 de Janeiro faz parte de uma lista de dez áreas contempladas por um acordo amplo com o Governo Federal para levar o papel da casa a milhares de famílias: Serviluz, Moura Brasil, Pirambu, Barra do Ceará, Divina (Siqueira), José Maurício (Siqueira), Areal (Aerolândia), Poço da Draga (Praia de Iracema) e Couto Fernandes também serão beneficiadas ao longo do processo.
Para o prefeito Evandro Leitão, “o acordo assinado com o Governo Federal é importantíssimo, um compromisso assumido com a população, que é a regularização fundiária. Isso vai dar a tranquilidade para mutias famílias que não têm o papel da casa. Podem ter certeza que vamos passar quatro anos trabalhando muito, principalmente para os mais vulneráveis”. O secretário Jonas Dezidoro lembrou que a assinatura do termo de cooperação é mais uma das entregas da Semana da Habitação, e destacou que “o papel da casa é mais do que um simples papel. É assegurar mais dignidade para milhares de pessoas que precisam de garantia jurídica do próprio lar”.
Sobre o papel da casa
A Prefeitura de Fortaleza já fez a entrega de papéis da casa para moradores das comunidades Francisco Ivo (Luciano Cavalcante) e Maria Tomásia (Jangurussu). Ao todo, 130 áreas de Fortaleza estão em processo de regularização fundiária, somando mais de 40 mil matrículas de imóveis. O documento assegura a posse definitiva, com registro em cartório e matrícula gerada. É uma luta de décadas por segurança jurídica para dezenas de famílias.
