Dona Tereza Nogueira, de 82 anos, mora há meio século na mesma casa no bairro Cristo Redentor, sem entretanto possuir registro oficial da residência. Na manhã de sábado (03/09), ela foi uma das 946 pessoas que receberam papéis da casa entregues pelo prefeito José Sarto para famílias do Grande Pirambu em evento no Cuca Barra, na Barra do Ceará. Com as ações realizadas em 2021, a Prefeitura de Fortaleza ultrapassa a marca de mais de 1.500 matrículas emitidas nos últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia. Até o final de 2024, deverão ser entregues 40 mil papéis da casa na cidade.
"É uma política que dá a posse a quem está no usufruto do imóvel. Com isso, além da segurança patrimonial, a pessoa pode ter acesso a investimentos da rede privada, da rede pública e do setor financeiro. É um patrimônio garantido, que é seu, que ninguém toma mais," afirma o Prefeito José Sarto, ressaltando que o processo de regularização contempla as casas e os respectivos terrenos.
Quando soube que seria beneficiada com a regularização fundiária, Tereza Nogueira se emocionou. "Eu fiquei agradecendo a Deus, calada, (pensando) meu Deus, uma grande surpresa, muito obrigada," contou ela, que chegou para receber o papel duas horas antes da hora marcada. "Senti uma grande emoção de manhã, não conseguia dormir direito, impressionada. Me sinto muito feliz," complementa.
A ação é coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), que fez, durante a semana anterior à entrega, um trabalho de mobilização das famílias contempladas numa área que se estende da Avenida Castelo Branco (leste/oeste) até a Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a Francisco Calaça. Para facilitar o acesso, a Prefeitura também disponibilizou ônibus, a partir de pontos estratégicos da comunidade.
"Nós estamos cumprindo uma missão que é um desafio muito grande para a Habitafor, o Prefeito nos deu a missão de entregar ao longo dos quatro anos de gestão dele cerca de 40 mil papéis da casa. Existe muito mais para ser feito e nós vamos pelejar muito, mas vamos conseguir. A Pandemia atrapalhou um pouco, mas já estamos trabalhando efetivamente em 21 mil casos," informa o secretário titular da pasta, Adail Fontenele.
Segundo o gestor, o processo de regularização depende de levantamentos topográficos e da prestação de serviços públicos importantes como distribuição de água, esgoto e energia. "Não é só ir no cartório, fazer o papel e entregar para as pessoas. Tem uma série de benefícios que são preparados antes," afirma.
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Nos últimos cinco anos, o grande Pirambu vem sendo alvo de titularização de posse e, de acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, mais de 5 mil famílias já tiveram a oportunidade de ter os seus lares regularizados.
O papel da casa oficializa a parte documental e leva segurança patrimonial para os favorecidos, além de que apresenta outros benefícios como a ofacilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas; o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos; bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.
Os passos do papel da casa
O passo a passo da implementação da Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb) se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária.
Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma). Após a validação do projeto urbanístico, as Certidões de Regularização Fundiária são encaminhadas para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.
