“Estamos aqui para prestar contas de avanços planejados já alcançados e realizar novos anúncios. A primeira ação é a própria sanção da Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Com ela, mais de 1.000 empreendimentos procuraram sua formalização, através do alvará, graças à nova adequação do uso do solo. Outra ação foi a do Refis, que está dando oportunidade para os micro e pequenos empresários, que estão em débito, limparem seus nomes e acessarem crédito. Esses são dois exemplos de ações que já foram formalizadas e estão dando resultados em curto prazo”, afirmou o gestor.
Foram anunciadas pelo Prefeito, também, o fortalecimento da Lei do Comércio, que tem expectativa de ser aprovada até o fim deste mês de outubro, impactando positivamente no estímulo aos setores do comércio e serviço; O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) automático, desejo antigo do mercado imobiliário de Fortaleza, que trará mais agilidade para o cidadão; sanção da Lei Municipal de Desenvolvimento Econômico, que institui o órgão formulador que irá monitorar todas as políticas de desenvolvimento que são tocadas pelo Fortaleza Competitiva, e do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas.
Foram cedidos, ainda, 43 equipamentos do Projeto Meu Carrinho Empreendedor, que promove o empreendedorismo e ordena o setor, por meio de capacitação e doação de carrinhos de pipocas para microempreendedores.
Questionado sobre os próximos passos do programa Fortaleza Competitiva, Mosiah Torgan, secretário do Desenvolvimento Econômico, citou algumas ações de estímulo a serem executadas nos próximos meses. “Estamos trabalhando todos os eixos continuamente. A oportunidade, que é a grande visão do programa, está sendo criada e andando como esperado. Até o fim do ano, pretendemos fazer mais entregas de carrinhos de pipoca, fazer o lançamento do Mulheres Empreendedoras, uma linha de crédito específica para mulheres, algumas parcerias público-privadas e concessões que desejamos agilizar e lançar neste ano, além do aprovação e autorização do Código da Cidade”, declarou.
Entre os principais resultados esperados com o Fortaleza Competitiva, está a formalização de mais de 10 mil novos empreendimentos, em sua maioria micro e pequenas empresas, promoção de impacto direto e indireto na economia no âmbito de R$ 2 bilhões no PIB de Fortaleza, formalização de 75% da economia até 2020 e o posicionamento da Cidade entre as capitais mais competitivas do país em geração de trabalho e renda.
Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza – Refis
No primeiro mês, o Programa negociou R$ 58.364.760,67, sendo arrecadado um total de R$ 16.888.152,95. O Refis da Prefeitura de Fortaleza oferece, ainda, negociação para os devedores de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O programa, com duração de três meses, possibilita descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora das dívidas tributárias com o Município.
Resultado das possibilidades e regulamentação de novos negócios a partir da nova Luos
Com a publicação da nova Luos e, consequentemente, alterações de parâmetros de funcionamento, 1.083 empresas que estavam funcionamento irregularmente em Fortaleza já puderam se adaptar. Nos últimos 100 dias, foram realizadas 34.579 Consultas de Adequabilidade Locacional, ou seja, empresas que desejam obter sua regularização.
Avaliação Automática do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
A partir deste mês, a Secretaria de Finanças de Fortaleza vai possibilitar que o contribuinte receba a liberação da Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI) de forma mais rápida. A demanda, que antes demorava uma média de 48 horas para ser solucionada, agora será respondida ao contribuinte em apenas dez minutos. Além da agilidade na transação imobiliária, o contribuinte não mais precisará ir até a Secretaria de Finanças ou em qualquer um de seus postos de atendimento da Secretaria.
Meu Carrinho Empreendedor
Com a meta de beneficiar 100 vendedores ambulantes de pipoca até o fim do ano, o “Meu Carrinho Empreendedor” proporciona aos pipoqueiros de Fortaleza a oportunidade de capacitação em gestão de negócios e desenvolvimento do perfil empreendedor, bem como suporte técnico para a formalização do negócio. Os selecionados receberam capacitações gerenciais gratuitas, com os temas como Gestão do Negócio, Boas Práticas de Alimentação, Saúde e Segurança no Trabalho.
Conselho de Desenvolvimento Econômico
Compete ao Conselho centralizar as decisões do Programa Fortaleza Competitiva, bem como gerenciar suas ações para a promoção de uma cidade competitiva e empreendedora. A primeira reunião do Conselho está prevista para quinta-feira (19/10), às 14h, na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE). O Conselho será composto por 11 órgãos públicos: SDE; Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG; Secretaria de Governo (Segov); Secretaria Municipal das Finanças (Sefin); Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor); Secretaria de Segurança Cidadã; Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); Coordenadoria de Parceria Público – Privada (PPPFor).
