Elabora projeto, prepara solo, mistura tijolo, cimento, massa, suor e outros tantos ingredientes e, aí está: mais 3.000 famílias vão ganhar uma moradia popular do Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza até o final do ano. Antes da entrega, no entanto, é preciso garantir que a distribuição dos novos lares seja feita de forma justa, beneficiando as pessoas que mais precisam. A Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) é a responsável pelo acompanhamento das famílias e recebimento dos documentos e explica quais são as regras definidas pelo Governo Federal e as etapas até a entrega definitiva.
Tão importante quanto construir mais residenciais para a população que mais precisa é deixar o cadastro habitacional atualizado nas Secretarias Regionais para garantir participação na seleção das famílias beneficiadas. Esse é um dos principais pontos avaliados, de acordo com portaria número 738 do Ministério das Cidades (22 de julho de 2024), aos estabelecer os chamados “critérios de elegibilidade”. A escolha das famílias que ocuparão cada uma das moradias depende de três requisitos principais: estar com o Cadastro Único (NIS) e o Cadastro Habitacional de Fortaleza atualizados; ter renda familiar de até R$ 2.850,00; e morar em Fortaleza há, pelo menos dois anos, sem imóvel próprio.
Conheça os 10 critérios de hierarquização do MCMV:
- Chefia feminina: mulher declarada como responsável pela família;
- Pessoa negra: presença de membro autodeclarado negro;
- Pessoa com deficiência: PcD comprovada por avaliação biopsicossocial oficial;
- Idoso: pessoa com 60 anos ou mais;
- Criança ou adolescente: presença de membro menor de 18 anos;
- Doença grave: pessoa com câncer ou doença rara, com laudo médico;
- Violência doméstica: mulher vítima na família, com registro oficial da denúncia;
- Povos tradicionais: integrante de comunidade indígena ou quilombola;
- Área de risco: residência em área de risco de desastres;
- Distrato anterior: beneficiário com contrato habitacional rescindido involuntariamente.
A partir daí, é feita uma seleção automática, considerando o aspecto territorial, que leva em conta a localização do empreendimento para o futuro beneficiário. Esta regra foi aprovada pelo Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap) em 2025, quando também estabeleceu como prioridade: moradias com criança de 0 a 6 anos; construção precária; e coabitação - casa muitas pessoas. Todos os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1 - FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) são submetidos aos mesmos parâmetros.
A entrega dos residenciais precisa respeitar etapas para garantir transparência, isonomia e a efetividade das políticas públicas de habitação.
Etapas:
1. Seleção automática das famílias com base nos critérios do Minha Casa, Minha Vida;
2. Aplicação das regras aprovadas pelo Conselho Municipal de Habitação Popular;
3. Divulgação da lista e comunicação às famílias selecionadas;
4. Recebimento e análise dos documentos;
5. Divulgação da lista final;
6. Oficina de loteamento dos apartamentos;
7. Assinatura dos contratos;
8. Entrega das moradias.
Residenciais em construção
A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal, executa a construção de 3.000 novas moradias populares em 14 conjuntos habitacionais. A previsão de entrega de todos os residenciais é até dezembro de 2026, beneficiando moradores de diferentes regiões da cidade. Há obras nos bairros Messejana, Canindezinho e Lagoa Redonda, por exemplo, obrigatoriamente próximos de escolas, creches, hospitais e meios de transporte público.
Os apartamentos possuem, em média, 46 m² de área construída, com dois quartos, banheiro, sala de estar/jantar, cozinha com área de serviço e varanda, com todo piso em cerâmica. Assim como aconteceu na entrega do Residencial Ana Carla Pereira, na Barra do Ceará, em 2025, os novos moradores recebem um manual com orientações sobre o que é permitido e o que é proibido realizar na estrutura do prédio.
Serviço:
Coordenadoria de Políticas Sociais da Habitafor (Cops)
Telefone: (85) 2018.0803
