O prefeito Roberto Cláudio entregou, na tarde deste sábado (19/05), 100 títulos de regularização fundiária a famílias residentes nas Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras, ambas situadas na Regional VI. A ação, realizada no Cuca Jangurussu, é fruto do Programa Juntos por Fortaleza, que reúne esforços da Prefeitura e do Governo do Estado em prol de melhorias na Capital.
A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.
“O papel da casa, ou seja, a escritura dada é a garantia do direito à casa própria. Apesar de o bem já ser da posse da pessoa, era uma posse informal, que ainda trazia riscos temporários ou definitivos a essas famílias. Este papel assegura o direito à propriedade. Agora, além do direito ao uso, haverá a posse legal e definitiva do imóvel. Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação”, reforçou o Prefeito.
Presente na solenidade, a dona de casa Regilane Bezerra recebeu o documento que, segundo ela, mudará a sua vida para sempre. “Este é um sonho realizado. Meu e de todas as famílias que estão aqui. Nossa vida nunca mais será a mesma. Tudo irá melhorar graças à Prefeitura de Fortaleza e ao movimento, que luta dia e noite pelos nossos direitos”, comemorou.
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), beneficiou, até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa. A expectativa é de alcançar meta superior a 18 mil moradias até o final da gestão. “18 mil famílias receberão o papel da casa pela Prefeitura. Em parceria com o Governo do Estado, outras de 20 mil são contempladas. Se a gente somar, mais de 38 mil famílias receberão a posse legítima e legal da sua moradia”, declarou Olinda Marques, titular da Habitafor.
A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.
