A ação faz parte da maior intervenção de regularização fundiária já realizada em Fortaleza. Dos 700 títulos entregues, 500 são novas matrículas e 300 são remanescentes da última entrega realizada em dezembro. Com esses novos papéis, mais de 2 mil famílias têm suas moradias regularizadas pela Prefeitura. No total, cerca de cerca de 8 mil moradias devem regularizadas e outras 2 mil melhorias realizadas até 2020. Em conjunto com o Governo do Estado, somam-se mais de 11 mil moradias em Fortaleza, garantindo a habitantes a garantia ao direito definitivo de posse das casas.
Conforme Roberto Cláudio, o papel da casa e as melhorias habitacionais garantem a segurança patrimonial de populações vulneráveis na cidade. Além disso, com o selo cartorário, os favorecidos têm acesso a outros benefícios, como a facilidade de ingresso ao sistema financeiro, principalmente para a construção ou reformas de suas residências “Estamos aqui para cumprir uma tarefa nossa e garantir o direito da comunidade em ter o papel da casa própria. Tem gente com mais de 30, 40 e até 50 anos vivendo no mesmo imóvel sem nenhuma garantia, e isso muda hoje”, pontuou o Prefeito.
O papel da casa também garante direitos básicos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, tendo em vista que passam a ter dignidade de endereços oficiais e reconhecidos por governos e outras instituições.
Olinda Marques explica que o processo da regularização começa com identificação da área e das famílias, o cadastro dos moradores e dos imóveis, a medição da casa, o acordo do memorial, a decisão sobre titularidade do imóvel, que receberá uma escritura pública feita em cartório, entregue para as famílias para os proprietários. “Além das famílias terem a segurança da posse definitiva, elas garantem um direito de herança para os filhos. É uma grande decisão política do prefeito Roberto Cláudio em conceder esse direito para milhares de famílias”, observa a titular da Habitafor.
Para a comerciária Jurandir Araújo, este é um sonho conquistado. “Moro na mesma casa no Pirambu há mais de 30 anos. Moro com meu esposo e minha filha, e é uma sensação muito boa de saber que finalmente a casa é minha, estamos lutando para o que é da gente. Ficará para a minha neta”, testemunhou.
Melhorias habitacionais
As melhorias habitacionais são ações estruturais promovidas pela Prefeitura de Fortaleza no eixo da habitação, que permitem condições saudáveis de habitabilidade em moradias precárias em várias regiões da Cidade. A melhoria consiste na construção e/ou reparo de banheiros com a instalação de kits sanitários (chuveiro, lavatório, vaso e piso), além de acesso à rede de saneamento básico.
No Pirambu, a Prefeitura já efetuou 639 melhorias habitacionais e outras 60 estão em execução. A meta é garantir esse benefício a 1.080 famílias até dezembro de 2019.
