A Prefeitura de Fortaleza formalizou, nesta segunda-feira (9/3), a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implantação do projeto-piloto Cuidado em Casa e a adesão do Município ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida. A solenidade foi conduzida pela vice-prefeita e secretária dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, no Bosque do Paço Municipal.

Para a vice-prefeita Gabriella Aguiar, a adesão ao plano representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas ao cuidado e à proteção social.

“Fortaleza assume o compromisso de implementar as metas do Plano Nacional de Cuidados e contribuir para que essa política avance no país. Com o projeto-piloto Cuidado em Casa, vamos levar atendimento domiciliar a pessoas idosas em situação de maior vulnerabilidade e também apoiar quem dedica a vida ao cuidado dentro das famílias. É um passo importante para garantir dignidade, qualidade de vida e reconhecimento ao cuidado como um direito”, afirmou.

A adesão à iniciativa integra o Plano Fortaleza Inclusiva e marca o compromisso da Capital com a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentada pelo Decreto nº 12.562/2025. A política reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, comunidade e setor privado.

O acordo prevê a cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza para desenvolver ações voltadas ao cuidado, com foco inicial na população idosa em situação de vulnerabilidade.

A secretária nacional de Políticas de Cuidados e Família do MDS, Lais Abramo, destacou a importância das ações para o bem-estar da população brasileira. Segundo ela, as pessoas idosas são um dos públicos prioritários da Política Nacional de Cuidados.

“Existem diversas políticas no Brasil voltadas à pessoa idosa, e esse é um tema muito urgente, porque a sociedade está envelhecendo rapidamente. Temos a necessidade de políticas públicas robustas e integradas, articulando saúde e assistência social, mas também outras áreas, como esporte, lazer, cultura, previdência e trabalho. Essa perspectiva está muito clara na nossa Política Nacional de Cuidados, e o Plano Nacional de Cuidados Brasil Que Cuida responde a uma preocupação muito aguda do presidente Lula”.

Cuidado em Casa

O projeto-piloto Cuidado em Casa oferecerá atendimento domiciliar integrado a pessoas idosas e apoio às cuidadoras e cuidadores familiares não remunerados. A proposta é voltada para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas, a prevenção de situações de negligência e violência e a redução da sobrecarga de trabalho de quem realiza o cuidado dentro das famílias.

Fortaleza está entre as três cidades brasileiras escolhidas para participar da fase piloto da iniciativa, ao lado de municípios da Bahia e do Paraná. A escolha considerou fatores como o crescimento do número de pessoas idosas na cidade e o acelerado processo de envelhecimento populacional.

Nesta primeira etapa, cerca de 150 pessoas idosas deverão ser atendidas nas Regionais 1 e 9. Na Regional 9, o projeto será articulado com a implantação de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e do Centro-Dia de Referência para Pessoas Idosas. Já a Regional 1 foi selecionada por concentrar, proporcionalmente, a maior população idosa da capital.

Além do atendimento domiciliar, o Plano Nacional de Cuidados prevê outras iniciativas voltadas à promoção do cuidado ao longo de diferentes fases da vida, incluindo ações para a primeira infância, como a implantação de uma cuidoteca, espaço voltado ao acolhimento e cuidado de crianças na faixa etária de zero a seis anos.