A Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), aderiu ao programa Periferia Viva Reformas, da Secretaria Nacional de Periferias, em parceria com o Governo Federal, voltado à promoção de melhorias sanitárias e habitacionais em áreas periféricas urbanas. As inscrições estão abertas até o dia 22 de fevereiro para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas interessadas em submeter propostas para receber recursos federais destinados a solucionar inadequações sanitárias em domicílios de baixa renda, conforme os critérios da Seleção e do Programa.
Em janeiro, a Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) da Habitafor fez uma apresentação sobre o programa para representantes de empresas, entidades e presidentes das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias. No mesmo mês, a Secretaria Nacional de Periferias realizou um webinário, destacando critérios, características e pontos relevantes para implementação.
Conheça o Programa Periferia Viva Reformas
Cada proposta, que poderá contemplar de 10 a 140 domicílios, deve ser enviada pela plataforma digital oficial da Seleção Periferia Viva Reformas, edital nº 01/2025, instituída pela Portaria MCID nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025. Os projetos inscritos serão submetidos ao município, que deve manifestar anuência, ou seja, dar aval às propostas, considerando as informações sobre o núcleo urbano informal declarado e o respeito aos critérios de elegibilidade do programa. Somente as propostas com anuência poderão ser analisadas pelo Ministério das Cidades, responsável pela aprovação e seleção das propostas.
Caberá também à Prefeitura promover a divulgação dos critérios de seleção, atualização cadastral das famílias no CadÚnico e adotar medidas que garantam agilidade no processo de autorização e execução. O custo médio por domicílio é de R$ 35 mil, segundo o edital do Ministério das Cidades.
“Ampliar o acesso de mais famílias a melhorias habitacionais é fundamental para levar saúde e dignidade a quem mais precisa. A Habitafor já realizou uma palestra sobre a iniciativa e está à disposição para tirar dúvidas e contribuir para avançar em mais um programa importante para a nossa população”, reforçou Camila Aldigueri, coordenadora da Asplan.
Regiões indicadas
A área urbana indicada para receber as melhorias precisa atender a um dos três perfis: núcleos urbanos regularizados ou em processo de regularização fundiária, desde que predominantemente de baixa renda; núcleos urbanos informais classificados como áreas de Reurb-S (para famílias de baixa renda) ou áreas inseridas em zonas especiais de interesse social (Zeis).
Uma caso especial, à exceção das regras, envolve a execução de melhorias destinadas a garantir segurança e salubridade para preservação de vidas. Neste contexto, poderão ser aceitos núcleos urbanos que ainda não tenham dado início ao processo de regularização fundiária nem se caracterizem como zona especial de interesse social.
Público beneficiado
As famílias beneficiadas, que passarão por seleção, devem cumprir todos os requisitos abaixo, conforme o Ministério das Cidades:
- Renda mensal total: até R$ 2.850,00;
- Responsável: ter uma pessoa maior de 18 anos ou emancipada como titular;
- Moradia: morar no imóvel (próprio ou em posse) que será reformado, dentro da área do projeto; imóvel alugado não pode participar do programa;
- Outros imóveis: não ser dona de outra casa residencial em mais de 40% (quarenta por cento).
A Habitafor reforça a importância da iniciativa como parte das políticas públicas de habitação voltadas à melhoria das condições de moradia, à redução das desigualdades e à valorização das periferias urbanas.
Mais informações
Habitafor
Local: Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras
Telefones: (85) 2018.0889
