A Prefeitura de Fortaleza apresentou, nesta sexta-feira (4/9), um pacote de ações emergenciais focado na prevenção, mitigação e resposta rápida aos impactos climáticos associados ao fenômeno El Niño. O plano abrange desde a reestruturação da governança de riscos do Município até a expansão do monitoramento meteorológico e a implementação de protocolos de saúde voltados à adaptação climática.

As ações estão sendo coordenadas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), a Defesa Civil de Fortaleza e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com outras entidades municipais, estaduais e federais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino.

O presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou a importância do trabalho integrado entre diferentes áreas da gestão municipal e com outras instituições para preparar Fortaleza para os efeitos do El Niño.

“Por determinação do prefeito Evandro Leitão, 32 entidades municipais vêm se reunindo há várias semanas para construir esse conjunto de ações. Estabelecemos um grupo de trabalho e, a partir dele, apresentamos uma série de ações que vamos colocar em prática nas próximas semanas. Também temos uma parceria muito forte com as universidades, entidades técnicas, a Fiocruz e o Governo Federal. Esse trabalho vai nos dar um quadro mais preciso dos riscos climáticos e melhores condições para agir, seja com um alerta de calor, diante de uma chuva excessiva ou de outros eventos que possam afetar a cidade.”

Planejamento integrado

Entre os principais pilares anunciados está a instituição do Comitê de Enfrentamento aos Efeitos do El Niño (COE El Niño). A nova instância intersetorial atuará no planejamento, monitoramento e coordenação de respostas rápidas para reduzir riscos de desastres, perdas econômicas e colapsos em serviços essenciais, garantindo atenção prioritária à população de maior vulnerabilidade social e territorial.

Complementando a estrutura de resposta, está a criação do Plano de Contingência de Enfrentamento ao El Niño (Plancon El Niño). O documento estabelece fluxos operacionais de alerta precoce e mobilização intersetorial envolvendo secretarias municipais, concessionárias de serviços públicos, órgãos estaduais, federais e a sociedade civil. O Plancon foca no enfrentamento de cenários críticos como chuvas intensas, inundações, erosão costeira, ondas de calor, estiagens e focos de incêndio urbano.

A gestão municipal prevê ainda a instituição da Política Municipal de Proteção e Defesa Civil de Fortaleza, assentada em três eixos estratégicos: o Sistema Municipal, para mapeamento obrigatório de áreas de risco e formalização de alertas rápidos; o Conselho Municipal, com Governança paritária com participação social deliberativa na validação dos planos preventivos; e o Fundo Municipal, que garante a autonomia orçamentária e sustentabilidade financeira para a gestão de riscos na capital.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Fortaleza, Cel. Haroldo Gondim, o conjunto de ações busca fortalecer a capacidade de prevenção e resposta do Município diante dos eventos climáticos.

“Com essa integração de dados e de informações, melhoramos a capacidade de monitoramento e podemos ter melhores tomadas de decisão, o que faz a diferença para salvaguardar pessoas, animais e as estruturas patrimoniais. O objetivo é também melhorar a comunicação de risco, levando informação principalmente às pessoas que mais precisam saber como agir, a quem procurar e como se proteger diante dos possíveis efeitos do El Niño.”

Tecnologias de Monitoramento e Proteção à Saúde

Por meio da Parceria por Cidades Saudáveis (PHC), a capital cearense expandirá suas ferramentas tecnológicas e de diagnóstico térmico. O PHC é uma rede global de prestígio composta por mais de 70 cidades comprometidas em salvar vidas, prevenindo doenças não transmissíveis (DNTs) e lesões. Apoiada pela Bloomberg Philanthropies em parceria com a OMS e a organização global de saúde Vital Strategies, a iniciativa permite que cidades de todo o mundo implementem políticas públicas ou intervenções programáticas de alto impacto para reduzir as DNTs e lesões graves em suas comunidades.

Entre a expansão das ferramentas de monitoramento, se encontra a duplicação das estações meteorológicas. Com previsão de entrega para o mês de setembro, as novas 10 estações se somam a outras 11 já instaladas no último ano e cobrirão 69,21% da área urbana. Os equipamentos medem indicadores como temperatura, chuva, umidade, ventos, radiação UV e pressão atmosférica, alimentando publicamente o Observatório de Riscos Climáticos.

Segundo o Cel Haroldo, a expansão das estações meteorológicas permitirá ampliar o acompanhamento das condições climáticas em pontos críticos da cidade. “Mapeamos locais em Fortaleza considerados mais quentes, principalmente regiões mais periféricas e mais adensadas, com padrões construtivos que muitas vezes prejudicam essa ventilação. Com isso, todos os bairros serão monitorados. Após o período do El Niño, as estações e os instrumentos de medição climática continuarão em funcionamento.

Outra ferramenta anunciada e prevista para lançamento no mês de outubro é o Protocolo de Calor e Saúde. Elaborado por 32 órgãos municipais e especialistas de instituições como Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade de Fortaleza (Unifor), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o documento categoriza cinco níveis de risco: monitoramento, preparação, atenção, mobilização e resposta ampliada. As diretrizes cobrem desde o reforço em unidades de saúde até a criação de refúgios térmicos, pontos de hidratação e proteção a trabalhadores expostos ao sol e populações vulneráveis.

Outra novidade anunciada e prevista para o mês de outubro é o Painel de Calor e Saúde. A ferramenta consiste em um dashboards de acesso público integrando diferentes dados meteorológicos, imagens de satélite e histórico de atendimentos da rede municipal de saúde. São protocolos personalizados para pessoas e animais. Os dashboard estarão disponíveis para acesso público por meio do Observatório de Riscos Climáticos.

De acordo com a secretária Municipal da Saúde, Riane Azevedo, a gestão da Saúde está realizando uma cuidadosa preparação para responder aos impactos do calor e orientar a rede municipal diante dos riscos à população.

“Esta sala de monitoramento terá uma equipe que vai trabalhar junto com o Ministério da Saúde. Teremos epidemiologistas, meteorologistas e cientistas de dados que vão fazer todas essas análises e produzir relatórios que contribuirão para a definição de estratégias para mitigar os impactos das condições climáticas na saúde da população”, afirmou.

Conforme Riane, as equipes da Saúde serão orientadas para agir em situações como insolações, hipertermias e desidratações, para que os pacientes sejam tratados a tempo, evitando maiores danos renais e cardiovasculares.

Operacionalização e Conscientização

O Sistema de Alerta da Defesa Civil já se encontra operacionalizado e integrado ao Sistema Nacional de Defesa Civil e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), emitindo orientações preventivas diretas à população via SMS.

Entre os meses de setembro e dezembro, a Prefeitura intensificará campanhas de campo nas áreas mais vulneráveis. As ações contarão com agentes de Saúde e Defesa Civil em pontos estratégicos e assentamentos precários, promovendo orientações, coleta de dados locais por dispositivos portáteis e reforço da percepção de risco junto aos moradores da capital.

Força SUS

No âmbito da parceria com o Ministério da Saúde, Fortaleza foi escolhida para receber uma base descentralizada da Força Nacional do SUS, como parte da estratégia de adaptação às mudanças climáticas do Governo Federal, relacionada ao Adapta SUS. A iniciativa permitirá uma atuação rápida e complementar às estruturas de saúde existentes, com capacidade de deslocamento de equipes em até 24 horas, quando requisitadas, para apoiar estados e municípios em eventos de importância para a saúde pública, especialmente aqueles associados às mudanças climáticas e a eventos climáticos extremos.

Neste contexto, a capital cearense sediou, em junho deste ano, uma oficina regional com os estados do Nordeste para atualização e elaboração de planos de ação estaduais e municipais de enfrentamento aos impactos do El Niño.

Segundo o diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Edenilo Baltazar, o processo de descentralização da Força Nacional do SUS deve contribuir para respostas mais ágeis a eventos climáticos extremos.

“Fortaleza foi escolhida não só por ter uma capacidade de fornecimento de trabalhadores e trabalhadoras da saúde para apoiar nas respostas do Ministério da Saúde, mas também por ser geograficamente bem localizada. A força ficará baseada em Fortaleza, mas poderá socorrer estados vizinhos que tenham demandas nesse sentido”.