Os fiscais da Agefis apreenderam os veículos e os responsáveis receberam multa no valor de R$ 13.007,63 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.
De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.
É importante que os grandes geradores de lixo contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que verifica todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.
Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, pelo site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e pela Central 156.
