Até a manhã de quinta-feira (24/09), a Prefeitura de Fortaleza já removeu 17 caçambas estacionárias irregulares. Isso representa 68 mil litros de lixo que deixaram de ir para áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais. A operação, iniciada na terça-feira (22/09), percorre toda a Cidade nos turnos manhã e tarde. Os fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) contam com um aplicativo móvel e poliguindastes para identificar e remover imediatamente as caçambas estacionárias irregulares.

A caçamba estacionária, também conhecida como container, é um equipamento que serve para acondicionar resíduos não compactáveis e deve ser utilizada pelas empresas coletoras credenciadas na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP). São essas empresas que, ao serem contratadas pelo grande gerador, vão fazer o serviço de coleta, armazenamento, transporte e correta destinação final do resíduo sólido. Através de um sistema eletrônico, a Prefeitura de Fortaleza acompanha a atividade das empresas coletoras credenciadas. Atualmente, são 19 empresas regularizadas e cadastradas na Prefeitura de Fortaleza.

As caçambas estacionárias não cadastradas na Prefeitura também são consideradas irregulares e representam um perigo para a cidade. Muitas vezes, o lixo acondicionado pelas caçambas estacionárias irregulares é despejado de forma irregular em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais. “Estamos atuando na raiz do problema para que essa situação seja revertida. É importante que as empresas busquem a regularização e adotem as práticas corretas de destinação do resíduo sólido”, afirma o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro.

Através do aplicativo móvel, a Agefis tem conseguido otimizar a fiscalização e ir diretamente no ponto da irregularidade. O diretor de operações da Agefis, Julio Santos, explica que o sistema monitora as caçambas estacionárias através de georreferenciamento e aponta quais estão atuando de forma clandestina. Nos três primeiros dias de atuação, os fiscais municipais vistoriaram 36 pontos na cidade e removeram 17 caçambas estacionárias irregulares.

Segundo a Lei nº 8.408/99, alterada pela Lei nº 10.340/15, executar os serviços de coleta/transporte de resíduos sem o devido credenciamento é uma infração gravíssima, com remoção do veículo ou equipamento. O infrator paga multa de R$ 10.312,50 e as taxas de transbordo, remoção e depósito. Vale ressaltar que as empresas transportadoras tiveram 120 dias a partir da publicação do decreto regulamentador para se adaptarem às exigências.