No Dia Nacional da Libras (24/4), a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza uma lista de serviços com acessibilidade na Língua Brasileira de Sinais. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como um sistema linguístico de natureza visomotora e um meio legal de comunicação e expressão, além de determinar ao poder público o apoio em na utilização e difusão.

Para o coordenador especial de pessoas com deficiência, Celso Farias, a acessibilidade no serviço público passa por mudanças de atitudes e conscientização.

“A acessibilidade no serviço público é essencial para a população com deficiência. Apesar de ter inúmeras barreiras, é preciso modificar a consciência social sobre a acessibilidade. Para isso, o serviço público deve ser a base, oferecendo o que é de direito para todos e promovendo cada vez mais a igualdade de fato e como ela deve ser. Por isso, é de suma importância que o serviço público tenha a acessibilidade atitudinal como ponto de partida para a inclusão social de todos”, explica o coordenador.

Interpretação em Libras nas escolas municipais

A Rede Municipal de Ensino disponibiliza intérpretes de Libras para estudantes com surdez. A solicitação desse profissional deve ser realizada pela própria unidade escolar onde o aluno está matriculado. Desse modo, quando constatada a necessidade de um intérprete, a escola encaminha um ofício com a solicitação para o Distrito de Educação, com o laudo do estudante em anexo. Ou seja, os pais e os responsáveis podem solicitar esse serviço direto na escola. A atuação desse profissional em sala de aula é fundamental para a efetiva inclusão, o que favorece a comunicação e o processo de aprendizagem dos alunos.

Cultura

Para garantir que a música também se torne acessível às pessoas surdas, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza intérpretes de Libras nos shows públicos realizados na capital cearense. Eventos como Réveillon, Pré-Carnaval e Carnaval, Aniversário de Fortaleza, Férias na PI e São João de Fortaleza oferecem experiência inclusiva e enriquecedora, além de diversidade linguística e cultural.

Saúde

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Fortaleza vem ampliando o acesso da população surda aos serviços de saúde por meio da capacitação de profissionais em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao todo, 273 profissionais da Rede Municipal foram capacitados pela Escola de Saúde Pública de Fortaleza (ESPFor) e estão aptos a realizar atendimentos utilizando Libras.

Como parte dessa ampliação ao acesso e a inclusão no atendimento à população surda, 87 postos de saúde da capital já contam com servidores capacitados para se comunicar com pessoas surdas. Entre os profissionais habilitados, estão recepcionistas do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e membros da equipe de coordenação das unidades.

Para ampliar ainda mais o acesso e a qualidade do atendimento, a ESPFor já está planejando a abertura de novas turmas do curso de Libras voltado para os profissionais da saúde.

Capacitação de servidores

Em alinhamento com o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a promoção da acessibilidade e da inclusão, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh) desenvolve, por meio da Escola de Governo, capacitações em Libras voltadas aos colaboradores da administração municipal.

Os cursos são oferecidos nos módulos básico e avançado, com o objetivo de preparar os servidores para situações comunicacionais do cotidiano, promovendo maior acolhimento e respeito à comunidade surda. Além de introduzir os participantes ao universo da Libras, as formações desenvolvem a compreensão e a produção de frases essenciais, contribuindo para uma comunicação mais efetiva e humanizada no serviço público.

O Imparh também oferece curso de extensão em Libras voltado para a comunidade, com o objetivo de proporcionar aos participantes o aprendizado de uma nova língua natural e o desenvolvimento de competências comunicativas que valorizam a educação e a cultura da comunidade surda. A formação é composta por três módulos, organizados de forma progressiva para facilitar o processo de aprendizagem. As inscrições são abertas semestralmente e não exigem prova de seleção. As vagas são preenchidas por ordem de confirmação presencial da matrícula, após o preenchimento do formulário eletrônico disponível e o pagamento da taxa única semestral.

Cursos para a população

Mensalmente, a Rede Cuca oferta cerca de 100 vagas em formação de nível básico ou intermediário para ampliar o alcance da Língua Brasileira de Sinais em Fortaleza e fornecer aos jovens a capacidade de se comunicar, além da compreensão sobre a cultura da comunidade surda. A iniciativa promove maior acessibilidade e inclusão, diminuindo as fronteiras entre ouvintes e não ouvintes.

Atualmente, os cursos estão sendo ofertados nos Cucas Pici e Mondubim e as matrículas podem ser realizadas no início de cada mês por meio do Portal da Juventude ou presencialmente em um dos Cucas da cidade.