A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), demoliu construção irregular na Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba (Regional VI), na terça-feira (22/09). A ação ocorreu após a colaboração de um cidadão que preocupado com a preservação do local fez uma denúncia anônima ao órgão.

O responsável pela construção foi identificado e autuado conforme previsão da Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, que proíbe a construção em áreas protegidas ambientalmente. O infrator poderá apresentar defesa junto à Seuma em um prazo de cinco dias úteis. O valor da multa, segundo esta legislação, varia de R$ 50 a R$ 50 milhões.

A ação de fiscalização contou com a presença da Guarda Municipal e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA). A Seuma realiza fiscalizações diárias por meio de busca ativa ou denúncias. Para comunicar agressões ao meio ambiente, ligue (85) 3452.6923 ou acesse www.fortaleza.ce.gov.br/seuma.

Saiba mais

A Sabiaguaba é uma das regiões mais importantes de Fortaleza. O lugar conta com duas Unidades de Conservação Ambiental criadas em fevereiro de 2006, administradas pela Prefeitura de Fortaleza e geridas pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba: o Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e a Área de Proteção Ambiental de Sabiaguaba (APA).

O Parque de Dunas e a APA são formas de assegurar a preservação ambiental, incentivando a consciência ecológica e contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Fortaleza. A área possui uma enorme riqueza de fauna e flora, contando com ecossistema manguezal e os rios Cocó e Pacoti.