A Prefeitura de Fortaleza efetivará o pagamento do complemento do piso da enfermagem na quarta-feira (20/09), conforme antecipado pelo prefeito José Sarto. A folha complementar cobre os meses de maio a agosto, ultrapassando o valor de R$ 21 milhões. Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde e o Município fica responsável pelo pagamento dos encargos, cerca de R$ 3,9 milhões nessa primeira parcela retroativa.
A Prefeitura de Fortaleza também garantiu o piso para os técnicos de enfermagem do Instituto Dr. José Frota (IJF) e de equipamentos da Secretaria da Saúde, que ingressaram como auxiliares, mas foram enquadrados por lei e atuam como técnicos. O Ministério da Saúde só considera o cargo de origem, portanto o Município aportará R$ 5,9 milhões referente ao primeiro pagamento dos meses de maio a agosto. A parcela deve ficar em torno de R$ 1 milhão por mês. Os aposentados também recebem o complemento com recursos da Prefeitura, são 523 beneficiários e um aporte de R$ 1,1 milhão do Município, somando maio a agosto.
“São esforços para garantir isonomia e atender ao direito adquirido por essa categoria, nosso compromisso”, reforça o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. O cálculo definido pelo Município para complementação de folha, até o alcance do piso, levou em conta somente o salário base, não incluindo gratificações, o que elevou o ganho financeiro para enfermeiros e técnicos de enfermagem, garantindo o melhor cenário para a categoria.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal aos municípios. Para Fortaleza, até o momento, esses valores equivalem aproximadamente a R$ 8,4 milhões mensais.
A Prefeitura ressalta que mesmo com o processo de busca ativa das informações, alguns servidores apresentam inconsistência de informações exigidas pelo Ministério da Saúde. Nesses casos, o complemento do piso não está contemplado na folha do dia 20 de setembro e o servidor deve procurar o setor de Gestão de Pessoas do seu órgão de lotação para sanar o problema.
Filantrópicas e prestadores que atendem 60% dos pacientes pelo SUS
Em Fortaleza, os profissionais da enfermagem que atuam em instituições privadas ou filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão contemplados, dentro das regras estabelecidas e dos valores disponibilizados pelo Governo Federal. A Prefeitura realizará o aporte financeiro para as organizações, após estas repassarem as informações técnicas referentes aos seus profissionais.
A Prefeitura de Fortaleza criou um sistema para o repasse desses dados e as entidades já iniciaram o envio das informações.
Piso Nacional da Enfermagem
O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.
Conforme o Governo Federal, deve ter acesso ao Piso Salarial da Enfermagem o profissional que esteja atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também beneficiarão seus profissionais.
O poder público federal afirma, ainda, que empresas de terceirização e cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis, ainda que atendam a setores governamentais de saúde.
O prosseguimento dos pagamentos, em 2024, está atrelado à continuidade dos repasses federais.
