O projeto de lei que concede reajuste geral de 4,83% a servidores municipais foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na sessão de quinta-feira (24/4). O novo valor entrará na folha salarial de maio, paga no primeiro dia útil de junho.

O reajuste geral de 4,83% foi fruto de negociações entre a Prefeitura de Fortaleza e entidades sindicais. E foi acordado no último dia 11 de abril em reunião do secretário de Governo (Segov), Junior Castro, da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro, do secretário das Finanças (Sefin), Marcio Cardeal, e do coordenador de Articulação Política, Tibério Brasil, com sindicalistas.

“Esse diálogo e acesso os sindicatos sempre terão conosco e agora, com o reajuste em implantação, podemos tratar outras pautas e reivindicações importantes dos sindicatos”, reforçou a titular da Sepog, Carolina.

O percentual de 4,83% cobre a inflação de 2024 e vai ser aplicado também no vale-alimentação. Além disso, o teto para receber o benefício passaria para R$ 9 mil. Hoje só recebe o servidor que ganha até R$ 8.200.

Em razão do feriado nacional da Sexta-feira Santa (18/4), a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal. O Decreto nº 16.252, de 15 de abril, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Em virtude do feriado de Carnaval, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente dos dias 03, 04 e parte do dia 05 de março de 2025.

Na quarta-feira (05/03), o expediente será corrido para todos, de 13h às 17h, incluindo aqueles que possuem jornada de 05 horas.

O Decreto nº 16.221, de 27 de fevereiro, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

A Prefeitura de Fortaleza convocou 38 enfermeiros para atuarem no Instituto Dr. José Frota (IJF). Os profissionais estavam no banco de reservas do último concurso público realizado para o hospital, em 2020 (Edital nº 23), com prazo de validade prorrogado em função da pandemia de Covid-19.

"Esse grupo chega para fortalecer a saúde da nossa cidade, fazendo com que haja melhor prestação de serviço", afirmou o prefeito Evandro Leitão ao anunciar a convocação em suas redes sociais.

O trâmite da convocação tem início no dia 06 de março, logo após o carnaval, para que os enfermeiros tomem posse no dia 11 de março. O edital de convocação (nº 2/2025) está no Diário Oficial do dia 25 de fevereiro.

A Prefeitura de Fortaleza efetivará o pagamento do complemento do piso da enfermagem na quarta-feira (20/09), conforme antecipado pelo prefeito José Sarto. A folha complementar cobre os meses de maio a agosto, ultrapassando o valor de R$ 21 milhões. Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde e o Município fica responsável pelo pagamento dos encargos, cerca de R$ 3,9 milhões nessa primeira parcela retroativa.

A Prefeitura de Fortaleza também garantiu o piso para os técnicos de enfermagem do Instituto Dr. José Frota (IJF) e de equipamentos da Secretaria da Saúde, que ingressaram como auxiliares, mas foram enquadrados por lei e atuam como técnicos. O Ministério da Saúde só considera o cargo de origem, portanto o Município aportará R$ 5,9 milhões referente ao primeiro pagamento dos meses de maio a agosto. A parcela deve ficar em torno de R$ 1 milhão por mês. Os aposentados também recebem o complemento com recursos da Prefeitura, são 523 beneficiários e um aporte de R$ 1,1 milhão do Município, somando maio a agosto.

“São esforços para garantir isonomia e atender ao direito adquirido por essa categoria, nosso compromisso”, reforça o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. O cálculo definido pelo Município para complementação de folha, até o alcance do piso, levou em conta somente o salário base, não incluindo gratificações, o que elevou o ganho financeiro para enfermeiros e técnicos de enfermagem, garantindo o melhor cenário para a categoria.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal aos municípios. Para Fortaleza, até o momento, esses valores equivalem aproximadamente a R$ 8,4 milhões mensais.

A Prefeitura ressalta que mesmo com o processo de busca ativa das informações, alguns servidores apresentam inconsistência de informações exigidas pelo Ministério da Saúde. Nesses casos, o complemento do piso não está contemplado na folha do dia 20 de setembro e o servidor deve procurar o setor de Gestão de Pessoas do seu órgão de lotação para sanar o problema.

Filantrópicas e prestadores que atendem 60% dos pacientes pelo SUS

Em Fortaleza, os profissionais da enfermagem que atuam em instituições privadas ou filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão contemplados, dentro das regras estabelecidas e dos valores disponibilizados pelo Governo Federal. A Prefeitura realizará o aporte financeiro para as organizações, após estas repassarem as informações técnicas referentes aos seus profissionais.

A Prefeitura de Fortaleza criou um sistema para o repasse desses dados e as entidades já iniciaram o envio das informações.

Piso Nacional da Enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

Conforme o Governo Federal, deve ter acesso ao Piso Salarial da Enfermagem o profissional que esteja atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também beneficiarão seus profissionais.

O poder público federal afirma, ainda, que empresas de terceirização e cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis, ainda que atendam a setores governamentais de saúde.

O prosseguimento dos pagamentos, em 2024, está atrelado à continuidade dos repasses federais.

A Prefeitura de Fortaleza confirmou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal e Defesa Civil ainda no primeiro semestre de 2023, e da Gestão Pública e Gestão do Trânsito (da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC), no segundo semestre. A informação foi divulgada na reunião da Mesa Central, com membros do governo e de entidades representativas dos servidores, realizada na quarta-feira (01/03) na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

O edital do concurso para a Guarda Municipal, com mil vagas previstas, deve ser lançado em maio e a proposta de atualização do PCCS será discutida em reunião agendada para 22 de março. Já o edital do concurso de 128 vagas para agentes de trânsito está programado para agosto de 2023, e a revisão do PCCS será realizada em paralelo.

“Esses são os planos que podemos trabalhar em 2023 com a responsabilidade fiscal que sempre nos pautou e com o respeito que temos pelo trabalho do servidor”, reforçou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central.

O secretário se refere ao impacto anual de R$ 525 milhões decorrentes da implantação do reajuste geral do servidor em 5,79%, correspondendo à inflação do período; ao cumprimento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e do piso nacional do magistério. Entra nessa conta também o aumento do auxílio refeição para R$ 15.

Outro encaminhamento da reunião foi a abertura de um Grupo de Trabalho para discutir melhorias no registro do ponto eletrônico dos servidores municipais.

Mesa Central

É a instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) da Prefeitura de Fortaleza que discute pautas de interesse de todos os servidores do Município.

O prefeito José Sarto anunciou a antecipação da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para o dia 15 de dezembro. Ao todo, 54,2 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão beneficiados.

De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o valor total da segunda parcela é de R$ 297 milhões. O montante é referente a 60% do valor total do décimo terceiro salário.

"Essa é mais uma demonstração da saúde fiscal da Prefeitura e do nosso compromisso com a valorização dos nossos servidores", afirmou o prefeito no anúncio feito em sua rede social.

Somando as folhas de novembro, paga no dia 1º de dezembro, e dezembro, paga no dia 1° de janeiro de 2021, com a segunda parcela do 13° salário, será R$ 1,1 bilhão injetado na economia.

Em junho, a Prefeitura Municipal de Fortaleza antecipou a primeira parcela do 13°, no valor total de R$ 119,4 milhões.

A Mesa Central, instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) da Prefeitura de Fortaleza que discute pautas de interesse de todos os servidores do Município, se reuniu na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, na quinta-feira (18/08).

A bancada do governo apresentou os direitos que foram cumpridos pela gestão do prefeito José Sarto de 2021 até aqui, gerando um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão para o Município.

Nessa conta, está a concessão da Progressão por Tempo de Serviço para 11.577 servidores (R$ 25,6 milhões/ano); a Promoção por Capacitação (R$ 3,4 milhões/ano); a atualização dos anuênios (R$ R$ 13,5 milhões/ano); e a implantação do piso dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (R$ 68,2 milhões/ano).

A lista tem ainda o pagamento da bolsa de pós-graduação do Magistério para 700 professores (R$ 14,2 milhões /ano); as convocações para o IJF (R$ 16,5 milhões/ano) e dos profissionais da Rede de Saúde Mental (R$ 3,8 milhões/ano); e a revisão geral dos servidores e a do magistério (R$ 901,2 milhões/ano).

Em janeiro de 2023, a admissão de 2 mil professores, que devem assumir no início do ano letivo a partir de concurso que está sendo realizado, deve gerar um impacto de R$ 191,8 milhões a mais por ano na Folha de Pagamento. “Até agora conseguimos cumprir todos os direitos em dia, tem muita conquista efetiva para o servidor, e sem comprometer o equilíbrio fiscal da Prefeitura, mas o cenário é de alerta. A Receita Corrente Líquida prevista na LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em abril deverá ser menor no nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual, que entregaremos em outubro. O cenário está mudando rapidamente de forma negativa”, ponderou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central.

A perda estimada é de R$ 362 milhões advinda da queda de receita, especialmente com o impacto da redução de repasse do ICMS e com a implantação de pisos nacionais. “São decisões que não dependem do Município, que foram aparecendo em sequência e fomos tentando resolver, mas que demandam muita prudência”, reforçou o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, integrante da bancada do governo na Mesa.

Em virtude do contexto, estão programadas reuniões técnicas mensais com a equipe da Prefeitura e as entidades representativas dos servidores para acompanhar o cenário e uma nova reunião da Mesa Central foi agendada para novembro. “Queremos manter a transparência do nosso diálogo”, reforça o secretário Marcelo Pinheiro.

A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de Fortaleza será paga no dia 1º de junho, antecipando em 20 dias a data inicialmente prevista.

Equivalente a 40% do 13º salário, a parcela soma R$ 119,4 milhões e beneficia 35.645 servidores, 14.251 aposentados e 3.438 pensionistas.

Em 30 dias, a Prefeitura efetua ainda o pagamento da folha de maio, paga também em 1º de junho, no valor estimado de R$ 299,6 milhões, e a folha de junho, paga em 1º de julho, estimada em R$ 302,6 milhões. Somando esses valores com a parcela do 13º, são R$ 721,7 milhões injetados na economia da Capital.

Com a antecipação, a Prefeitura demonstra saúde fiscal e compromisso com os servidores, contribuindo também com a retomada econômica em Fortaleza.

Em virtude do aniversário de Fortaleza e do período de celebração da Semana Santa, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo nos expedientes de quarta e quinta-feira (13 e 14/04).

O Decreto nº 15.303, de 11 de abril de 2022, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Decreto nº 15.303