A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de Fortaleza será paga no dia 1º de junho, antecipando em 20 dias a data inicialmente prevista.

Equivalente a 40% do 13º salário, a parcela soma R$ 119,4 milhões e beneficia 35.645 servidores, 14.251 aposentados e 3.438 pensionistas.

Em 30 dias, a Prefeitura efetua ainda o pagamento da folha de maio, paga também em 1º de junho, no valor estimado de R$ 299,6 milhões, e a folha de junho, paga em 1º de julho, estimada em R$ 302,6 milhões. Somando esses valores com a parcela do 13º, são R$ 721,7 milhões injetados na economia da Capital.

Com a antecipação, a Prefeitura demonstra saúde fiscal e compromisso com os servidores, contribuindo também com a retomada econômica em Fortaleza.

Em virtude do aniversário de Fortaleza e do período de celebração da Semana Santa, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo nos expedientes de quarta e quinta-feira (13 e 14/04).

O Decreto nº 15.303, de 11 de abril de 2022, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Decreto nº 15.303

Uma segunda turma de mestrado da Universidade Federal do Ceará (UFC), iniciada em 2022, tem presença significativa de servidores da Prefeitura de Fortaleza. O Mestrado Profissional em Economia do Setor Público (MESP) conta com 11 servidores municipais, todos analistas de gestão e planejamento lotados na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), no Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Os próprios servidores tiveram a iniciativa de se inscrever no mestrado que começou em março e ganharam um incentivo de 50% no valor da mensalidade por meio da política de desenvolvimento de pessoas e capacitação, coordenado pela Sepog, que define a política de gestão de pessoas para todo o Município. “Sem o incentivo da Prefeitura, provavelmente muitos dos participantes não teriam condições financeiras de fazê-lo no momento”, reforça o analista de planejamento, orçamento e gestão, Henrique Tabosa, que integra a turma.

O curso é realizado pela Pós-Graduação em Economia da UFC, o CAEN, e atende à demanda da sociedade por uma capacitação profissional de natureza diferenciada daquela do mestrado acadêmico tradicional, atendendo um público de graduados em áreas diversas de conhecimento.

Nesse caso, o curso é voltado para gestores e servidores públicos com foco nos novos papéis que as organizações precisam desempenhar de forma cada vez mais inovadora e integrada, um diferencial relevante nos tempos de grandes desafios. Entre as matérias obrigatórias, a grade contempla disciplina de política tributária, orçamento e finanças públicas e avaliação de políticas públicas.

“O mestrado para mim, enquanto economista, irá aprofundar meu conhecimento no setor público e a capacidade de avaliação da efetividade e integridade das políticas públicas. É um ganho significativo para servidores e para o Município, impactando na melhoria das entregas e no valor público gerado pela secretaria”, comemora Regilania Silva, analista de planejamento e gestão da Sepog, uma das alunas da turma. A formação tem duração de dois anos, com aulas noturnas e online.

A Prefeitura também integra o mestrado profissional em Administração e Controladoria da UFC, com 23 servidores. A turma também teve início esse ano e tem duração de dois anos, com aulas noturnas e online.

Oito servidores foram empossados na Prefeitura de Fortaleza, na quarta-feira (30/03), na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Eles fazem parte do grupo de 22 analistas de planejamento e gestão convocados em fevereiro deste ano. Outros seis candidatos assumiram o cargo no início de março e as demais vagas devem ser ocupadas nas próximas semanas.

“Servidor público tem um papel preponderante: a obrigação de zelar pelo bem público. Esse dever de olhar Fortaleza com a perspectiva do cidadão e fazer o bem para a nossa Cidade. Aqui vocês terão essa oportunidade diariamente. Um processo que você está analisando tem impacto direto em uma família, por exemplo. É preciso estar imbuído dessa responsabilidade no dia a dia”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, pasta responsável pela Gestão de Pessoas do Município, durante a solenidade de posse.

Dessa vez, um analista irá para a Controladoria Geral do Município (CGM) e os outros sete ficarão na Sepog, sendo um cedido para a Secretaria das Finanças (Sefin). “Foi uma surpresa a convocação e fico feliz em tomar posse, ainda mais sendo na Sepog, onde já trabalhei por um ano anteriormente. Espero poder agregar a equipe e construir projetos que ficarão no legado da Prefeitura”, declarou José Aragão Júnior, formado em Ciências da Computação, que ficará lotado na Sepog.

Também estiveram presentes na solenidade a Secretária Municipal das Finanças, Flávia Teixeira, e a Controladora Geral do Município, Christina Machado. Ambas são servidoras públicas, analistas de planejamento e gestão - Christina do Município e Flávia do Estado. “Gosto muito dessa nomenclatura ‘Servidor Público’. Ela deixa bem claro qual o nosso papel, que é servir, no nosso âmbito, a cada cidadão de Fortaleza. Espero que vocês cheguem com esse propósito. Precisamos de pessoas com iniciativa, dispostos a trazer as transformações que a cidade precisa”, discursou Flávia.

A Controladora por sua vez, falou sobre a evolução da atual gestão. “Vocês encontrarão um serviço público dinâmico, contemporâneo, com vontade de fazer diferente e de forma eficiente”, declarou Christina.

Atualmente, 66 analistas atuam na Prefeitura, e, ao final da posse dos 22 novos servidores, serão 82. Além de Sepog (26), CGM (11) e Sefin (1), há analistas na equipe da Fundação de Ciência e Tecnologia (6), Instituto de Planejamento de Fortaleza (20) e na Secretaria da Infraestrutura (2).

Os recém convocados são formados em: Administração (4); Direito (1); Ciências da Computação (1), Engenharia Civil (1), Ciências Contábeis (1).

Mais 22 Analistas de Planejamento e Gestão devem ingressar na Prefeitura a partir da aprovação de projeto de lei enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando a abertura das vagas. A lotação será feita na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria das Finanças (Sefin) e Controladoria Geral do Município (CGM).

A carreira, iniciada em 2016, formou um grupo de servidores efetivos dedicados à gestão e ao planejamento da Administração Pública, que contribuem com a profissionalização e a qualidade do serviço público. Atualmente, a Prefeitura conta com 60 analistas em seu quadro.

“Desde que essa categoria entrou no quadro da Prefeitura, vem fazendo a diferença em processos e projetos fundamentais, geralmente voltados ao bom funcionamento e ao planejamento da própria Administração Pública”, afirma o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro.

Os novos analistas serão convocados do cadastro reserva do Edital nº 30, de 2016, ainda em vigor em função da Lei Complementar Municipal nº 293, de agosto de 2020, que estendeu o prazo de validade de concursos públicos durante a emergência de enfrentamento à Covid-19.

O concurso contemplou profissionais para atuação nas áreas de Políticas Públicas, Contabilidade, Estudos e Pesquisas, Tecnologia da Informação e Comunicação, Jurídica, Planejamento Urbano e Planejamento Ambiental Urbano; e possuem formação diversas, como Administração, Engenharia Ambiental, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Estatística, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Agronômica e Arquitetura e Urbanismo.

Premiação que faz parte do calendário da Semana do Servidor, o Troféu Servidor Destaque chega a sua sétima edição. Um momento para reconhecer e homenagear os colegas que nos inspiram e que carregam a missão do Serviço Público com orgulho e dedicação.

A escolha ocorre em duas etapas, ambas com votação direta, como ocorreu nas edições anteriores. A primeira é a seleção interna, feita por cada órgão, para escolher o seu Servidor Destaque 2021, até o dia 21 de outubro. A partir daí, os órgãos irão produzir um vídeo de apresentação dos seus candidatos que será reproduzido no dia da votação geral, dia 25 de outubro, com a presença de cada Servidor Destaque setorial eleito. São eles próprios que escolhem o grande vencedor.

A revelação do resultado final da votação será feita em 28 de outubro, na celebração do Dia do Servidor, que nesse ano ainda seguirá os protocolos contra Covid-19 e deve ser um evento com público reduzido. Na ocasião, todos os Servidores Destaque 2021 receberão certificado e medalha do prefeito José Sarto em um evento com a presença dos secretários municipais.

Os critérios levados em conta na votação estão definidos no regulamento: dedicação, espírito de coletividade; assiduidade e pontualidade; eficiência e criatividade; proatividade, capacidade de iniciativa no desempenho de suas atividades; tratamento respeitoso e fraternal com os colegas de trabalho e o público externo; senso de responsabilidade e zelo pelo patrimônio público.

Vale lembrar que para ser Servidor Destaque é preciso ser servidor efetivo e estar no cargo há pelo menos três anos. Os vencedores setoriais de edições anteriores podem concorrer novamente. Veja o regulamento completo e mais informações sobre a VII Semana do Servidor no Canal do Servidor. A programação completa da VIII Semana do Servidor será divulgada em breve também no Canal.

Os servidores destaque da Prefeitura de Fortaleza:

2019: Cícero Ferreira – Secretaria Regional 6 - Zelador

2018: Arlene de Oliveira – Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) - Manutenção do Horto

2017: Edilene Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Coordenadora de Políticas Ambientais

2016: Roberto Freire – Secretaria Regional 1 – Chefe de Manutenção Viária

2015: Francisco Elito Mateus – Instituto de Previdência do Município (IPM) – Chefe de Transporte

2014: Carlos Alberto – Secretaria Regional 1– Zelador

Para nivelar o conhecimento das equipes que operam a folha de pagamento da Prefeitura, a Coordenadoria Estratégica de Gestão de Pessoas, por meio da Escola de Governo, está com duas turmas do curso de “Gestão e Controle do Sistema de Folha”. Os encontros, no módulo on-line, tiveram início em 29 de junho e seguem até 18 de julho.

“Sentimos a necessidade de trazer este curso quando novos profissionais assumiram a gestão de pessoas dos órgãos e necessitavam conhecer os procedimentos da folha de pagamento. Estamos planejando trazer mais formações de diversas áreas operacionais, como o da folha, para a grade da Escola de Governo”, conta Noeme Milfont, coordenadora de Gestão Estratégica de Pessoas, na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

Os facilitadores da capacitação são os servidores da Célula de Gestão da Folha de Pagamento Fabricio Torres, Gleydson Rodrigues e Jeovani Rodrigues, o que proporciona uma formação voltada para a prática com impacto imediato no trabalho dos participantes.

“Estamos sempre trazendo bons cursos, com novos conhecimentos e excelentes profissionais. Quando não temos um profissional interno apto para passar conhecimentos específicos buscamos no mercado. Mas é sempre bacana, principalmente, num treinamento prático como esse, contar com servidores experientes”, explica Virgínia Vitoriano, gerente da Célula de Desenvolvimento de RH da Sepog.

O curso “Orçamento Público – Teoria e Prática”, nessa mesma perspectiva, terá início no dia 20 de julho, com 40h/a, será ministrado por Diogo Pereira, analista de planejamento da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Monitoramento e está com inscrições abertas.

Com uma nova composição, seguindo os critérios do Decreto nº 13.156 (maio/2013), que regulamenta o Sistema de Negociação Permanente da Prefeitura de Fortaleza, a Mesa Central, principal instância de diálogo entre governo e servidores, realizou reunião ordinária nesta quinta-feira (01/07). O encontro foi na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), órgão coordenador da Mesa Central.

Na bancada do governo, os membros são os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central; Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), Flavia Teixeira; Coordenadoria de Articulação Política, Ésio Feitosa Lima; Secretaria da Controladoria e Transparência (Secot), Christina Machado; e Procuradoria Geral do Município (PGM,) Fernando Oliveira.

Na bancada dos servidores, os membros são escolhidos em assembleia das entidades representativas e tem mandato de quatro anos. A atual formação é composta por Nascélia Silva e Ana Lúcia de Miranda, ambas do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort); Mário César Chaves, do Sindicato dos Fazendários do Município de Fortaleza (Sindifam); Ana Cristina Guilherme, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute); Marta Brandão da Silva, Sindsaúde; e Jamal Forte de Carvalho, do Sindicato dos Agentes Municipais de Segurança Público do Estado do Ceará (Sindiguardas).

Pauta

Dois pontos da pauta foram encaminhamentos feitos pela Gestão a partir da reivindicação dos servidores: o aumento da margem de consignados, devidamente alterada em lei pelo período de um ano, aprovada pela Câmara em 10 de junho, já com sistema parametrizado e com curso de educação financeira programado para agosto na Escola de Governo; e o encaminhamento de projeto de lei que define critérios para ampliar a promoção de servidores da Guarda Municipal, previsto para ser votado em agosto.

O reajuste geral, reivindicado pela bancada dos servidores, também foi tema da reunião. Novamente, o coordenador da Mesa Central, Marcelo Pinheiro, reforçou o impedimento legal da concessão de reajuste. “Durante a pandemia, qualquer reajuste está suspenso pelo artigo 8º, inciso I, da Lei Complementar (federal) nº 173. Essa situação já foi examinada pelo próprio Tribunal de Justiça que confirma o impedimento. E, na sequência, temos uma questão financeira também. Os investimentos no combate à pandemia são prioridade total agora”, afirmou Marcelo.

Ao longo das próximas semanas, outras reuniões técnicas serão agendadas para aprofundar o estudo e discussão dos temas.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro, recebeu representantes de entidades sindicais na quarta-feira (09/06). O grupo apresentou alguns pontos de pauta que devem ser discutidos na reunião ordinária da Mesa Central, pré-agendada para 30 de junho.

Um deles é a ampliação da margem de consignados para servidores municipais, de 30 para 35%. O projeto de lei regulamentando esse ajuste temporário (com validade prevista para um ano) está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos acompanhando a tramitação e paralelamente, montando um curso de Educação Financeira e um informativo de orientação ao servidor”, confirmou Marcelo.

Participaram da reunião Nascélia Silva, do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort); Mário César Nunes, da União Sindical; Quintino Neto, do Sindsaúde; e Enedina Soares da Silva, da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). O grupo havia sido recebido no dia 1º de junho, no Paço Municipal, pelo coordenador especial de Articulação Política da Prefeitura, Ésio Feitosa.

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), assinou, nesta quarta-feira (10), projeto de lei que reajusta o piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A medida beneficiará 3.718 trabalhadores que integram essas duas categorias. O projeto será enviado, nesta tarde, para a Câmara Municipal.

De acordo com o prefeito Sarto, esses trabalhadores também fazem parte do exército que está na luta contra a Covid-19. "São profissionais que quero agradecer pelo trabalho que fazem porta a porta, reconhecendo doenças, orientando a população de Fortaleza. É um verdadeiro exército da saúde. Nós estamos enviando agora, eu vou assinar a mensagem que vai à tarde para a Câmara, para que os vereadores possam apreciar", disse o prefeito.

Com a concessão de 10% de reajuste, retroativo a janeiro de 2021, o piso das categorias passa para o valor de R$ 1.550. O impacto financeiro anual é de R$ 2,151 milhões. O aumento atende à Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que estabeleceu o reajuste escalonado do piso nacional dos agentes.

“Algumas capitais não estão concedendo esse aumento, mesmo sendo estabelecido em lei, porque o momento é muito desafiador para os Municípios. Mas o prefeito José Sarto reconhece a extrema relevância do trabalho dessas categorias, sobretudo no combate às arboviroses e especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, durante a reunião com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce) e do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).