O prefeito Roberto Cláudio concedeu, na manhã deste sábado (07/12), por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), 618 novos Papéis da Casa no Pirambu. A iniciativa, que garante a posse integral e definitiva das moradias às famílias, faz parte da maior intervenção de Regularização Fundiária de Fortaleza. Com essa entrega, serão 13.580 moradias regularizadas, sendo 3.141 somente naquele bairro.
O Papel da Casa é uma ação que a Prefeitura de Fortaleza vem desenvolvendo, em parceria com o Governo do Estado, para garantir a segurança patrimonial de populações vulneráveis na Capital. Com o selo cartorário, além de ter o documento em mãos, os favorecidos têm acesso a outros benefícios, como a facilidade de ingresso no sistema financeiro, principalmente para financiar construções ou reformas de suas residências, além de direitos básicos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, tendo em vista que passam a ter endereços oficiais e reconhecidos pelo poder público e outras instituições.
"Essa é a garantia de que as pessoas que viviam em áreas federais, mas não tinham a documentação da casa e por isso mesmo era uma posse precária, agora passarão a ter a garantia e a segurança definitiva do seu bem", explicou Roberto Cláudio.
Ouça o áudio do Prefeito:
Para a Prefeitura de Fortaleza bater a meta histórica de que 41 mil famílias sejam beneficiadas com a regularização, há um trabalho em conjunto para que o processo ganhe celeridade, conforme explicou a titular da Habitafor, Olinda Marques. "Nós temos uma grande parceria com vários orgãos que estão facilitando o processo. Estamos correndo com os prazos, ampliamos nossa equipe, pedimos aos cartórios mais agilidade, consolidamos um plano de Regularização Fundiária, a Câmara de Vereadores também foi parceira aprovando as leis municipais do Reurb, que ajuda a acelerar o trâmite do loteamento na Seuma (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente), conforne a legislação atual", disse.
Há 15 anos, a costureira Irismar Ribeiro, que tem 42 anos, aguarda pela regularização. Ela veio do interior do Estado e adquiriu o imóvel através de um contrato de compra e venda, mas admitiu que sempre quis que o documento fosse regularizado. "Eu tinha medo sim, porque quando eu comprei, fiz um contrato de compra e venda e sabia que estava em um terreno da União. Esperei quatro meses para ter o meu papel. Agora, com a regularização, posso continuar tranquila na minha casa", comemorou.
