A Prefeitura de Fortaleza disponibiliza a partir desta quinta-feira (25/06) o Acolhe Aquarela, um canal telefônico provisório de acolhimento realizado por psicólogas e direcionado para crianças e adolescentes vítimas de assédio sexual pela internet. O serviço é prestado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) por meio do Programa Rede Aquarela.
O Rede Aquarela é referência nacional no enfrentamento da violência infantojuvenil desenvolvendo ações de prevenção e atendimento para crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.
O novo canal de assistência apoiará o atendimento já realizado na Delegacia que presta suporte humanizado às vítimas de qualquer violência sexual e familiares. A equipe é composta por educadores sociais, psicólogas e assistentes sociais que acompanham a vítima durante o relato para a autoridade policial, ofertando o suporte emocional necessário.
O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O artigo 241-D, incluído pela Lei nº 11.829, de 2008, reconhece também a violência sexual contra crianças e adolescentes cometida na Internet e nas mídias digitais, caracterizando como crime qualquer situação de “constrangimento de crianças e adolescentes para a prática de atos libidinosos em qualquer meio de comunicação”.
É fundamental alertar que divulgar fotos íntimas de crianças e adolescentes é crime de distribuição de pornografia infantil fixado pelo artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A pena é a reclusão, de três a seis anos, e multa.
“O espaço virtual não é livre de regras e leis, é crime a conversa de teor sexual com crianças e adolescentes. A falta de maturidade do adolescente perceber que algo está errado é um fator relevante nos casos de assédio. As vítimas poderão entrar em contato com o número do Acolhe Aquarela que psicólogas estarão à disposição para prestar o acompanhamento adequado”, ressalta a presidente da Funci, Gloria Marinho.
Serviço
Acolhe Aquarela - Canal de atendimento direto para crianças e adolescentes vítimas de assédio sexual pela internet
Horário: Segunda a sexta das 8h às 18h
Contato: (85) 3433.9568 e 3433.1419
Para denúncias, entre em contato com a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca): (85) 3101.2044.
