Com objetivo de promover o acompanhamento e fiscalização de forma participativa das obras de projetos habitacionais nas comunidades, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) deu início à formação dos Conselhos Gestores Comunitários. No momento, estão constituídos o do projetos Vila Do Mar II e Lagoa do Urubu, ambos na Regional I; e em fase de implantação os dos Conjuntos Rosalina e Maria Tomásia, na Regional VI.

De acordo com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a formação do Conselho Gestor de cada área que a Fundação tenha projeto de habitação segue orientações do Estatuto das Cidades, que prevê a execução democrática e participativa da política urbana. “Estamos caminhando no rumo certo, porque os projetos de moradia para Fortaleza são ousados e nós queremos que a população possa participar para contribuir com a consolidação desse processo”, ressaltou a gestora.

Para formar o Conselho Gestor, primeiramente é realizado o mapeamento das Associações que tenham atuação na poligonal que delimita o projeto; logo após, é realizada reunião preparatória com o intuito de esclarecer o papel do Conselho e apresentar o edital com as normas de habilitação para entidades e lideranças locais e o regimento interno. Depois das questões esclarecidas, é realizada a eleição dos candidatos da comunidade e a indicação dos membros do poder público.

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As comunidades que já tenham Conselhos de Saúde, Orçamento Participativo e Escolar já têm garantido assento fixo. O Conselho Gestor é constituído de forma paritária, com a participação de 10 membros da comunidade e 10 da gestão, sendo do poder público, técnicos da Habitafor e Secretarias que tenham relação com o projeto de habitação de interesse social do local.