A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Gestão Regional (Seger) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), lança a plataforma “Fortaleza Participa”. O site é um instrumento de participação popular para receber sugestões de demandas que podem ser atendidas pela gestão municipal dentro do Plano Plurianual PPA (2022-2025).
Acesse a plataforma Fortaleza Participa
Ao entrar, é necessário se cadastrar para poder inscrever propostas de melhorias. O prazo é até o dia 30 de abril. O cadastro é aberto para toda a população.
Do 1º a 4 de maio, as propostas serão analisadas pela gestão municipal, organizadas e novamente colocadas na plataforma. Entre os dias 5 e 10 de maio, a população poderá votar nas propostas elencadas e eleger as prioridades nos territórios da capital cearense. O resultado das demandas aprovadas que serão atendidas pela gestão municipal será divulgado no dia 11 de maio.
A população poderá assistir a vídeos tutoriais que explicam como funciona a plataforma passo a passo.
Fóruns Territoriais
As 12 Secretarias Executivas Regionais, em parceria com a Coordenadoria de Participação Social (CPS), iniciam, nesta sexta-feira (23/04), os encontros dos Fóruns Territoriais. As reuniões seguem até o próximo dia 30 de abril de forma virtual, devido às orientações sanitárias em decorrência da pandemia da Covid-19. O acesso é livre para toda a população de Fortaleza que queira participar e contribuir com as discussões.
A Seger, criada para agregar em sua estrutura as 12 Secretarias Executivas Regionais e a CPS, terá papel fundamental junto aos Fóruns Territoriais. “A construção coletiva do PPA está sendo uma ótima oportunidade de movimentar os Fóruns de Participação Social. O convite e o acolhimento dos diversos atores da sociedade civil, através das valorosas equipes das Regionais e da CPS, estão sendo de grande importância para aproximar a população do novo modelo de gestão Regional”, afirma o secretário da Seger, João Pupo.
Acesse o calendário de reuniões virtuais
Plano Plurianual (PPA) 2022-2025
A Prefeitura de Fortaleza está em fase de preparação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que deve ser entregue à Câmara Municipal em agosto, conforme determinação constitucional. O PPA é o instrumento legal base para o planejamento do Município em médio prazo, fazendo um recorte do que prevê o Plano Fortaleza 2040, de longo prazo, numa costura com o Plano de Governo em exercício. Os orçamentos anuais também partem do PPA.
A etapa da participação social, prevista para ocorrer entre 5 de abril e 11 de maio, é premissa legal para elaboração do documento e mobiliza diferentes órgãos e instâncias que promovem a interlocução do Município com a população e a sociedade civil.
Agentes de Cidadania e Controle Social
Interlocutores entre a sociedade civil e o poder público, os Agentes de Cidadania e Controle Sociais (ACCS) são fundamentais para o trabalho junto à gestão municipal. A Prefeitura de Fortaleza realizou a recondução de mais de 450 agentes aos seus respectivos cargos, conforme Diário Oficial publicado no fim de março deste ano.
“A vigência do mandato dos agentes democraticamente eleitos dentro de suas Regionais foi encerrada no último dia de 2020. No entanto, compreendendo a importância de suas atuações junto ao poder público e considerando o contexto pandêmico, novas eleições são inapropriadas no momento. Portanto, foi escolhido o processo de recondução, previsto na legislação municipal”, reforça a coordenadora de Participação Social de Fortaleza, Natália Rios.
Por meio de atuação voluntária e transversal, os agentes configuram importantes ferramentas de comunicação democrática. “Ao promover participação e controle social, eles acompanham o trabalho da Prefeitura e mobilizam aqueles que desejam colaborar de forma propositiva com o planejamento dos trabalhos da gestão”, acrescenta.
Os impactos estimados contemplam diversos eixos da administração pública, incluindo o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Fortaleza 2040.
