A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), o 7º Mutirão de Conciliação para a solução de pendências decorrentes de autuações em infrações ambientais. A iniciativa ocorrerá entre os dias 03 e 28 de dezembro, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30, na sede da Seuma.
O objetivo é incentivar a regularização de pendências ambientais municipais, promovendo descontos e facilidades na forma de pagamento, possibilitando a quitação de multas relacionadas a casos de ausência de documentos de licenciamento e de poluição sonora, atmosférica e visual.
Os documentos que deverão ser apresentados para a regularização são cópias e original da Carteira de Identidade, do CPF e do comprovante de endereço. No caso de empresas, é necessário apresentar também o contrato social, CNPJ e procuração, caso não seja o proprietário.
O processo de conciliação oferece diversas opções para parcelamento, em até dez vezes. Com descontos diferenciados para quem optar por dividir o débito em até três parcelas. Já quem optar pelo pagamento à vista pode obter descontos de até 50% do valor total da multa.
De acordo com Henrique Castro, de 34 anos, participante do último Mutirão de Conciliação para autuados em infrações ambientais, realizado pela Seuma, em junho deste ano, a oportunidade de refinanciar dívidas foi extremamente satisfatória. “Na época que foram aplicadas as multas nós não tínhamos condições de pagar. Depois que passamos a ter condições, o prazo dessas multas para serem negociadas tinha vencido. Portanto, quando apareceu esse mutirão de refinanciamento de dívidas, nós conseguimos renegociar as multas com até 50% de desconto. Foi muito bom”, enfatiza Henrique.
Serviço:
7º Mutirão de Conciliação para resolver pendências de infrações ambientais
Período: 03 a 28 de dezembro de 2018
Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30
Local: Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Avenida Deputado Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras.
