O Projeto Meu Corpo Também Pulsa, parceria entre a Vice-Prefeitura de Fortaleza, a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), iniciou nesta terça-feira (11/07) as capacitações para os servidores públicos que atuam na Vara de Custódia e na Delegacia de Capturas, instituições que são portas de entrada do sistema prisional.
A iniciativa de educação em Direitos Humanos previne e combate discriminações em razão de sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, raça, entre outros demarcadores sociais. O projeto também promove a dignidade menstrual para todas as pessoas custodiadas, com a doação de absorventes e itens de higiene pessoal. O segundo encontro na Vara de Custódia acontece nesta quinta-feira (13/07), às 14h, e prossegue nos dias 18, 20, 25 e 27 de julho e 1° e 8 de agosto.
Nas audiências de custódia são feitas as apresentações da pessoa presa e das circunstâncias de sua prisão. Constituem uma das mais importantes políticas públicas implantadas para enfrentar graves violações de direitos humanos, como a prisão arbitrária e a tortura.
“Iniciamos um ciclo de formações na Vara de Custódia e na Delegacia de Capturas. Trataremos os temas como gênero, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, que pode acontecer em um espaço como este, quando a gente não garante que uma mulher, ou um homem trans, que está com o corpo menstruando tenha acesso a absorventes. Também trataremos questões relacionadas à igualdade racial para que tenhamos uma cultura antirracista”, afirmou assessora especial da pauta de Direitos Humanos da Vice-Prefeitura e proponente do projeto, Lucivânia Sousa.
Termo de Cooperação
A abertura do projeto foi realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza. Foram apresentados os equipamentos da rede municipal de proteção à mulher, cuja porta de entrada é o Centro de Referência à Mulher Francisca Clotilde, que atende mulheres vítimas de violência com funcionamento 24 horas. Com as orientações, os profissionais da Vara de Custódia podem conhecer os serviços para os quais as mulheres podem ser encaminhadas.
Cristhina Brasil, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres, destaca o termo de cooperação que foi assinado entre a Prefeitura e o TJCE em janeiro de 2023 para promover ações de educação em direitos humanos e dignidade menstrual de pessoas custodiadas, sejam mulheres cis ou pessoas LGBTQIA+. Desde janeiro, foram doados 75 pacotes de absorventes e 100 peças de roupas femininas novas.
“Consideramos uma iniciativa ímpar na defesa dos Direitos Humanos, com uma efetiva prática intersetorial e interinstitucional, pois várias pastas da Prefeitura de Fortaleza e TJCE estão em sinergia, desde a elaboração, articulação e operacionalização deste projeto de alta relevância e de justiça social”, afirma.
Diversidade Sexual
A Coordenadoria de Diversidade Sexual (Coedivs) realizará as capacitações do Projeto Meu Corpo Também Pulsa nos dias 18 e 20 de julho. A coordenadora Andrea Rossati considera a iniciativa um marco no combate à LGBTIA+fobia. “Este momento é um divisor de águas. Estas formações vão ajudar os agentes de segurança pública a ter um tratamento humanizado e não esquecer que estes homens, mulheres, pessoas LGBTQIA+, que, por ventura, chegam a cometer algum ato ilícito, precisam de um tratamento igualitário”, afirma.
Igualdade Racial
A Coordenadoria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial (Coppir) será ouvida pelos agentes da Vara de Custódia nos dias 27 de julho e 1° de agosto, quando serão debatidos os altos índices de violência contra a população negra. “O Ceará é o Estado com maior índice de encarceramento de população negra no País, o estado em que se mata mais pessoas negras. Os maiores indicadores de vítimas de abordagem seletiva e equivocada são daqui”, afirma Sérgio Granja, titular da Coppir.
