14 de dezembro de 2021 em Meio ambiente

Projeto de lei institui programa de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza

O Programa Fortaleza Cidade Limpa também tem o objetivo de cumprir imposição federal, uma vez que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico obriga a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos


homem pesando duas garrafas para reciclagem
Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental (Foto: Kiko Silva)

A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13/12), projeto de lei autorizando a criação do Programa Fortaleza Cidade Limpa, que trata sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos. Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental, com a finalidade de tornar a Capital cearense uma referência no País nesse setor. Com o projeto, o Município busca se adequar ao que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei federal que impõe aos municípios a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos.

O projeto de lei não implica em consequente cobrança da tarifa. Será realizado estudo técnico, elaborado em conjunto pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger) e outros órgãos municipais.

De acordo com o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, essa é uma política pública ousada que tem a finalidade de transformar radicalmente o cenário dos resíduos sólidos de Fortaleza, com especial ênfase na questão da reciclagem e coleta seletiva.

“Fortaleza tem uma meta bastante ousada e, de forma inovadora, não está se limitando a implementar apenas o que o Governo Federal impõe, mas está buscando envolver a sociedade num amplo debate, para definir políticas mais amplas de manejo de resíduos sólidos e consolidar uma série de avanços em infraestrutura, na questão social, no papel dos catadores, no fomento a coleta seletiva”, defendeu Sabóia.

Por meio do estudo, que será amplamente debatido com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, o Município traçará estratégias para permitir isenção da taxa para a população de baixa renda, bem como para redução no valor da tarifa em função da coleta seletiva. A ideia é assegurar que quanto mais o cidadão for adepto da coleta seletiva, menos ele pagará pela tarifa, podendo até zerar a sua conta.

Com a matéria enviada à Câmara Municipal, indo além do que estabelece a legislação federal, o Município se compromete a implementar uma série de políticas relacionadas à sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos, incluindo o estímulo à coleta seletiva, apoio a catadores de resíduos sólidos e ações de reciclagem.

De acordo com o projeto de lei, o Programa Fortaleza Cidade Limpa promoverá a expansão da rede de ecopontos e pontos de entrega voluntária de recicláveis, a fim de estimular a consciência ambiental, de forma que o cidadão tenha sempre perto de si um desses equipamentos.

O estudo técnico também embasará a definição de medidas para apoio a catadores e associações de catadores, incluindo disponibilização de equipamentos de proteção individual, reconhecendo esses a função social do segmento e buscando integrar esses trabalhadores ao conceito de economia circular.

Além de ações de educação ambiental nas comunidades e nas escolas da rede municipal de ensino, o projeto prevê ainda a recuperação de recursos hídricos, implantação e ampliação dos microparques urbanos, visando conectar a temática dos resíduos sólidos urbanos com a temática da sustentabilidade ambiental.

Projeto de lei institui programa de manejo de resíduos sólidos urbanos em Fortaleza

O Programa Fortaleza Cidade Limpa também tem o objetivo de cumprir imposição federal, uma vez que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico obriga a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos

homem pesando duas garrafas para reciclagem
Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental (Foto: Kiko Silva)

A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta segunda-feira (13/12), projeto de lei autorizando a criação do Programa Fortaleza Cidade Limpa, que trata sobre o manejo de resíduos sólidos urbanos. Estão previstas políticas de estímulo à reciclagem, coleta seletiva e educação ambiental, com a finalidade de tornar a Capital cearense uma referência no País nesse setor. Com o projeto, o Município busca se adequar ao que determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, lei federal que impõe aos municípios a previsão de cobrança pelo serviço de manejo de resíduos sólidos.

O projeto de lei não implica em consequente cobrança da tarifa. Será realizado estudo técnico, elaborado em conjunto pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFor), pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), pela Secretaria da Gestão Regional (Seger) e outros órgãos municipais.

De acordo com o presidente da Citinova, Luiz Alberto Sabóia, essa é uma política pública ousada que tem a finalidade de transformar radicalmente o cenário dos resíduos sólidos de Fortaleza, com especial ênfase na questão da reciclagem e coleta seletiva.

“Fortaleza tem uma meta bastante ousada e, de forma inovadora, não está se limitando a implementar apenas o que o Governo Federal impõe, mas está buscando envolver a sociedade num amplo debate, para definir políticas mais amplas de manejo de resíduos sólidos e consolidar uma série de avanços em infraestrutura, na questão social, no papel dos catadores, no fomento a coleta seletiva”, defendeu Sabóia.

Por meio do estudo, que será amplamente debatido com a sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, o Município traçará estratégias para permitir isenção da taxa para a população de baixa renda, bem como para redução no valor da tarifa em função da coleta seletiva. A ideia é assegurar que quanto mais o cidadão for adepto da coleta seletiva, menos ele pagará pela tarifa, podendo até zerar a sua conta.

Com a matéria enviada à Câmara Municipal, indo além do que estabelece a legislação federal, o Município se compromete a implementar uma série de políticas relacionadas à sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos, incluindo o estímulo à coleta seletiva, apoio a catadores de resíduos sólidos e ações de reciclagem.

De acordo com o projeto de lei, o Programa Fortaleza Cidade Limpa promoverá a expansão da rede de ecopontos e pontos de entrega voluntária de recicláveis, a fim de estimular a consciência ambiental, de forma que o cidadão tenha sempre perto de si um desses equipamentos.

O estudo técnico também embasará a definição de medidas para apoio a catadores e associações de catadores, incluindo disponibilização de equipamentos de proteção individual, reconhecendo esses a função social do segmento e buscando integrar esses trabalhadores ao conceito de economia circular.

Além de ações de educação ambiental nas comunidades e nas escolas da rede municipal de ensino, o projeto prevê ainda a recuperação de recursos hídricos, implantação e ampliação dos microparques urbanos, visando conectar a temática dos resíduos sólidos urbanos com a temática da sustentabilidade ambiental.