A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec), em parceria com a Secretaria das Mulheres (SeMulher), realiza o Curso de Qualificação Patrulha Maria da Penha – Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, voltado a guardas municipais de municípios do Ceará.

Com carga horária total de 48 horas na modalidade EAD, a capacitação reúne 250 participantes e tem como foco a qualificação profissional para o atendimento especializado a mulheres em situação de violência.

A iniciativa integra o termo de cooperação técnica firmado entre os órgãos e busca fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliando a capacidade de resposta das Guardas Municipais no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Entre os objetivos do curso estão o desenvolvimento profissional e pessoal dos agentes, o exercício da cidadania e a preparação para uma atuação humanizada, com ênfase na redução da revitimização e da reincidência, além da prevenção ao feminicídio.

O conteúdo programático está dividido em nove módulos, que abordam desde a legislação protetiva, incluindo a Lei Maria da Penha e o Estatuto Geral das Guardas Municipais, até temas como segurança pública no Estado de Direito, fluxos da rede de enfrentamento, protocolos de atendimento da Patrulha Maria da Penha, escuta especializada e acolhimento humanizado.