A Secretaria do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) entregou, nesta terça-feira (22/11), o projeto técnico para usucapião da primeira habitação de baixa renda em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A moradia beneficiada é localizada no bairro São Gerardo e, por se tratar de um apartamento, foi necessário realizar um levantamento amplo de todo o condomínio.
O projeto foi entregue pela secretária Luciana Lobo à defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, na sede da Seuma, no bairro Cajazeiras, acompanhadas da coordenadora de Desenvolvimento Urbano (Courb) da Seuma, Camila Girão, do gerente da Célula de Ações de Interesse Social, Dicélio Souza, e do supervisor do Núcleo de Habilitação e Moradia da Defensoria, José Lino Fonteles.
A cooperação firmada entre Seuma e Defensoria Pública busca auxiliar moradores que protocolam a regularização da habitação, mas não conseguem arcar com o levantamento técnico, como planta e memorial descritivo, fundamentais para a regularização fundiária através do usucapião.
Pela parceria firmada, a equipe da Seuma recebe os casos do órgão estadual e realiza este trabalho gratuitamente. Já a Defensoria Pública do Ceará garante a assistência jurídica necessária para que aquela família, efetivamente, tome posse do terreno.
Importância da cooperação
Para a secretária Luciana Lobo, "a parceria é fundamental para garantir o acesso à regularização fundiária de famílias que não dispõem de recursos para este serviço. A entrega do levantamento técnico desta primeira moradia demonstra esta preocupação da Prefeitura de Fortaleza com a habitação".
Já a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, destacou a importância da parceria para garantir o direito à moradia de tantas famílias fortalezenses. “O direito à moradia é base para todos os outros direitos e deve ser olhado com sensibilidade e comprometimento. É muito gratificante saber que já estamos colhendo os primeiros frutos desse termo de cooperação assinado no primeiro semestre e que pode mudar a realidade de inúmeras famílias que estão envolvidas em processos de regularização fundiária”, pontuou.
Mais informações:
(85) 3194-5063
