A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), participou, nesta segunda-feira (21/05), do 5º Seminário sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

O seminário reuniu profissionais de todo o País para debater sobre os desafios e metas dos Municípios em relação aos objetivos e conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o desenvolvimento de políticas públicas para melhorar o descarte dos inservíveis. A programação do evento, que se encerra nesta terça-feira (22/05), conta com palestras, mesas de debates e minicursos.

A Seuma apresentou diversas políticas públicas municipais de enfrentamento ao descarte irregular de lixo, como os projetos Reciclando Atitudes na Cidade, Árvore na Minha Calçada e o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) nas escolas e nos terminais, além dos trabalhos de educação ambiental e conscientização da população sobre o armazenamento e descarte correto dos resíduos sólidos.

“Nós temos uma coleta domiciliar que cobre toda a Cidade, além de soluções técnicas para áreas de difícil acesso. Porém, um dos maiores desafios no viés do descarte correto dos resíduos sólidos é o aspecto cultural. Isso é algo que trabalhamos diariamente com a população e acreditamos que é algo que vem mudando gradativamente. O nosso projeto Reciclando Atitudes trabalha exatamente com quebras de paradigmas, estimulando o protagonismo da sociedade no combate aos pontos irregulares de lixo”, afirma Edilene Oliveira, coordenadora de Políticas Ambientais da Seuma.

“Parabenizo o estado do Ceará pelo fato do governo estadual estar enfrentando o problema dos resíduos sólidos junto com os municípios e dando as mãos, que de fato é algo simbólico e inovador”, enfatiza Manoel Renato Machado Filho, diretor do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O prefeito Roberto Cláudio recebeu a Medalha Clóvis Arrais Maia, maior honraria do comércio cearense, nesta segunda-feira (21/05), pelo Sistema Fecomércio. A solenidade contou ainda com a entrega da comenda João Luiz Ramalho de Oliveira por Excelência na Prestação de Serviços, dentro da atuação do Sesc, para o Mestre Espedito Seleiro, e a comenda José Leite Martins por Excelência na Prestação de Serviços, na atuação do Senac, para Fábio Zech, superintendente Regional do Trabalho. O evento comemorou os 70 anos do Sistema Fecomércio no Ceará e empossou a nova diretoria eleita para o mandato 2018-2022.

“A Fercomércio representa a mais importante atividade econômica, com o comércio de bens, serviço e turismo. A entidade, que já tem 70 anos de existência, defende os justos interesses e cumpre um papel social importante. Tivemos avanços importantes, como a lei dos horários do comércio, o novo zoneamento das atividades econômicas, lançamento de uma plataforma para estimular a competitividade. O que queremos é continuar avançando em outras pautas para na economia social, responsável e favorável ao investidor, para trazer mais empregos e oportunidades em Fortaleza”, explicou Roberto Cláudio.

A Medalha Clóvis Arrais Maia, criada em 1992, pela Fecomércio, faz referência ao cearense, natural de Campos Sales e fundador da Federação. Clóvis Arrais se destacou pela ativa e próspera participação nas instituições representativas do comércio cearense, sobretudo na presidência da Fecomércio-CE.

De acordo com o presidente da Federação, Luiz Gastão Bittencourt, a comenda é concedida em reconhecimento às personalidades que tenham realizado trabalhos relevantes na busca pelo desenvolvimento do comércio no Estado, atuando de forma direta e indireta no fortalecimento das empresas, no desenvolvimento do comércio e na melhoria da qualidade de vida dos cearenses.

O prefeito Roberto Cláudio entregou, na tarde desta segunda-feira (21/05), a obra de urbanização e drenagem da rua Maranguape. A via, situada no bairro Granja Lisboa, após as intervenções, passa a contar com canteiro central, pavimentação asfáltica, sinalização, meio-fio, nova iluminação e projeto paisagístico composto por mais de 80 mudas de árvores.

Com investimento equivalente a R$ 1 milhão, o novo trecho interliga as ruas Estrada do Jatobá e Sargento Barbosa. As intervenções de drenagem executadas garantirão, além da longevidade do pavimento, escoamento mais eficaz das águas pluviais.

“As melhorias na rua Maranguape foram bastante demandadas pelos moradores do Grande Bom Jardim. Esta era uma rua tomada pela lama, com drenagem a céu aberto, que acabava colocando as famílias do entorno em situação de vulnerabilidade. Toda essa transformação vem oferecer maior qualidade de vida aos moradores e proporcionar um novo canal de mobilidade entre as ruas do bairro. Estou muito feliz de voltar aqui e ver a comunidade mudada para melhor”, declarou o Prefeito, que, durante a inauguração, esteve acompanhado pela titular da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira; pelo secretário da Regional V, Ronaldo Nogueira; além de vereadores e lideranças políticas e comunitárias.

Vanderlei Nunes, morador do entorno, avaliou positivamente a transformação pela qual a Regional V vem passando. “Hoje, é dia de comemoração. A luta foi grande e durou por muitas gestões. O negócio era feio demais. Mas, agora, está tudo sendo ajeitado, vai passar ônibus pertinho de casa, vai ser ótimo”, comemorou.

Na oportunidade, Roberto Cláudio adiantou que novas melhorias urbanísticas estão previstas para territórios em situação de vulnerabilidade. “A partir do próximo ano, com novos recursos de financiamento, nós poderemos transformar várias ruas da Cidade, que hoje são de lama, em ruas e avenidas como esta, com drenagem, pavimentação, iluminação e maior qualidade de vida”, garantiu.

Em sua 4ª edição na Regional II, o Projeto +Bairros já contabiliza 14.372 atendimentos. A oferta de serviços gratuitos promovida pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, Faculdade Integrada do Ceará, Senac e Sesc, tem viabilizado assistência de cidadania, qualidade de vida e prevenção de saúde.

Ao longo desta semana, no período de 21 a 25 de maio (segunda a sexta-feira), no turno da manhã, as famílias da Cidade 2000 e comunidades adjacentes serão beneficiadas com atendimentos gratuitos e atividades voltadas para a saúde e o bem-estar, na sede da Escola Estadual Arquiteto Rogério Fróes, situada à Avenida das Graviolas, 1000.

Serviço mais procurado pelo público, a emissão de documentos será oferecida durante toda a semana. As pessoas terão a chance de dar entrada na carteira de identidade, CPF, e agendamento de carteira de trabalho, com a inclusão de fotos 3x4, por meio do Balcão da Cidadania da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. 

O mutirão de ações sociais e melhorias urbanas também disponibilizará os serviços de declaração do Número de Inscrição Social (NIS), cadastro no Programa Bolsa Família, orientações jurídicas e atendimento na Ouvidoria. Esta edição do +Bairros contará com uma novidade: no dia 22 de maio, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará oferecendo cortes de cabelo gratuitos oferecidos à comunidade.

A promoção da saúde e a qualidade de vida são objetivos perseguidos pelo +Bairros desde a primeira realização. Nesta edição, serão ofertados atendimentos de enfermagem com aferição de pressão arterial, exame de glicemia. Além de serviços odontológicos, no dia 25/05 (sexta-feira), com a aplicação de flúor para crianças e imunização humana com a vacina tríplice viral. A equipe de zoonoses estará com um plantão disponibilizando vacinação antirrábica, exames de calazar e visitas domiciliares para combater animais peçonhentos.

Ao longo da semana, a população será beneficiada com serviços de recapeamento asfáltico, limpeza de vias, poda de árvores, pintura de meio-fio, plantio de mudas, revisão na iluminação pública e a Operação Quintal Limpo, na qual os agentes de endemias e os educadores em saúde percorrem as ruas do bairro apresentando aos moradores como é possível se prevenir contra o mosquito Aedes aegypti. Os profissionais irão orientar sobre vedação correta das caixas d’águas, cuidados com possíveis criadouros, realizando distribuição de sacos plásticos, recolhimento de materiais inservíveis e de materiais de grande porte, a exemplo de móveis, sofás, colchões velhos, pneus, dentre outros.

Durante toda semana, serão ofertados atendimentos na unidade móvel da biblioteca móvel do Sesc (Bibliotesesc) e no dia 22 de maio, da Etufor, com a emissão de carteira de estudante, bilhete único e gratuidades.
Ainda como parte da programação, serão ministradas palestras pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento (STDS) e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), como o Projeto Primeiro Passo.

No último sábado (19/05), o prefeito Roberto Claudio participou da abertura da 5ª edição do Projeto +Bairros, na Praça da Maçonaria, no bairro Cidade 2000. Na ocasião, o Prefeito assinou a Ordem de Serviço para as reformas de pavimentação da Avenida das Castanholeiras e da Rua Bento Albuquerque, como forma de melhorar a segurança viária no bairro. Roberto Cláudio também entregou os termos de permissão aos permissionários que atuam na Cidade 2000.

O projeto +Bairros teve início em localidades da Regional II e, por determinação do Prefeito, foi expandido para os demais bairros de todas as Regionais. O Vila Velha é o primeiro bairro na Regional I a ser beneficiado. Anteriormente, as ações ocorreram no Vicente Pinzón, Cais do Porto e São João do Tauape.

Serviço
Projeto +Bairros - Atendimento mutirão de serviços na Cidade 2000
Data: de 21 a 25 de maio
Turno: manhã (a partir das 08h)
Local: Escola Estadual Arquiteto Rogério Fróes, situada à Avenida das Graviolas, 1000

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, recebe, na noite desta segunda-feira (21/05), em solenidade realizada pelo Sistema Fecomércio/Ceará, a Medalha Clóvis Arrais Maia, a maior honraria do comércio cearense.

A justificativa para a homenagem está no fato de que ao longo da atual gestão municipal, iniciada no ano de 2013, o prefeito Roberto Claudio tem contribuído com a implantação de ações e projetos apoiados pelo comércio, setor produtivo com a maior atividade econômica da cidade. Por exemplo, o ordenamento do comércio no Centro da cidade com as obras de requalificação da Rua José Avelino, a flexibilização do horário de funcionamento das lojas e a Lei de Uso e Ocupação do Solo são demandas históricas do setor e ações que merecem o reconhecimento ao homenageado.

Ainda no âmbito do comércio e do empreendedorismo, o prefeito Roberto Claudio também lançou o Projeto Fortaleza Online, que tem permitido de forma rápida e segura, por meio da Internet, a regularização do comércio a emissão do licenciamento dos alvarás de funcionamento em até 48 horas, o que contribui para o avanço econômico, social e urbano na capital.

Outra ação importante da atual gestão é o Programa Fortaleza Competitiva, uma iniciativa que engloba um pacote de medidas de estímulo à criação de um cenário qualificado para novos negócios, viabilizando mecanismos para o surgimento e crescimento de empresas em áreas estratégicas do Município, gerando emprego, renda e desenvolvimento.

Além do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que será agraciado com a Medalha Clóvis Arrais Maia, também serão homenageados o Mestre Espedito Seleiro, que receberá a Comenda João Luiz Ramalho por Excelência na Prestação de Serviços no Âmbito de Atuação do Sesc; e o Superintendente Regional do Trabalho, Fábio Zech, com a Comenda José Leite Martins por Excelência na Prestação de Serviços no Âmbito de Atuação do Senac.

A solenidade de entrega será realizada a partir das 19h30, no Lulla’s Plaza, no bairro Guararapes. Este ano, a entrega da outorga recebe um tom especial: a comemoração dos 70 anos do Sistema Fecomércio no Ceará e a posse da nova diretoria eleita para o mandato 2018 -2022.

Medalha Clóvis Arrais Maia

A Medalha Clóvis Arrais Maia foi criada em 1992 pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). A comenda faz referência ao cearense, natural de Campos Sales e fundador da Federação, Clóvis Arrais, que se destacou pela ativa e próspera participação nas instituições representativas do comércio cearense, sobretudo na presidência da Fecomércio-CE.

Desde então, a comenda é concedida em reconhecimento às personalidades que tenham realizado trabalhos relevantes na busca pelo desenvolvimento do comércio no Estado, atuando de forma direta e indireta no fortalecimento das empresas, nos valores éticos, morais e na melhoria da qualidade de vida dos cearenses.

Serviço
Entrega da Medalha Clóvis Arrais Maia do Sistema Fecomércio
Local: Lulla´s Plaza - Rua Atilano de Moura, 320 – Bairro Patriolino Ribeiro
Horário: 19h30

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Regional VI, esteve na comunidade do Conjunto João Paulo II, no bairro Barroso, neste sábado (19/05). Cerca de mil pessoas foram atendidas pelo Projeto Regional Cidadã, que ofereceu serviços de políticas públicas básicas, como emissão de documentos (2ª via do Registro Geral, cadastro único do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida e para casamento gratuito), atendimentos básicos de saúde e de apoio ao consumidor, orientações jurídicas e educação em direitos, além de lazer, recreação infantil, massagens, manicures e cabeleireiros.

“Ainda bem que a Prefeitura fez essa ação. Eu estava sem tempo de ir tirar a 2ª via da minha carteira de identidade e poder tirar o documento pertinho de casa é muito bom”, declarou o pedreiro Carlos Alberto Pereira, 41, morador do bairro. Ele chegou a Praça João Paulo II por volta das 7h, duas horas do início do atendimento. “Ainda vou trabalhar, então cheguei cedo para ser um dos primeiros a fazer o documento”, disse.

A ação da Regional VI recebeu elogios também do cozinheiro Francisco Antônio dos Santos, 37, que aproveitou para cortar os cabelos. “Estou aperreado de dinheiro, então resolvi cortar os cabelos de graça”.

O Regional Cidadã é a continuação de um projeto iniciado em julho de 2017 no Conjunto Palmeiras. Dentre os serviços mais procurados foi o cadastro Minha Casa Minha Vida. Dezenas de famílias procuraram o setor da Habitafor para preencher a ficha de inscrição para casa popular. “Moro em área ruim e a Prefeitura vem oferecendo apartamentos em conjuntos populares, de excelente qualidade. Resolvi me cadastrar e vou rezar para ser atendida e realizar o sonho de ter uma casa própria”, disse a empregada doméstica Maria Heridan Silva, 51.

O evento foi realizado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), Secretarias Municipais de Saúde (SMS), de Educação (SME), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Governo (Segov), dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), de Desenvolvimento Econômico (SDE), Controladoria Geral do Município (CGM), além de Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), Sine/IDT, Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg) e Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (Sinoredi)

O prefeito Roberto Cláudio lançou o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a escolha de empresa que realizará estudo de viabilidade para a implantação de projeto de eficientização, gestão, operacionalização e manutenção energética em equipamentos da Secretaria Municipal da Educação, na manhã desta segunda-feira (21/05) em coletiva no Paço Municipal. Durante o evento, o Gestor demonstrou, ainda, interesse em implantação de biogás como fonte energética da rede de transporte público de Fortaleza.

“Com a Parceria Público-Privada, podemos ter ganhos de economia para o Município, além de estimular uma produção energética de base solar e eólica, utilizando-as como fonte de energia nas escolas. Esse é um projeto pioneiro no Brasil inteiro. Temos o mais importante que é o potencial energético e o arranjo de interesse para a PPP”, declarou Roberto Cláudio.

Voltada para 490 escolas e creches municipais, a ação promoverá redução de gasto com energia convencional e gerará energia limpa. O objetivo é, em um segundo momento, ampliar ação às demais repartições públicas municipais.

“Na próxima segunda-feira (28/05), lançamos o edital de chamamento público do Procedimento de Manifestação de Interesse, dando 20 dias para as empresas se cadastrarem. Após cadastro, serão escolhidas até cinco empresas que terão 180 dias para apresentar os estudos à Prefeitura. Após esse prazo, um dos projetos será escolhido para lançarmos o edital final”, explicou Rodrigo Nogueira, coordenador de Parcerias Público-Privada da Prefeitura.

Esta é a primeira iniciativa de geração distribuída de energia na forma de parceria público-privada do País e contará com até R$ 2 milhões de investimento para realização do estudo de viabilidade. O valor será restituído à Prefeitura pela empresa ganhadora do certame que possibilitará a implantação do projeto.

A expectativa é que, em sete meses, comecem a ser instaladas as plantas solares e/ou eólicas, aproveitando o grande potencial da Capital na produção desse tipo de energia.

Roberto Cláudio comentou ainda sobre o interesse em prospectar projeto para aproveitar o uso do biogás como fonte energética para os transportes públicos de Fortaleza.

No total, a Prefeitura de Fortaleza gasta R$ 100 milhões por ano com pagamento de contas de energia, desses R$ 14 milhões são só com os equipamentos da Educação. A expectativa é, com a implantação do projeto, alcançar economia de 25% dos gasto desse tipo naquela Pasta.

O prefeito Roberto Cláudio entrega na nesta segunda-feira (21/05), às 16h, a obra de urbanização e drenagem da Rua Maranguape, no bairro Granja Lisboa (Regional V). As obras executadas na região possibilitaram a urbanização da principal via de acesso à Areninha do Grande Bom Jardim.

A estreita rua da comunidade, antes de terra batida, se transformou numa ampla avenida com canteiro central, dotada de duas faixas em cada sentido, pavimentação asfáltica, sinalização, meio fio, além de nova iluminação e projeto paisagístico com o plantio de mais de 80 mudas de árvores diversas. A via recebeu ainda serviços de drenagem, garantindo a longevidade do pavimento e um melhor escoamento das águas da chuva, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores da região.

Com custo de R$ 1 milhão, o novo trecho interliga as ruas Estrada do Jatobá e Sargento Barbosa.

Serviço:
Entrega da urbanização da rua Maranguape
Data: 21/05 (segunda-feira)
Horário: 16h
Local: Rua Maranguape (entre ruas Estrada do Jatobá e Sargento Barbosa), bairro Granja Lisboa. Próximo a Areninha do Grande Bom Jardim.

Na manhã deste sábado (19/05), a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), apreendeu cerca de 440 caixas de medicamentos em feira na Rua Professor Murilo da Silveira, no bairro Vicente Pinzon.

A ação foi conduzida por uma equipe de cinco fiscais e dez auxiliares da Agefis, com o apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).

Foram recolhidas 440 caixas, 86 frascos e 1.320 cartelas de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. O material recolhido pela Prefeitura será encaminhado para incineração. Os responsáveis pelos produtos se evadiram do local.

Conforme a Lei Municipal 8.222/98, o comércio irregular de medicamentos e correlatos em feiras é uma infração à legislação sanitária. A multa pode chegar a R$ 15.550,00 (quinze mil, quinhentos e 50 reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.

O comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pela Lei Federal nº 5.991/73.

O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade.

Alem disso, a venda irregular facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde pública.

A Prefeitura de Fortaleza esclarece que a população pode fazer denúncias sobre a venda irregular de medicamentos ligando para a Agefis:3487-8532.

O prefeito Roberto Cláudio entregou, na tarde deste sábado (19/05), 100 títulos de regularização fundiária a famílias residentes nas Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras, ambas situadas na Regional VI. A ação, realizada no Cuca Jangurussu, é fruto do Programa Juntos por Fortaleza, que reúne esforços da Prefeitura e do Governo do Estado em prol de melhorias na Capital.

A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.

“O papel da casa, ou seja, a escritura dada é a garantia do direito à casa própria. Apesar de o bem já ser da posse da pessoa, era uma posse informal, que ainda trazia riscos temporários ou definitivos a essas famílias. Este papel assegura o direito à propriedade. Agora, além do direito ao uso, haverá a posse legal e definitiva do imóvel. Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação”, reforçou o Prefeito.

Presente na solenidade, a dona de casa Regilane Bezerra recebeu o documento que, segundo ela, mudará a sua vida para sempre. “Este é um sonho realizado. Meu e de todas as famílias que estão aqui. Nossa vida nunca mais será a mesma. Tudo irá melhorar graças à Prefeitura de Fortaleza e ao movimento, que luta dia e noite pelos nossos direitos”, comemorou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), beneficiou, até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa. A expectativa é de alcançar meta superior a 18 mil moradias até o final da gestão. “18 mil famílias receberão o papel da casa pela Prefeitura. Em parceria com o Governo do Estado, outras de 20 mil são contempladas. Se a gente somar, mais de 38 mil famílias receberão a posse legítima e legal da sua moradia”, declarou Olinda Marques, titular da Habitafor.

A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.