A Secretaria Municipal da Educação (SME) administra o Sistema Municipal de Educação, coordenando a Política Municipal de Educação, mediante a formulação de políticas públicas e diretrizes gerais, visando à otimização e à garantia de padrões de qualidade do modelo educacional e ao consequente aumento dos índices de escolaridade.

Em julho de 2007, a Lei Complementar Nº 0039, criou a SME por meio da reestruturação da Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social (Sedas), separando as Pastas da Assistência e Educação. Além da SME, foi criada a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A separação entre Assistência e Educação proporciona um avanço e a autonomia na elaboração e no desenvolvimento de projetos e ações.

A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma) tem como missão planejar e controlar o ambiente natural e o ambiente construído da Capital.

A importância da cidade na contemporaneidade e os desafios a serem vencidos para torná-la um lugar bom para viver faz com que o século XXI já se consolide como o “século das cidades”. Isto significa ter um lugar para morar em condições adequadas, ter um trabalho digno para suprir as demandas de consumo do cotidiano e dispor de espaços de lazer entretenimento para estreitar seus laços sociais e estar de bem com a vida. Tudo isto interligado por uma rede de acessibilidade que reduza tempo e custo nos deslocamentos. Alcançar tais requisitos depende de Planejamento e Controle do Ambiente Natural e do Ambiente Construído.

Anísia Leitão Aguiar

Anísia Leitão Aguiar é advogada com especialização em Direito Público, Municipal e Civil, com foco em Direito de Família. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito Público, consolidou sua expertise em gestão e consultoria jurídica como sócia-administradora do escritório do jurista Afonso Gomes de Aguiar, onde liderou processos estratégicos perante os Tribunais de Contas.

Sua experiência integra passagens fundamentais pelos três poderes: no Judiciário, atuou como assessora de Desembargador na Câmara Criminal do TJCE; no Legislativo, desempenhou recentemente a função de assessora parlamentar (2023-2024).

A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS) foi criada em 2017, com a fusão das antigas Secretarias de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) e de Cidadania e Direitos Humanos (CSDH). Tem o objetivo de promover, garantir, valorizar e difundir os direitos humanos e sociais da população. É responsável por ações, equipamentos, eventos e conselhos voltados para executar políticas públicas para idosos, população LGBT, negros, mulheres, pessoas com deficiência, segurança alimentar, assistência social, com destaque para a população em situação de rua.

Criada em outubro de 2005, a Secretaria de Turismo de Fortaleza tem como objetivo planejar, promover e desenvolver a atividade turística no Município, bem como incrementar as potencialidades socioeconômicas e de lazer.

A visão do órgão é tornar Fortaleza referência nacional e internacional na atividade turística, sendo o turismo a principal fonte de renda da Capital.

A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) executa, por meio de órgãos vinculados, as políticas públicas de interesse da Pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança cidadã da cidade.

Também tem o papel de estabelecer relação com os órgãos de segurança estaduais e federais, visando uma ação unificada na Capital, inclusive com planejamento e integração das comunicações. O objetivo da Sesec é estabelecer e implementar políticas públicas, diretrizes e programas voltados a proteção, prevenção e participação cidadã na gestão de segurança e Defesa civil em Fortaleza.

A Secretaria é composta de coordenadorias que dialogam entre si e com outros atores da esfera pública e da sociedade em busca de ferramentas de enfrentamento da violência.

A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) é responsável pela definição e implantação das políticas corporativas do Município em diversas áreas de negócio: Planejamento, Orçamento e Monitoramento; Gestão de Pessoas; Tecnologia da Informação e Comunicação; Modernização Organizacional; Patrimônio; Aquisições e Logística.

A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) tem como finalidade planejar coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades financeiras do município de Fortaleza, por meio da política fiscal nas suas vertentes tributária e orçamentária. 

A missão do órgão é otimizar as receitas públicas com justiça fiscal e realizar uma eficiente gestão dos recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável da Capital.

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) é o órgão responsável pela formulação e coordenação de políticas públicas de cultura no município, desenvolvendo ações que visem à proteção da memória e do patrimônio histórico, artístico e cultural, além de viabilizar a promoção de programas que fomentem a formação, criação, produção e circulação das expressões culturais e artísticas; o fortalecimento da economia da cultura; a requalificação dos espaços públicos e o pleno exercício da cidadania.

Secretaria Executiva Regional 5

A Secretaria Executiva Regional 5 tem como finalidade executar as políticas públicas municipais, operacionalizando serviços urbanos que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, cujos resultados exigem prontidão e eficácia. Cabe ao órgão identificar e articular o atendimento às necessidades e demandas da população e promover o desenvolvimento urbano, ambiental e social.

Com população estimada em 225.200 mil habitantes, a SER 5 abrange cinco bairros da Capital: Bom Jardim, Bonsucesso, Granja Lisboa, Granja Portugal e Siqueira.