A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta semana, as atividades da nova sala de videomonitoramento instalada na sede do órgão, no bairro Cajazeiras. O espaço, com capacidade para quatro fiscais, vai permitir a ampliação das ações de fiscalização remota de pontos críticos da cidade, especialmente no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos em vias e áreas públicas.
A Agefis já realiza o monitoramento com dois pontos fixos no Centro de Comando e Controle de Fortaleza (CCCFor), da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). As imagens captadas pelo sistema auxiliam na identificação e responsabilização das pessoas que despejam resíduos em locais irregulares utilizando veículos automotores.
De janeiro a julho deste ano, com o suporte das câmeras, a Agefis já lavrou 335 autos de infração relacionados ao descarte inadequado de lixo.
Apesar do foco inicial no descarte irregular de resíduos sólidos, a tecnologia do videomonitoramento permite identificar, em tempo real, outras infrações administrativas, como obstrução de vias e eventos não licenciados.
Modernização da fiscalização
A iniciativa reforça o compromisso da nova gestão no investimento em modernização da fiscalização municipal. “A tecnologia é essencial para ampliar nossa capacidade operacional. Com o videomonitoramento, conseguimos expandir nossa atuação em diversos pontos da cidade, coibindo diferentes tipos de infrações, além de garantir mais segurança aos nossos fiscais”, ressalta o superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães.
Para Neuvani Vasconcelos, diretor de Operações da Agefis, um dos principais ganhos com a ampliação do videomonitoramento é a possibilidade de planejar mais operações com base na identificação de locais recorrentes de descarte irregular de resíduos. “Com a presença dos fiscais em campo, é possível não apenas lavrar autos de infração, mas também apreender os veículos envolvidos nas irregularidades”, explica o diretor.
Um exemplo recente ocorreu no último dia 12 de julho, quando uma ação conjunta entre a Agefis e a Guarda Municipal de Fortaleza resultou na autuação de um descarte irregular de resíduos sólidos nas proximidades do Quarto Anel Viário. A infração foi identificada pelas câmeras do CCCFor, que permitiram o envio imediato das equipes ao local, a apreensão do veículo e a condução do responsável à unidade da Agefis para os procedimentos legais.
Legislação
Conforme estipula o Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), é infração grave o ato de depositar materiais diversos em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. Para esses casos, a multa pode variar de R$202,50 a R$2.700,00 para pessoa física e chegar a R$32.400,00 para pessoa jurídica. Além da aplicação de multa, a legislação permite a apreensão de veículos flagrados durante o descarte irregular.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).
