A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou, nos primeiros 15 dias da nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada, fiscalizações voltadas à identificação de responsáveis por descartes irregulares de resíduos por meio da metodologia conhecida como DNA do Lixo. A ação, realizada em parceria com a Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), fiscalizou 100 pontos de descarte irregular no período, resultando na lavratura de 28 autos de infração.
A fiscalização ocorre no período noturno, de segunda a sábado, entre 19h e 0h, horário em que há maior incidência de descarte irregular em vias públicas. A iniciativa consiste na análise do material descartado em canteiros centrais e pontos irregulares de lixo.
Durante a atividade, fiscais da Agefis atuam em conjunto com garis da SCSP para examinar o conteúdo do lixo descartado. A partir dessa verificação, é possível localizar documentos, embalagens ou outros indícios que permitam identificar os responsáveis pelo descarte.
Quando identificada a origem do material, os responsáveis podem ser autuados por descarte irregular de resíduos, infração prevista no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019). A legislação classifica como infração grave o depósito de materiais em calçadas, vias públicas, praças, jardins ou terrenos. Nesses casos, a multa varia de R$ 202,50 a R$ 2.700,00 para pessoa física e pode chegar a R$ 32.400,00 para pessoa jurídica.
A estratégia tem sido utilizada como ferramenta de inteligência na fiscalização ambiental, permitindo responsabilizar grandes geradores de resíduos e estabelecimentos comerciais que realizam o descarte de forma irregular em vias públicas.
Capital Limpa e Ordenada
A nova fase da Operação Capital Limpa e Ordenada foi iniciada em 2 de março e ampliou a atuação integrada de órgãos municipais no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos em Fortaleza.
Durante os primeiros 15 dias de operação, a Agefis realizou 599 fiscalizações, resultando na emissão de 454 autos de infração e na realização de 176 operações de flagrante de descarte irregular.
A operação é coordenada pela Secretaria de Governo (Segov) e conta com a atuação integrada da Agefis, Secretarias Regionais (SERs), Secretaria da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal da Educação (SME), Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), Secretaria de Relações Comunitárias (SERC) e Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor).
