A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), autuou o proprietário de uma picape por descarte irregular de resíduos de obras na tarde do último domingo (25/5), nas proximidades do Parque Rachel de Queiroz, no bairro Presidente Kennedy. A infração foi registrada por câmeras do Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), durante ações da Operação Capital Limpa e Ordenada.

As imagens mostram um veículo utilitário leve da cor preta estacionando em um ponto de lixo na Rua Tenente Marques por volta das 13h38. Em seguida, um homem que estava sobre a carroceria do veículo realiza o descarte irregular de resíduos de obras diretamente na via pública.

O ponto já recebe ações frequentes de limpeza urbana devido ao descarte recorrente de resíduos. A área integra o planejamento operacional do serviço de coleta especial urbana realizada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), que executa remoções mecanizadas conforme a demanda identificada no local. Na manhã desta terça-feira (27/5), a secretaria realizou a limpeza completa da área.

O proprietário do veículo foi autuado por descarte irregular de resíduos sólidos. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a infração é classificada como grave, sujeita à aplicação de multa e apreensão do veículo utilizado.

As penalidades variam de R$ 202,50 a R$ 32.400,00, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em casos com agravantes previstos na legislação municipal, como reincidência, dano ambiental e utilização de veículo automotor.

Videomonitoramento amplia responsabilização

As ações da Operação Capital Limpa e Ordenada contam com apoio do sistema de videomonitoramento da Prefeitura de Fortaleza, utilizado para identificar pontos recorrentes de descarte irregular e responsabilizar infratores mesmo sem abordagem presencial das equipes de fiscalização. Apenas em 2026, já foram realizadas 769 autuações por descarte irregular de resíduos sólidos com base em imagens captadas pelas câmeras do sistema.

O bairro Presidente Kennedy concentra, atualmente, o maior número de autos de infração lavrados por descarte irregular a partir do videomonitoramento, com 84 registros contabilizados somente neste ano.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).