26 de abril de 2019 em Servidor

Decreto permite gozo de licença prêmio para o servidor que está a 36 meses da aposentadoria

Decreto altera determinação anterior que fixava a exceção para quem estava a 12 meses da aposentadoria


O prefeito Roberto Claudio assinou decreto que atende demanda de servidores públicos municipais apresentada na última reunião da Mesa Central de Negociação, realizada no dia 11 de abril.

Pelo decreto Nº 14.406, a Prefeitura de Fortaleza alterou o Decreto Nº 13.960, de janeiro de 2017, que suspendia o gozo e o pagamento em pecúnia de licença prêmio e licença especial até o mês de janeiro de 2020.

A suspensão temporária do gozo da licença prêmio e do pagamento em pecúnia faz parte de uma série de medidas de racionalização das despesas diante do cenário de grave crise econômica do País e foi adotada com o objetivo de garantir à Prefeitura de Fortaleza de manter seu equilíbrio fiscal e as contas em dia, inclusive o pagamento da folha sem atrasos.

Com o novo decreto, o prazo para gozo de licença prêmio que se restringia ao servidor que tivesse protocolado requerimento para a aposentadoria voluntária ou estivesse a 12 meses de completar o requisito para a aposentadoria compulsória, agora fica ampliado para quem está a 36 meses de completar os requisitos para a aposentadoria compulsória ou voluntária. O pagamento em pecúnia continua suspenso até janeiro de 2020

Decreto permite gozo de licença prêmio para o servidor que está a 36 meses da aposentadoria

Decreto altera determinação anterior que fixava a exceção para quem estava a 12 meses da aposentadoria

O prefeito Roberto Claudio assinou decreto que atende demanda de servidores públicos municipais apresentada na última reunião da Mesa Central de Negociação, realizada no dia 11 de abril.

Pelo decreto Nº 14.406, a Prefeitura de Fortaleza alterou o Decreto Nº 13.960, de janeiro de 2017, que suspendia o gozo e o pagamento em pecúnia de licença prêmio e licença especial até o mês de janeiro de 2020.

A suspensão temporária do gozo da licença prêmio e do pagamento em pecúnia faz parte de uma série de medidas de racionalização das despesas diante do cenário de grave crise econômica do País e foi adotada com o objetivo de garantir à Prefeitura de Fortaleza de manter seu equilíbrio fiscal e as contas em dia, inclusive o pagamento da folha sem atrasos.

Com o novo decreto, o prazo para gozo de licença prêmio que se restringia ao servidor que tivesse protocolado requerimento para a aposentadoria voluntária ou estivesse a 12 meses de completar o requisito para a aposentadoria compulsória, agora fica ampliado para quem está a 36 meses de completar os requisitos para a aposentadoria compulsória ou voluntária. O pagamento em pecúnia continua suspenso até janeiro de 2020