O resultado final do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente de 2017, divulgado pela secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), atribuiu à cidade de Fortaleza avaliação máxima no tocante a iniciativas relacionadas ao gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos. A partir do atendimento dos critérios estabelecidos pelo IQM, serão garantidos 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Ceará para a Capital, cumprindo o Decreto n°29.306, de 5 de junho de 2008.
As visitas aos municípios analisados pela Sema avaliaram, a partir de formulário previamente preenchido, critérios de gestão e gerenciamento de resíduos urbanos por meio da apuração de técnicos do Governo do Estado do Ceará. Dentre os requisitos observados, estiveram a implantação da estrutura operacional definida pelo Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Sobral (PGIR2S), a implantação de coleta sistemática e a apresentação e instalação de Licença de Operação válida para a disposição final dos resíduos sólidos urbanos, como o aterro sanitário. O benefício concedido à Fortaleza foi conquistado em virtude do cumprimento de seis metas estipuladas.
Nessa perspectiva, a partir de iniciativas que vêm fomentando a consolidação de relações harmônicas entre a sociedade e o meio ambiente, Fortaleza vem ocupando patamar referencial neste cenário. Dentre as políticas voltadas à temática, destacam-se a implantação dos já operantes 27 Ecopontos, estrategicamente distribuídos pelas Regionais de Fortaleza, além do Programa Fortaleza Cidade Sustentável, que, a partir de parceria inédita junto ao Banco Mundial, reúne série de iniciativas sustentáveis no cenário urbanístico, econômico e social, como a conclusão do Parque Rachel de Queiroz, a balneabilidade de toda a orla da Cidade e o aperfeiçoamento do Fortaleza Online. Até o fim da gestão serão, pelo menos, 119 Ecopontos distribuídos no Município.
A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, destacou a importância da união de esforços diante da construção de uma Fortaleza cada vez melhor.
“A atual gestão da Prefeitura de Fortaleza busca modificar a maneira como, historicamente, a administração pública municipal tem tratado a questão dos resíduos sólidos em nossa Cidade, passando de uma gestão corretiva, baseada na simples realização de coleta dos materiais irregularmente dispostos nas vias e logradouros públicos, os chamados pontos de lixo, para uma gestão preventiva e educativa, fundamentada no oferecimento de serviços adequados às necessidades da população. A Seuma realiza um trabalho sistemático de educação ambiental por meio da coleta, limpeza de pontos de lixo e conscientização da população, que é um fator determinante para manter a cidade limpa. As coletas são realizadas em parceria com as associações de catadores, por meio do Programa Reciclando Atitudes. Através do projeto Reciclando Atitudes, a Seuma, em parceria com a Coordenadoria das Regionais, a Acfor e Urbfor, vem requalificando e retirando pontos de lixo em vários locais. Até o fim do ano, serão 200 pontos de lixo trabalhados com o apoio das Regionais. Atualmente, estamos com 125 espaços requalificados ou em processo de requalificação”, pontuou.
Além disso, Fortaleza anunciou o programa de Ecopolos, iniciado com o projeto-piloto na Avenida Presidente Castelo Branco, também conhecida como Avenida Leste-Oeste (Regional I). O novo conceito pretende contribuir para uma mudança de comportamento e atitude da população, pondo em prática um conjunto de ações multidisciplinares e equipamentos, envolvendo requalificação, nova logística de coleta de resíduos, incentivo à coleta seletiva e reciclagem, engajamento da sociedade para inclusão social, fiscalização intensiva e monitoramento contínuo por indicadores.
Para a finalidade, a Prefeitura investirá cerca de R$1,2 milhão neste novo modelo integrado de gestão, observando a Política Nacional de Resíduos Sólidos Nº 12305/2010, que apresenta diretrizes relacionadas a não geração, a reutilização a redução e a reciclagem.
