Como parte do terreno do Pirambu pertence à União, a Prefeitura de Fortaleza dialogou com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tendo confirmada a autorização para uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados no Pirambu, por meio da Portaria nº 48/2016.
O termo de cessão da área é um instrumento necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.
“Estamos garantindo um direito aos moradores, que transformaram e construíram a história do bairro. Até o próximo ano, serão entregues 8 mil papéis da casa para as famílias. O documento dá direito a posse permanente a família de seu bem, dá acesso a crédito financeiro, deixar de herança ou vender o imóvel, algo que era impossível sem a propriedade da casa. É uma conquista definitiva para estas pessoas”, disse Roberto Cláudio.
De acordo com o secretário Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Sérgio Rocha, inicialmente a Prefeitura vai promover a regularização de 5.810 imóveis residenciais na região. Porém, a expectativa é que 20 mil prédios, entre residências, equipamentos públicos e comerciais, possam conquistar o documento.
Além das questões jurídicas, a Habitafor executa o trabalho social e urbanístico que também faz parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias que serão contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.
Há mais de 50 anos, a aposentada Francisca Apolinário Lima vive no Pirambu e sonha com a propriedade de sua residência. “Quero ter o papel da casa para poder deixar algo para os meus filhos e netos. Estou muito otimista que o Roberto Cláudio vai realizar esse sonho de todos os moradores do bairro”, disse.
Regularização fundiária
Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária da Prefeitura Municipal de Fortaleza, realizado por meio da Habitafor. O trabalho inclui a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. Concluído o processo, a Habitafor encaminha os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação dos documentos.
As famílias recebem o Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), determinado pela Lei Federal 6.444. Entre outros benefícios, o papel da casa garante a segurança de posse do imóvel, podendo ser repassado posteriormente, em caso de falecimento, para os filhos do beneficiário. A Prefeitura Municipal de Fortaleza executa 8.310 processos de regularização fundiária no Vila do Mar, Pirambu.
Construção de unidades habitacionais
Ainda neste sábado, o prefeito Roberto Cláudio autorizou o início das obras do Conjunto Residencial Alto da Paz, no Vicente Pinzón. O empreendimento receberá investimentos de R$ 91 milhões e beneficiará 1.120 famílias, beneficiadas pelo projeto de urbanização Aldeia da Praia, na Praia do Titanzinho, Serviluz e Vicente Pinzón, na Regional II.
Além das moradias, o residencial terá ainda espaço de convivência com área verde, playground, pista de skate, centro de convívio, dois campos de futebol, entre outros equipamentos sociais. Todo o entorno da área será urbanizado com drenagem e pavimentação. O prazo para conclusão das obras é de 18 meses.
