30 de novembro de 2018 em Gestão

Prefeito Roberto Cláudio ministra palestra sobre implicações do Pacto Federativo na Gestão Municipal

A explanação ocorreu durante o evento de workshops realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)


prefeito roberto cláudio discursa em um palco
Palestra fez parte da programação da semana de workshops do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará)
O prefeito Roberto Cláudio ministrou, nesta quinta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, a palestra magna “O Pacto Federativo e suas implicações na Gestão Municipal”, durante a semana de workshops do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará), ligado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na ocasião, o prefeito dividiu o palco com o professor da EPGE/FGV, Fernando de Holanda Barbosa, e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, Maia Júnior.

O "PforR Ceará: aprendizado e novos desafios" tem como objetivo debater as diversas ações que o Governo do Ceará vem adotando a partir da implementação do projeto, com foco na melhoria da eficiência na gestão pública. Inicialmente, Roberto Cláudio apontou algumas vantagens da descentralização, como a consolidação democrática e institucional dos municípios e a possibilidade de autonomia em relação aos estados. Além disso, ele ressaltou que a gestão voltada para cada região era essencial pelo fato do Brasil ser um país de tamanho continental e extremamente diversa.

Em seguida, o Prefeito apresentou alguns dados que comparam as porcentagens das receitas municipais e as que transferidas pelo Estado ou pela União, evidenciando as disparidades entre os montantes gerenciados. “Os municípios são dependentes de transferências da Federação. Em média, 35% do que temos de receita é gerado localmente e 65% é transferência do Estado e da União. Isso mostra como a autonomia política e administrativa carece de uma estrutura financeira sólida”, disse.

Roberto Cláudio também falou sobre a importância do planejamento orçamentário e a relação desse com as interrupções democráticas, principalmente no que diz respeito à troca de gestões. “Entra um governo novo no próximo ano, e por melhor que seja a equipe, a tarefa de qualquer governo é parar e planejar, dando descontinuidade à gestão anterior. É mais um ano de interrupção ou algum tipo de obstáculo na dinâmica da relação do município”, exemplificou.

Ele enumerou alguns os riscos iminentes e atuais à descentralização das gestões e como estes podem interferir na gestão dos municípios. Dentre as questões levantadas estavam a reforma tributária e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os regimes das previdências municipais e a autonomia das Câmaras Municipais para legislarem sobre questões tributárias sem limites estabelecidos. Também citou dois sofismas do contexto brasileiro atual: a relação entre corrupção e diminuição dos impostos como uma solução; e a reforma do Estado pela redução de custos.

Oportunidades

Para fechar a palestra, Roberto Cláudio sugeriu a beneficiação pelas oportunidades da economia de serviços, dado que, atualmente, a autonomia financeira dos municípios vem dependendo cada vez menos da base industrial. Além disso, ele também falou em gerenciar e melhorar a eficiência fiscal e tributária dos municípios e sobre a possibilidade de realizar um novo pacto federativo em relação à reforma tributária e aos recursos para a área da saúde.

Para o Prefeito, mais do que problemas com gestão e do que corrupção, a desigualdade é a natureza de qualquer motivação pública. “O municipalismo tem um papel central, pois é a ele que o povo recorre. Esse tipo de pressão social da proximidade com o poder é que vem sendo uma espécie de combustível para a capacidade reativa do município brasileiro”, discursou.

Prefeito Roberto Cláudio ministra palestra sobre implicações do Pacto Federativo na Gestão Municipal

A explanação ocorreu durante o evento de workshops realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece)

prefeito roberto cláudio discursa em um palco
Palestra fez parte da programação da semana de workshops do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará)
O prefeito Roberto Cláudio ministrou, nesta quinta-feira (29/11), no Centro de Eventos do Ceará, a palestra magna “O Pacto Federativo e suas implicações na Gestão Municipal”, durante a semana de workshops do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará), ligado ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na ocasião, o prefeito dividiu o palco com o professor da EPGE/FGV, Fernando de Holanda Barbosa, e o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado, Maia Júnior.

O "PforR Ceará: aprendizado e novos desafios" tem como objetivo debater as diversas ações que o Governo do Ceará vem adotando a partir da implementação do projeto, com foco na melhoria da eficiência na gestão pública. Inicialmente, Roberto Cláudio apontou algumas vantagens da descentralização, como a consolidação democrática e institucional dos municípios e a possibilidade de autonomia em relação aos estados. Além disso, ele ressaltou que a gestão voltada para cada região era essencial pelo fato do Brasil ser um país de tamanho continental e extremamente diversa.

Em seguida, o Prefeito apresentou alguns dados que comparam as porcentagens das receitas municipais e as que transferidas pelo Estado ou pela União, evidenciando as disparidades entre os montantes gerenciados. “Os municípios são dependentes de transferências da Federação. Em média, 35% do que temos de receita é gerado localmente e 65% é transferência do Estado e da União. Isso mostra como a autonomia política e administrativa carece de uma estrutura financeira sólida”, disse.

Roberto Cláudio também falou sobre a importância do planejamento orçamentário e a relação desse com as interrupções democráticas, principalmente no que diz respeito à troca de gestões. “Entra um governo novo no próximo ano, e por melhor que seja a equipe, a tarefa de qualquer governo é parar e planejar, dando descontinuidade à gestão anterior. É mais um ano de interrupção ou algum tipo de obstáculo na dinâmica da relação do município”, exemplificou.

Ele enumerou alguns os riscos iminentes e atuais à descentralização das gestões e como estes podem interferir na gestão dos municípios. Dentre as questões levantadas estavam a reforma tributária e o Imposto Sobre Serviços (ISS), os regimes das previdências municipais e a autonomia das Câmaras Municipais para legislarem sobre questões tributárias sem limites estabelecidos. Também citou dois sofismas do contexto brasileiro atual: a relação entre corrupção e diminuição dos impostos como uma solução; e a reforma do Estado pela redução de custos.

Oportunidades

Para fechar a palestra, Roberto Cláudio sugeriu a beneficiação pelas oportunidades da economia de serviços, dado que, atualmente, a autonomia financeira dos municípios vem dependendo cada vez menos da base industrial. Além disso, ele também falou em gerenciar e melhorar a eficiência fiscal e tributária dos municípios e sobre a possibilidade de realizar um novo pacto federativo em relação à reforma tributária e aos recursos para a área da saúde.

Para o Prefeito, mais do que problemas com gestão e do que corrupção, a desigualdade é a natureza de qualquer motivação pública. “O municipalismo tem um papel central, pois é a ele que o povo recorre. Esse tipo de pressão social da proximidade com o poder é que vem sendo uma espécie de combustível para a capacidade reativa do município brasileiro”, discursou.