Para Roberto Cláudio, há uma contradição entre a diretriz constitucional de melhor governabilidade para gestões locais, que devem ter maior autonomia e se estabelecem como instâncias deliberativas, ao mesmo tempo que possuem recursos limitados e uma progressiva redução da participação da união nos orçamentos. Ele exemplificou que, em todo o Brasil, cerca do 70% da renda dos municípios vão para educação, saúde e assistência social.
"A nossa força está na nossa união e no nosso poder de influência, principalmente sobre as nossas bancadas federais. Vai depender do poder de coesão de municípios e estados em construir uma pauta comum e influenciar o parlamento a votar nesta pauta. A gente precisa discutir o financiamento da saúde e da educação dos municípios", discursou o prefeito.
Além disso, ele ressaltou a questão da reforma tributária que pode retirar o Imposto Sobre Serviço (ISS), único instrumento fiscal e tributário a nível municipal. Conforme Roberto Cláudio, o fim dessa prerrogativa pode aumentar ainda mais a dependência que temos hoje na política de repasses. "A gente precisa dessa autonomia para fazer gestão territorial, urbanística e ambiental, além do desenvolvimento econômico", explicou.
O novo presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Nilson Diniz, endossa a questão da autonomia dos municípios dizendo que mesmo sem recursos, são obrigados a implantar e executar diversas políticas públicas, sendo este o principal desafio da nova gestão. "Para isso, o Governo Federal vai ter que se empenhar e arranjar recursos para podermos tocar e as pessoas recebam as políticas para estudar, trabalhar, se locomover", explica.
Uma das mudanças possíveis, ainda, é a cooperação entre os municípios. "Os municípios do ceará tem muito individualismo e a associação precisa contemplar mais isso. Precisamos fazer os consórcios multifinalitários para diminuir o custo de licitações, por exemplo", disse.
