O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas assinaram, nesta quarta-feira (8/4), o termo de conciliação que encerra uma disputa judicial que se arrastava há mais de 20 anos envolvendo a ocupação da Praia do Futuro. A medida representa um marco para a cidade ao estabelecer regras claras para o uso do espaço, assegurando desenvolvimento ordenado, sustentabilidade ambiental e segurança jurídica para empreendedores e trabalhadores. Realizado na Barraca Marulho, o evento contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, e de diversas autoridades.
“Esse é um momento simbólico para Fortaleza, que está prestes a completar 300 anos. Conseguimos, por meio do diálogo entre Município, Estado, União, a Associação dos Barraqueiros e outras instituições, construir uma solução para um impasse que durava mais de duas décadas. O acordo traz segurança jurídica, tranquilidade para os trabalhadores e empreendedores, e fortalece o turismo e a economia da nossa cidade. Também reafirma o compromisso da Prefeitura com a requalificação da Praia do Futuro, garantindo um espaço mais organizado, acessível e ainda mais atrativo, preservando uma tradição que é parte da nossa identidade”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.
O governador Elmano de Freitas endossou as palavras do prefeito, destacando a importância do diálogo para a construção do acordo. "O que está sendo assegurado é que as barracas permanecerão, com adaptações, conciliando os interesses públicos e privados. O acordo traz segurança jurídica, garante investimentos, preserva empregos e fortalece o turismo. Esse resultado não é imposição de nenhuma parte, mas fruto de diálogo e construção coletiva."
O acordo envolve o Município de Fortaleza, a União, o Governo do Ceará e um conjunto de 26 instituições, com articulação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desde 2023.
A solução consolida um entendimento institucional que viabiliza a continuidade das atividades econômicas na região, com a regularização das barracas e a manutenção de empregos, além de impulsionar o turismo e a economia local.
Como parte das tratativas, o prefeito esteve quatro vezes na Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao longo de 2025, com foco na construção de uma solução definitiva para o litígio. O esforço resultou em um consenso que equilibra interesses econômicos, sociais e ambientais.
Entre as principais garantias estabelecidas no termo, estão a manutenção dos espaços tradicionais dos pescadores e o acesso público irrestrito à praia. As novas regras de ocupação incluem critérios ambientais, exigências de acessibilidade e a limitação de até 1.500 metros quadrados por barraca. Os permissionários terão prazo até 2027 para se adequar às normas, sob fiscalização da Prefeitura de Fortaleza.
Alinhamento e diálogo
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a orientação do Governo Federal é a de que a Secretaria do Patrimônio da União evite áreas ociosas e resolva conflitos fundiários em terras da União. Nesse contexto, o caso da Praia do Futuro foi uma das prioridades.
"Havia uma decisão judicial que determinava a retirada das barracas, mas, ao analisar a realidade local, ficou claro que isso não fazia sentido diante da importância cultural e econômica dessas estruturas para Fortaleza.
A partir disso, foi iniciado um processo de diálogo com todos os envolvidos para construir uma solução conciliada. Essa é a orientação do governo, resolver conflitos por meio do diálogo, e não de forma autoritária. Durante as negociações, houve preocupação em garantir o acesso público às praias e o respeito às questões ambientais".
Conforme o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, desde o início da gestão do presidente Lula, houve uma diretriz clara de buscar a conciliação, reduzir a judicialização e promover o entendimento entre as partes.
"Esse era um conflito interfederativo, envolvendo União, Estado e Município, e o desafio foi compatibilizar o direito de acesso à praia com o exercício da atividade econômica pelos barraqueiros. O acordo permite avançar nesse equilíbrio, garantindo tanto o funcionamento das barracas quanto o acesso livre da população às praias. Além disso, a presença do poder público e das melhorias previstas contribui para fortalecer a ocupação ordenada do espaço e coibir atividades ilegais."
O futuro da praia
O acordo também prevê a elaboração de um projeto de requalificação urbanística e ambiental da Praia do Futuro para promover a convivência entre o desenvolvimento turístico e a preservação ambiental. Compromisso de campanha do prefeito, a iniciativa deve qualificar ainda mais a infraestrutura da região, um dos principais cartões-postais da capital.
Outro ponto relevante é a possibilidade de retirada de estruturas irregulares, como parques aquáticos instalados fora das normas, além da regularização de pendências financeiras, incluindo o ressarcimento retroativo de R$ 23 milhões à SPU.
A presidente da Associação de Barraqueiros da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, também definiu o momento como histórico, e pontuou que a Praia do Futuro talvez seja a primeira praia do Brasil a passar por uma discussão tão longa, a resistir tanto e a provar sua importância.
"Hoje é dia de celebrar. Sabemos que grandes desafios ainda virão. Vamos reconstruir e modernizar nossas barracas. Não haverá demolição, mas sim qualificação, um projeto de urbanização que vai valorizar a Praia do Futuro, algo que ela precisa há muito tempo."
As barracas da Praia do Futuro foram reconhecidas como patrimônio cultural e imaterial do Brasil desde 2025, título que reforça a importância histórica, social e econômica desse modelo para a cidade. Com o novo marco legal, o espaço passa a contar com diretrizes que contribuem para sua preservação e valorização, aliadas à modernização e à sustentabilidade.
