A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.
“Quando se pensa em política habitacional, em inclusão social e em garantia de justiça, pensa-se no papel da casa. É um documento que garante, legalmente, a posse do imóvel onde se vive, muitas vezes, há décadas. Com isso, as vantagens são diversas. A casa fica mais valorizada do ponto de vista financeiro, a transferência do direito legal, por venda ou por herança, fica assegurada e, além disso, os bancos facilitam o acesso a microcrédito a quem quer ampliar, reformar ou empreender na sua própria casa”, esclareceu o prefeito Roberto Cláudio, que, na ocasião, esteve acompanhado pelo secretário de Governo de Fortaleza, Samuel Dias, além de autoridades municipais e estaduais e lideranças políticas e comunitárias.
Durante a solenidade, a costureira Maria José Sousa, moradora do Conjunto Palmeiras há quase 30 anos, recebeu o documento que, segundo ela, transformará a sua história e contemplará as próximas gerações da sua família. “Espero por este documento há décadas. Estou muito feliz por conseguir, a partir de hoje, comprovar que a minha casa é verdadeiramente minha. Ninguém pode me tomar. Deixarei para os meus dois filhos como herança. Isso garante maior qualidade de vida e maior tranquilidade. Além disso, o prefeito Roberto Cláudio está trazendo outras melhorias para o nosso bairro. E este é um grande motivo para comemorar”, comentou.
A titular da Habitafor, Olinda Marques, celebrou a conquista dos moradores do Conjunto Palmeiras e ressaltou a importância da articulação estabelecida entre o Estado, o Município e os cartórios envolvidos. “As famílias deste território aguardam há mais de 40 anos pelo benefício do papel da casa. Esse trabalho de regularização do Palmeiras é fruto de um entendimento técnico e jurídico estudado pela Habitafor e pela Secretaria das Cidades, com apoio do Cartório da 6ª Zona, que, com sensibilidade social, acolheu os nossos pedidos”, informou.
A assistente social da Habitafor, Kevye Castro, detalhou o papel de cada ente envolvido para o sucesso da ação. “A Secretaria das Cidades executa o cadastramento e o georreferenciamento dos imóveis das famílias beneficiadas, enquanto a Habitafor fica responsável pelas assinaturas dos cadastrados e acompanhamento da parte jurídica junto ao cartório”, explicou.
Representando o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo Durval, garantiu que o alcance da iniciativa será ampliado. “Este é apenas o começo. Muitas pessoas estão sendo e ainda serão beneficiadas por esta ação, que está inclusa nas prioridades da Prefeitura e do Governo do Estado”, disse.
Alcance
A Prefeitura de Fortaleza entregou, em parceria com o Governo do Estado, as primeiras 1.000 matrículas a famílias do Conjunto Palmeiras, em 2019. Até o fim de 2020, a demanda deve chegar a 4.000 novos títulos.
Em Fortaleza, 13.580 residências já foram legalizadas de forma gratuita, por meio da Política de Regularização Fundiária. Outras 30 mil estão em processo de legalização em diversos territórios da Cidade.
