A iniciativa busca promover garantias patrimoniais. A escritura de posse legal, também conhecida como Papel da Casa, proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a linhas crédito para melhorias infraestruturais nos próprios imóveis.
De acordo com o secretário Executivo da Habitafor, Fabiano Mesquita, o documento assegura o direito à propriedade, confere a posse legal e definitiva do imóvel e promove outras facilidades, como acesso a saneamento. “Este é um projeto social, de oportunidade, de inclusão e de habitação. O prefeito Roberto Cláudio está muito feliz em realizar um sonho antigo dessas pessoas”, reforçou.
Presente na solenidade, o morador do Conjunto Palmeiras, Marcos Paulo, recebeu o documento que, segundo ele, mudará a sua vida para sempre. “Nós só temos a agradecer a iniciativa do prefeito Roberto Cláudio. Nossa comunidade espera por este momento há gerações e gerações. Hoje, eu estou realizando o sonho de receber o papel da minha casa. E vale acrescentar que Conjunto Palmeiras agora é outro. Mudou para melhor em muitos sentidos”, comemorou.
“Nós estamos trabalhando para oferecer o que há de melhor para Fortaleza. A Prefeitura tem muito carinho pelo Conjunto Palmeiras. Portanto, é uma alegria estar aqui, com toda a nossa equipe, para entregar essas escrituras”, declarou Eliana Gomes, coordenadora da Regularização Fundiária da Habitafor.
A Prefeitura de Fortaleza já beneficiou, em parceria com o Governo do Estado, mais de 10 mil famílias na Capital. A expectativa é de entregar, até o fim de 2018, outros 2 mil documentos.
Saiba mais
Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório.
