A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), participou da primeira audiência pública que discutiu o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023. O debate foi promovido pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), na quarta-feira (25/05) e foi presidido pelo vereador Léo Couto, presidente da Comissão de Orçamento e relator da matéria.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento legal, previsto pela Constituição, de planejamento e controle das receitas e despesas, que faz a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento define anualmente as prioridades e metas do governo para os exercícios seguintes. Para 2023, o orçamento previsto é de R$ 10,7 bilhões.
“A LDO cumpre com os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. No instrumento existem informações que demonstram o equilíbrio fiscal. O documento também tem o papel de organizar, estruturar e dar diretrizes gerais ao orçamento”, comentou o coordenador de Planejamento, Orçamento e Monitoramento, Diogo Pereira.
A LDO foi elaborada através de informações fornecidas pelos órgãos da Prefeitura de Fortaleza, por meio do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOPFOR), em conjunto com o Ciclo de Planejamento Participativo que promove a representatividade da sociedade civil no planejamento das ações da Gestão Municipal.
Em 2022, o Processo do Planejamento Participativo foi realizado com 12 audiências públicas, abrangendo cada uma das Regionais, entre 24/02 e 03/03. Após os encontros, a Prefeitura disponibilizou uma consulta online, por meio de formulário eletrônico, contemplando 74 propostas, dentro de 14 temas diferentes, com 9.405 votos total.
“Nessa LDO tivemos uma participação mais abrangente, comparando com as anteriores, pois todos os encontros foram virtuais e com isso conseguimos reunir bastante pessoas”, disse Diogo.
O processo é uma realização da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), por meio das Secretarias Executivas Regionais e da Coordenadoria de Participação Social (CPS), em parceria com a Sepog.
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