A Prefeitura realiza, nesta quinta-feira (09/01), por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), um encontro com famílias da Comunidade Cidade de Deus, no Ancuri, que serão beneficiadas pelo Programa de Regularização do Município. A reunião terá como pauta principal, a apresentação dos passos para a concessão do papel da casa. O cadastramento efetivo já se inicia, na próxima segunda-feira (13/01).
De acordo com a assistente social Keyve Castro, para facilitar o andamento do processo de regularização que conta com cadastramento, coleta de documentação e declarações assinadas pelas famílias, definição de questões jurídicas de titularidade, medição das residências e, por fim, a fase cartorária, o trabalho será dividido em duas fases. “A comunidade é formada por mais de 500 famílias e vamos dividir em duas etapas de trabalho, sendo que na primeira, 300 já serão atendidas”, explica.
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As ações de regularização fundiária são um dos eixos desenvolvidos pela Prefeitura, dentro da política de Habitação. O processo para que as famílias recebam seus títulos de propriedade se inicia com reconhecimento e estudo da área a ser trabalhada, em geral uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), e identificação de lideranças comunitárias para auxiliar no andamento do projeto. Em seguida, ocorrem reuniões,nas quais as famílias beneficiadas tiram dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. Em seguida, começa o cadastro social dos moradores, quando são exigidos documentos necessários para o processo.
Passada a fase de coleta de documentação, se inicia a catalogação dos imóveis com levantamento físico, medição e localização das residências. Após o trabalho de campo, o processo segue para o setor jurídico que reúne as informações, elabora a documentação final e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros na iniciativa. Não há processos individuais de regularização fundiária, os pedidos devem ser protocolados na Habitafor e oriundos de entidades civilmente organizadas.
Em parceria com o Governo do Estado, a Prefeitura já beneficiou 13.580 famílias com o papel da casa em várias regiões da Cidade. Destaque para as áreas do Pirambu que, por meio do Projeto Vila do Mar, mais de 3 mil pessoas receberam seus títulos de propriedade e o Conjunto Palmeiras onde, em 2019, foi entregue a milésima matrícula.
