A Prefeitura de Fortaleza enviou para a Câmara Municipal, nesta terça-feira (06/12), o projeto de lei que cria o programa Mais Fortaleza, que reúne uma série de iniciativas inovadoras para o manejo de resíduos sólidos da cidade. O objetivo é atingir uma taxa de reciclagem de 50% dos resíduos gerados na Capital, reduzindo problemas decorrentes do descarte irregular e gerando renda para os catadores.

O programa tem três eixos: infraestrutura, inclusão social de catadores e educação ambiental, e prevê a instalação de 350 lixeiras inteligentes, que dispõem de sensores de coleta, 500 ilhas ecológicas para receber recicláveis, 350 mini-ecopontos, 50 novos ecopontos, 200 biodigestores para a reciclagem de resíduos orgânicos, videomonitoramento para fiscalizar o descarte irregular, ecopontos itinerantes, implantação de novos Centros de Recondicionamento Tecnológico (CRT), educação ambiental nas escolas, além de ampliação do Re-ciclo, que remunera e dá melhores condições de trabalho aos catadores com o uso de triciclos elétricos e equipamentos de proteção. Também estão previstos o Agente de Sustentabilidade, que é um benefício de R$ 300 para todos os catadores cadastrados pela Prefeitura, e o E-Catador, que permite que os recicláveis coletados pelos catadores sejam comprados pelos ecopontos.

O presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, explica que o programa tem foco no aumento da reciclagem e na eliminação do lixo irregular na cidade. "A meta é tornar Fortaleza uma cidade modelo no Brasil em gestão de resíduos sólidos, atingindo o índice de 50% de reciclagem em até oito anos", afirma.

Além do projeto que cria o programa Mais Fortaleza, foi enviado ao Legislativo o projeto de lei que trata da taxa do manejo de resíduos sólidos, que garante a sustentabilidade financeira do serviço, como determina a o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei federal nº 14.026/2020), que exige a cobrança sob pena de sanções administrativas aos municípios.

A cobrança terá como referência a área dos imóveis, modelo mais utilizado nas 20 capitais brasileiras que já realizam a cobrança, de acordo com a consultoria da Universidade de São Paulo contratada pela Prefeitura. Além disso, cerca 30% dos imóveis da cidade estarão isentos da taxa, o que representa 232 mil unidades. As demais pagarão entre a taxa mínima, de R$ 21,50 por mês, que será aplicada a outros 30% dos imóveis, e a taxa máxima, de R$ 133,23 por mês, que deverá ser aplicada a 2% do total, ou seja, 17.922 unidades.

Sabóia detalha que o cálculo da taxa leva em conta o custo para a prestação do serviço e que a taxa base é de R$ 3,64 por metro quadrado. "A variação da cobrança vai considerar o tamanho e o padrão do imóvel, segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura, que qualifica as unidades de acordo com variáveis como a localização e o padrão de acabamento, por exemplo".