A eleição – prevista em Edital – ocorreu ao longo dos dias 4 e 14 de dezembro de 2012 e foi organizada pelos Fóruns Permanentes de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Tradicional Popular, Dança, Fotografia, Literatura, Música, Teatro, Territórios Regionais, além de produtores culturais e Instituições culturais não-governamentais.

Em 2013, o CMPC terá papel fundamental e deliberativo para fazer valer a lei de fomento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura, documentos que nortearão a política cultural de Fortaleza nos próximos dez anos.

Plano Municipal de Cultura

Etapa derradeira da consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), no dia 18 do mês de dezembro, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou e sancionou o projeto de Lei de nº 0236/2012, de autoria do Poder Executivo, que Instituiu o Plano Municipal de Cultura. A peça de planejamento estratégico, elaborada de forma participativa entre poder público e sociedade civil, a partir de 2013, passa a organizar, a regular e a definir ações e prazos para execução da política pública municipal de cultura. O Plano utiliza como documento-base as diretrizes reunidas ao longo das quatro conferências municipais de Cultura realizadas em Fortaleza, entre 2005 e 2011.

Operando como cartas de navegação para nortear os rumos da política cultural, o Plano estabelece estratégias e metas, além de definir prazos e recursos necessários à sua implementação. Dentre os principais objetivos do Plano constam a promoção e a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura nos territórios da cidade; o desenvolvimento e uma comunicação pública específicas para a cultura, valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes e promoção da cultura como um setor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Saiba Mais

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei 9.501. Ele é a expressão máxima de uma nova cultura política, na qual o aprofundamento da democracia e a institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes. Trata-se de um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se programa de modo democrático.