O prefeito Roberto Cláudio entregou novos títulos de propriedade referentes ao projeto de Regularização Fundiária na área do Conjunto Palmeiras. Desta forma, a Gestão chega ao milésimo título oficializado naquele bairro. “Hoje, estamos entregando o direito de posse legal e definitiva da casa. Com ela, fica o direito de herança, de posse à família. Além disso, o papel pode ser aval, garantia para buscar crédito em banco. Essa grande parceria entre Prefeitura, Governo do Estado e cartórios dão esses direitos, sem custos aos proprietários”, afirmou Roberto Cláudio, durante o evento que ocorreu na manhã deste sábado (15/06), na Escola de Tempo Integral Antônio Girão Barros, no Sítio São João.
Iniciado em 2016, o projeto obedeceu todas as etapas para essa conquista das famílias, que se iniciam com a identificação da poligonal, reuniões com as lideranças locais e as famílias, passando pelo cadastro social, levantamento físico e as demais ações jurídicas para efetivação das emissões das matrículas. “O Prefeito tinha um compromisso de entregar mil títulos às famílias do Conjunto Palmeiras e hoje celebramos e atendemos essa meta. Junto com o Governo do Estado, existe o compromisso de mais 4 mil papéis nessa área”, declarou Olinda Marques, secretária da Habitação Municipal.
Para Francisca Iracélia Rodrigues, uma das beneficiadas, "esse momento representa muita coisa. É muito emocionante receber o papel da escritura da minha casa. Agora é a certeza que é minha, que ninguém pode tomar. Posso fazer o que quiser e ninguém vai tomar”, disse.
Já Manoel Leocádio Matias lembrou que a concessão do título trará vários ganhos. “É muito importante ter a casa no meu nome, fico tranquilo. Futuramente, fica para a família, se precisar de uma reforma já consigo crédito, facilita muito. Estou muito feliz”, afirmou.
Com esses novos títulos, a Prefeitura chega à marca de 4.389 papeis da casa entregues a famílias reconhecidamente vulneráveis. “Além do Conjunto Palmeiras, o prefeito Roberto Cláudio chamou para si a responsabilidade de regularizar a região do Vila do Mar, na qual mais de 2 mil famílias já foram beneficiadas”, contabiliza a secretária.
Mais papéis da casa
Além desses novos papeis da casa, a Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, seguirá com a regularização fundiária de outras 4.000 famílias residentes no Conjunto Palmeiras. “Esse processo está em andamento, pelo qual já ocorreram várias ações juntamente com a Secretaria das Cidades, cartórios e outros entes envolvidos nesse trabalho”, observa Olinda Marques.
Com o selo cartorário, além de oficializar a parte documental e dar segurança patrimonial, os favorecidos têm acesso a outros benefícios, como a facilidade de ingresso no sistema financeiro, principalmente para construção ou reformas de suas residências, direitos básicos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, tendo em vista que passam a ter a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos por governos e outras instituições.
