A Prefeitura de Fortaleza firmou com a União, nesta quinta-feira (07/12), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que deve acelerar processos de regularização fundiária em áreas pertencentes ao Governo Federal. Com o acordo, o Município recebe formalmente 10 áreas passíveis de titulação. A assinatura ocorreu durante a Caravana Federativa Ceará realizada no Centro de Eventos e contou com a presença do secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber, do superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, entre outras autoridades.
O Acordo de Cooperação Técnica permitirá que a Prefeitura avance com as ações do Programa de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor) que pretende entregar o papel da casa para 40 mil famílias. “Assinamos esse acordo que vai permitir a titularização de cerca de 10 mil famílias. Agradeço ao Governo Federal, por meio da Superintendência do Patrimônio da União, e agora vamos avançar com essas regularizações”, celebrou o titular da Habitafor, Carlos Kleber.
Segundo o documento, áreas do Pirambu, Barra do Ceará, Serviluz, Moura Brasil, as ruas 20 de janeiro, José Maurício, Divina, comunidade do Areal (Aerolândia), Poço da Draga (Praia de Iracema) e Couto Fernandes deverão ser beneficiadas.
O superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Fábio Galvão, destacou a importância desse acordo. “É um importante programa nacional de regularização fundiária nacional e aqui em Fortaleza a competente é Habitafor, que tem contribuído e servido de exemplo para todo o Brasil. Hoje a União passa esses imóveis para a Prefeitura de Fortaleza fazer esse trabalho do papel da casa que é a regularização fundiária”.
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O ReurbFor foi lançado em 2022 pelo prefeito José Sarto e deve garantir a segurança jurídica propriedade para milhares de famílias fortalezenses, sendo o maior programa de regularização fundiária da história da capital cearense.
Para avançar nesse trabalho, a Prefeitura está investindo mais de R$ 17 milhões e já realizou chamamento público para organizações da sociedade civil participarem, fato inédito em nossa cidade. Também foram realizados convênios com as principais universidades do Estado, além de licitação para empresas especializadas em regularização fundiária.
