02 de maio de 2013 em Social

Procon Fortaleza autua Casa de shows por ausência da oferta de meia entrada cultural

O abatimento de 50% no valor do ingresso é direito assegurado por lei aos estudantes


A blitz do órgão atendeu a requerimento da Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc)

A Prefeitura, por meio do Procon Fortaleza, autuou a Casa de Shows Siará Hall, localizada na Avenida Washington Soares, por desacordo com a legislação que determina a cobrança da meia cultural. O auto de infração aconteceu na última quarta-feira (24), por ocasião de blitz realizada pelo órgão, atendendo a requerimento da Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc), que denunciou a existência de estabelecimentos que não estariam cobrando a meia entrada. No mesmo dia, também foram fiscalizadas a Faroeste, que não realizava evento na ocasião, e a Mucuripe Club, encontrando-se de acordo com a legislação.

De acordo com a lei estadual Nº 12.3402, de 17 de maio de 1994, está instituída a cobrança de meia-entrada nos estabelecimentos culturais e de lazer do Ceará. Com isso, assegura-se o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica e similares das áreas de cultura e lazer do Ceará. O direito é assegurado aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio e superior existentes no Estado.

Procon Fortaleza autua Casa de shows por ausência da oferta de meia entrada cultural

O abatimento de 50% no valor do ingresso é direito assegurado por lei aos estudantes

A blitz do órgão atendeu a requerimento da Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc)

A Prefeitura, por meio do Procon Fortaleza, autuou a Casa de Shows Siará Hall, localizada na Avenida Washington Soares, por desacordo com a legislação que determina a cobrança da meia cultural. O auto de infração aconteceu na última quarta-feira (24), por ocasião de blitz realizada pelo órgão, atendendo a requerimento da Associação dos Estudantes do Estado do Ceará (Asesc), que denunciou a existência de estabelecimentos que não estariam cobrando a meia entrada. No mesmo dia, também foram fiscalizadas a Faroeste, que não realizava evento na ocasião, e a Mucuripe Club, encontrando-se de acordo com a legislação.

De acordo com a lei estadual Nº 12.3402, de 17 de maio de 1994, está instituída a cobrança de meia-entrada nos estabelecimentos culturais e de lazer do Ceará. Com isso, assegura-se o abatimento de 50% do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, espetáculos teatrais, musicais, circenses, exibição cinematográfica e similares das áreas de cultura e lazer do Ceará. O direito é assegurado aos estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio e superior existentes no Estado.