Monitoramento de preços da black friday
No ano passado, o Procon realizou um plantão durante a black friday

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta quinta-feira (20/09), o monitoramento de preços dos produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas. O objetivo do Procon é identificar falsos anúncios de redução de preços na Black Friday, prevista para acontecer no dia 23/11. O monitoramento é feito no comércio eletrônico e em lojas físicas de Fortaleza, contemplando todas as Regionais da Capital. A multa por publicidade enganosa pode chegar a R$ 11 milhões.

Na Black Friday, os principais problemas denunciados em lojas on-line e físicas são publicidade abusiva ou enganosa e ainda o não cumprimento da oferta.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, esclarece que, nas compras pela internet, o consumidor pode desistir do produto ou serviço, em até sete dias da data do recebimento do produto, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o "direito de arrependimento" nas compras fora das lojas físicas.

Cláudia Santos também reforça a necessidade do consumidor realizar seu monitoramento de preços. "Cada consumidor tem suas preferências por produtos e sites. Portanto, é importante que já inicie o acompanhamento dos preços de produtos ou serviços que deseja comprar durante a Black Friday, pois somente assim será possível saber se, de fato, aquele produto está em promoção ou trata-se de publicidade enganosa", orientou.

Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS.

Cuidados
- Verifique os preços cobrados antes da Black Friday e registre-os com prints da tela ou foto. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas das lojas participantes;

- É recomendável que o consumidor somente efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, ele deve clicar num símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com https://

- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada;

- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas;

- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc);

- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking.

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A primeira pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) publicada no aplicativo "Proconomizar" indica um leve aumento de preços nos supermercados da Capital. Isso porque a soma média dos 60 produtos e alimentos pesquisados mensalmente pelo Procon ficou, no mês de setembro, em R$ 425,48, uma alta de 0,42% se comparada ao mês anterior, quando a somá média era de R$ 423,69.

O levantamento de setembro, realizado entre os dias 12 e 14, também indica que a Regional VI reúne os preços mais elevados, custando até R$ 474,39 a soma de todos os itens. Já os bairros da Regional IV apresentam os menores preços, somando R$ 284,47.

A variação de preços pode estar relacionada, além da concorrência entre os supermercados, à falta de itens pesquisados, bem como a promoções e ofertas. Por isso pode haver diferença entre os preços coletados e os preços encontrados pelos consumidores nos supermercados, não caracterizando prática abusiva.

No comparativo entre os mesmos produtos e mesma especificação de marcas, a diferença de preços chega a 334,05%. É o caso do quilo da banana, que pode ser encontrada de R$ 1,38 à R$ 5,99. A farinha de mandioca também apresenta alta variação, sendo comprada de R$ 1,98 à R$ 8,25, o quilo.

Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, acredita que ficou mais fácil para o consumidor pesquisar preços nos supermercados. "Agora, na palma da mão, o consumidor pode acompanhar os preços, inclusive, antes de sair de casa, avaliando a distância e os locais pesquisados". A Diretora adianta que o Procon está avaliando aumentar a quantidade de estabelecimentos, o que vai favorecer mais consumidores.

Metodologia
O Procon Fortaleza pesquisa mensalmente produtos nos supermercados da capital com coleta de preços presencial, de diferentes marcas e tipos, divididos em alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica ou cuidados e higiene infantis.

Consulte todos os preços aqui.

Maiores variações (acima de 100%)

PRODUTO MENOR MAIOR VARIAÇÃO
Banana R$ 1,38 R$ 5,99 334,05%
Farinha R$ 1,98 R$ 8,25 316,66%
Cebola R$ 0,89 R$ 3,48 291,01%
Cenoura R$ 1,89 R$ 5,98 216,40%
Batata R$ 1,39 R$ 4,19 201,43%
Pimentão R$ 1,88 R$ 5,29 181,38%
Abacaxi  R$ 1,98 R$ 4,98 151,51%
Laranja R$ 1,69 R$ 3,99 136,09%
Alho        R$ 12,98 R$ 30,50 134,97%
Tomate R$ 2,38 R$ 4,98 109,24%

Dicas e direitos nos supermercados

- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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Em menos de 24 horas, mais de 12 mil consumidores baixaram o aplicativo "Proconomizar", lançado na terça-feira (11/8), pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). O aplicativo de pesquisas de preços em supermercados da Capital foi desenvolvido em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova). Com o novo app, o consumidor poderá ter acesso a preços de produtos e alimentos em supermercados, sem sair de casa. O levantamento dos preços será feito mensalmente pelos pesquisadores do Procon Fortaleza.

O aplicativo Proconomizar permite, por exemplo, que o consumidor consulte onde estão os preços mais baratos e os mais caros nos supermercados da Capital, selecionando uma lista individual de produtos, a partir de sua preferência ou necessidade. Será possível ainda visualizar os preços nas regionais com localização do supermercado no "Google Maps" com opção de rota para encontrar o estabelecimento.

Além da economia financeira, a nova ferramenta também pretende diminuir o tempo de pesquisa dos consumidores. “Você não precisa olhar todos os encartes, visitar vários supermercados, é só olhar no aplicativo e decidir qual supermercado tem os menores preços dos produtos que você quer comprar”, diz Naiara Santos, consumidora que foi ao Procon registrar uma reclamação.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, revela que a ideia surgiu da necessidade de levar as informações de preços de maneira mais acessível à população. “O segmento de alimentação é um dos mais caros e mais consumidos. E já fazemos pesquisas mensais de preço, então por que não colocar isso em um aplicativo?”, afirma. A Diretora também acredita que o aplicativo Proconomizar vai influenciar na redução de preços. "O consumidor pode sair ganhando, pois os supermercados também acompanharão a concorrência de preços, e toda concorrência é saudável para o consumidor", disse.

Virtual
Toda a pesquisa do Procon Fortaleza nos supermercados passa a ser virtual. A mudança traz agilidade na publicação e acesso aos dados, pois os preços dos 60 produtos coletados pelos pesquisadores nos supermercados vão direto para o aplicativo Proconomizar que, automaticamente, já realizará as análises de preços e variações.

A coleta de preços dos produtos é feita mensalmente nos supermercados de Fortalezal. Os itens são divididos em alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica ou cuidados e higiene infantis.

Como baixar
Aplicativo "Proconomizar" já está disponível na plataforma Android e em fase de implantação no iOS. Mais informações pela Central 151.

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Para celebrar os 28 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado na próxima terça-feira (11/9), o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) lançará um aplicativo de pesquisas de preços em supermercados. O aplicativo foi desenvolvido em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Com o novo app, o consumidor poderá consultar por "smartphones" os preços de 60 produtos e alimentos, pesquisados mensalmente pelo Procon Fortaleza nos supermercados da Capital.

O consumidor poderá, ainda, elaborar uma lista individual, a partir de sua preferência e necessidade, e assim obter os preços mais baratos e os mais caros dos supermercados, bem como alternar a busca por regionais e bairros de Fortaleza.

Serviço
Lançamento aplicativo de pesquisas de preços em supermercados
Data: 11/9 (terça-feira)
Horário: 9:30
Local: Procon Fortaleza - Centro (rua Major Facundo, 869)

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Em agosto, os 60 produtos pesquisados, mensalmente, pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) apresentaram redução de 1,54% na média geral de preços. O levantamento, realizado nos dias 07/08 e 08/08, mostra que a soma de todos os itens chega a R$ 423,69 contra R$ 430,00 no mês passado (09/07 e 10/07). No entanto, a pesquisa atual também revela que a variação de preços dos mesmos produtos entre os estabelecimentos pode chegar a 292,26%. A dica do Procon é pesquisar e optar por compras nos dias de promoções e feiras promovidas pelos supermercados.

Na pesquisa, o Procon também realiza o comparativo de preços entre as Regionais de Fortaleza. Os preços mais altos foram encontrados nos supermercados da Regional III, onde estão bairros como Bela Vista, Henrique Jorge e Parquelândia. A soma média de todos os produtos chega a R$ 479,78. Já em bairros como Álvaro Weyne, Carlito Pamplona e Farias Brito, na Regional I, estão os supermercados com preços mais baixos com uma média de R$ 330,98 todos os produtos pesquisados.

O Procon Fortaleza pesquisa mensalmente produtos nos supermercados da Capital com coleta de preços presencial, de diferentes marcas e tipos, divididos em alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica ou cuidados e higiene infantis.

Consulte todos os preços aqui.

A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor exija a oferta anunciada. "Se o estabelecimento utilizou de publicidade com preços promocionais para captar clientes, ele deve cumprir com o prometido". A multa pode chegar a R$ 11 milhões em casos de publicidade enganosa, alertou a Diretora.

Maiores variações (acima de 100%)

PRODUTO MENOR MAIOR VARIAÇÃO
Abacaxi R$ 1,68 R$ 6,59 292,26%
Tomate R$ 1,28 R$ 4,98 289,06%
Banana Prata R$ 1,59 R$ 5,99 276,73%
Batata R$ 0,98 R$ 3,48 255,10%
Cenoura R$ 1,89 R$ 5,98 216,40%
Cebola Pêra R$ 0,98 R$ 2,68 173,47%
Laranja pera R$ 1,48 R$ 3,99 169,59%
Alho R$ 11,20 R$ 30,00 167,86%
Pimentão R$ 1,79 R$ 4,48 150,28%
Farinha R$ 2,89 R$ 6,35 119,72%
Mamão R$ 1,68 R$ 3,59 113,69%

 

Dicas e direitos nos supermercados

- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços praticados nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzam o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga nesta quinta-feira (9/8), uma pesquisa com 35 opções de presentes para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (12/09). O levantamento traz produtos e serviços para casa, tecnologia, cuidados pessoais e embelezamento masculino. A diferença no preço de um mesmo serviço, como por exemplo a pigmentação de barba, pode chegar a 850%, custando de R$ 10,00 a R$ 95,00. Os dados foram coletados nos dias 2, 3 e 6 de agosto.

Os itens de tecnologia também apresentam alta variação. O preço de um smartphone com mesma configuração pode sair de R$ 1.159,00 à R$ 1.799,00, ou seja, 55,22% de diferença.

A pesquisa contempla ainda preços de grills, sanduicheiras, churrasqueiras elétricas, aparelhos de TV, ventiladores e ainda barbeadores elétricos.

Consulte todos os preços aqui.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso ficar atento às condições de troca de presentes. "É bom esclarecer que o lojista não é obrigado a fazer a troca do presente por situações como modelo, cor e tamanho", afirma. Ela esclarece que, caso o lojista prometa trocar em qualquer situação, dando prazo ao consumidor para fazê-lo, então o vendedor deverá cumprir a promessa. Em todos os casos, Cláudia Santos pede que o consumidor peça por escrito a promessa de troca, porque, deste modo, o lojista deverá cumprir o declarado.

Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento”, sem que apresente qualquer motivo de defeito ou vício do produto, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 49. O prazo para devolução é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto. Para isso, basta devolver o produto preservando as características originais e pedir o dinheiro de volta, inclusive com despesas de frete.

Maiores variações

PRODUTO/SERVIÇO MENOR MAIOR VARIAÇÃO
Pigmentação da barba R$ 10,00 R$ 95,00 850,00%
Sobrancelhas masculinas R$ 5,00 R$ 25,00 400,00%
Corte e Barba R$ 30,00 R$ 145,00 383,33%
Barba R$ 15,00 R$ 65,00 333,33%
Tratamento capilar R$ 30,00 R$ 125,00 316,67%
Corte R$ 20,00 R$ 80,00 300,00%
Grill Mondial R$ 59,90 R$ 99,90 66,78%
Selagem R$ 60,00 R$ 100,00 66,67%
Smart TV LG 43’ R$ 1.599,00 R$ 2.599,00 62,54%
Smartphone Asus R$ 1.159,00 R$ 1.799,00 55,22%

 

10 direitos na compra do presente dos pais:

1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho;
3 - Se for comprar pela internet, ATENÇÃO REDOBRADA. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito ou crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - IMPORTANTE: A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto ou serviço não durável é de 30 dias e de produto ou serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151

 

 

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta terça-feira (24/7), que multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017 e anunciou que multaria os fornecedores que não atendem às reclamações dos consumidores. O Procon buscou todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil à R$ 665 mil, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.

Menos resolvem

EMPRESA NÃO RESOLUTIVIDADE % VALOR DA MULTA
Banco PAN 89,2% R$ 485.871,60
Banco Itaú Unibanco 77,5% R$ 542.478,00

Embracon Administradora

de Consórcio Ltda.         

75,5% R$ 382.063,20
Banco Santander             75,4% R$ 542.478,00
Banco do Brasil 55,8% R$ 455.209,80
Banco ItaúCard 53,1% R$ 570.781,20
Banco Bradesco 50,0% R$ 528.326,40

FortBrasil Administradora de Cartões

de Crédito Ltda.              

48,7% R$ 372.658,80
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece 45,5% R$ 485.871,60
Via Varejo S/A (Casas Bahia e Ponto Frio) 42,1% R$ 665.125,20

Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado. Somando R$ 400.962,00 em multas, as empresas penalizadas foram: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pague Fácil, Iresolve Créditos Financeiros, Paschoalotto Serviços Financeiros, Zurich Seguros, Móveis Bartira, Lg e Eletrônica Moriá.

Todas as empresas multadas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil.

 

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Frutas e verduras estão mais baratas nos supermercados da Capital. É o que aponta a nova pesquisa do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza). O levantamento, realizado nos dias 9 e 10/7, indica que alimentos como cebola, cenoura, batata e abacaxi ficaram mais baratos na mesa do fortalezense, entre os meses de junho e julho. No entanto, a soma média de todos os 60 produtos pesquisados mensalmente, apresenta uma alta de 4,06%. Messejana e demais bairros da Regional VI, como Lagoa Redonda e Cidade dos Funcionários concentram os supermercados com preços mais caros, indica a pesquisa.

Os dados coletados pelo Procon Fortaleza mostram que, em junho (19 e 20/6), a soma média dos 60 itens pesquisados era de R$ 412,53, enquanto que neste último levantamento, realizado no dias 9 e 10/7, a soma média total chega a R$ 430,31, uma elevação de 4,06%.

Confira todas as variações de preços, aqui.

Alimentos mais baratos

FRUTAS E VERDURAS JUNHO JULHO VARIAÇÃO
Cebola R$ 2,81 R$ 4,89 -42,58%
Cenoura R$ 2,62 R$ 3,68 -28,84%
Batata Inglesa R$ 3,31 R$ 3,92 -15,52%
Abacaxi R$ 3,21 R$ 3,70 -13,12%
Pimentão R$ 3,33 R$ 3,73 -10,72%

Diferença de até 261%
A pesquisa também aponta que os mesmos produtos podem variar até 261% entre os supermercados. É o caso do quilo do pimentão, que pode ser encontrado de R$ 1,52 a R$ 5,49. A cebola, que sofreu redução de preço entre os dois meses analisados, também apresenta alta variação entre o estabelecimento mais barato (R$ 1,39) e o mais caro (R$ 4,95), conferindo uma variação de 256,12%.

Maiores Variações (acima de 100%)

FRUTAS E VERDURAS MENOR MAIOR VARIAÇÃO
Pimentão R$ 1,52 R$ 5,49 261,18%
Cebola R$ 1,39 R$ 4,95 256,12%
Batata Inglesa R$ 1,65 R$ 4,99 202,42%
Banana Prata R$ 1,99 R$ 5,99 201,01%
Cenoura R$ 1,38 R$ 3,99 189,13%
Tomate R$ 2,38 R$ 6,59 176,89%
Alho R$ 10,98 R$ 30,00 173,22%
Laranja pera R$ 1,58 R$ 3,99 152,53%
Abacaxi R$ 1,99 R$ 4,78 140,20%
Mamão R$ 1,58 R$ 3,49 120,89%
Coentro R$ 0,99 R$ 1,99 101,01%
Cebolinha R$ 0,99 R$ 1,99 101,01%

Segundo a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o momento é propício para a compra de frutas, verduras e legumes. "O consumidor pode aproveitar o bom momento de queda de preços desses produtos e sair economizando".

Preço nas regionais
O Procon realiza, ainda, o comparativo de preços entre as regionais da capital. Nesta análise, o órgão leva em consideração a média do preço total dos supermercados em cada regional.

REGIONAL PREÇO MÉDIO TOTAL
Secretaria Regional VI R$ 494,36
Secretaria Regional III R$ 467,97
Secretaria Regional V R$ 454,51
Regional do Centro R$ 440,09
Secretaria Regional II R$ 427,49
Secretaria Regional I R$ 353,02
Secretaria Regional IV R$ 329,17
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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quinta-feira (05/07), a Ação Férias Legal, que tem como objetivo levar o atendimento do Procon Móvel a pontos turísticos da Capital durante o período de férias. A ideia é resolver problemas e conflitos mais comuns neste período de alta estação, como publicidade enganosa, oferta não cumprida e cobranças indevidas. O atendimento segue até o dia 14 de julho em locais com grande circulação de turistas, como Mercado Central, Praça do Ferreira e Centro Fashion.

Técnicos do Procon entrarão em contato com as empresas durante a abertura de reclamação com o objetivo de resolver o problema, antes mesmo que o consumidor turista retorno à sua cidade residente. Consumidores da Capital também poderão aproveitar a unidade móvel para registrar reclamação ou receber orientação jurídica.

O Procon ressalta que, para registrar uma reclamação, é preciso estar em mãos com cópia de documentos que comprovem a compra de algum produto ou aquisição de algum serviço, como nota ou cupom fiscal, recibos, contratos, extratos ou faturas, bem como a cópia de documentação pessoal do consumidor. Caso o problema não seja resolvido em tempo real, o consumidor turista poderá participar de audiência, mesmo tendo retornado à cidade onde mora, por meio da ferramenta audiência virtual, realizada por webcam ou Whatsapp.

A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, alerta que a loja não é obrigada a trocar o presente ou produto que não tenha defeito. Mas ela orienta que "caso o vendedor afirme que realiza a troca em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito e assim o estabelecimento será obrigado a cumprir o prometido".

Programação "Ação Férias Legal"
Dia 5/7, das 17h às 20h (quinta-feira)
Feirinha de Artesanato da avenida Beira mar

Dia 6/7, das 9h às 12h (sexta-feira)
Mercado Central, Av. Alberto Nepomuceno, 199, Centro

Dia 7/7, das 9h às 12h (sábado)
Mercado Central, Av. Alberto Nepomuceno, 199, Centro

Dia 12/7, das 17h às 20h (quinta-feira)
Estátua de Iracema Guardiã, Av. Beira mar, 1140

Dia 13/7, das 17h às 20h (sexta-feira)
Centro Fashion, Av. Filomeno Gomes, 430, Jacarecanga

Dia 14/7, das 9h às 12h (sábado)
Praça do Ferreira

Durante a ação, o Procon vai distribuir a Cartilha Direitos do Consumidor Turista, que foi produzida em dois idiomas (português e inglês). O conteúdo traz definições básicas sobre o CDC e orientações sobre direitos em transportes aéreo e terrestre, pacotes turísticos, hospedagem, além de informações sobre couvert de mesa e artístico, gorjeta e taxas de serviços. A cartilha também está disponível na versão web, no site da Prefeitura de Fortaleza.

Confira os principais direitos durante o período de férias

Consumação mínima
É proibido impor consumação mínima ao consumidor.

Preço diferenciado em dinheiro e no cartão
Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito.

Couvert Artístico
O valor desse serviço precisa ser informado ao consumidor de forma clara e ostensiva, como prevê a Lei do Estado do Ceará nº 15.112/2012. Para a cobrança do couvert artístico ser efetivada, no local deve estar ocorrendo apresentações, ao vivo, de músicas e shows de natureza cultural e artística.

10% do garçom
É sempre opcional e essa informação deve constar em cartazes e cardápios.

Hospedagem
Guarde anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. No caso de alugar uma casa, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Perda da comanda ou do ticket
A cobrança de multas ou taxas pela perda, dano ou extravio da comanda de restaurante ou casa noturna, bem como do ticket de estacionamento é uma prática abusiva.

Viagens terrestres
Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa deve oferecer alimentação e hospedagem.

Viagens aéreas
O tipo de assistência varia de acordo com a estimativa do tempo de espera para a solução do problema, que é contado a partir do horário de partida originalmente previsto.

Superior a 1 hora
Meios de comunicação (telefone, internet, entre outros)

Superior a 2 horas
Alimentação (voucher, lanches, bebidas ou outros)

Superior a 4 horas
Acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação, ou, caso o consumidor esteja na cidade de seu domicílio, transporte para a sua residência e retorno ao aeroporto.

Bagagens aéreas
As empresas não são mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para voos domésticos e internacionais. Desde junho do ano passado, entrou em vigor a lei que permite às companhias aéreas estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, decidindo se cobram ou não de acordo com a concorrência. No entanto, o limite máximo da bagagem de mão passou dos 5 kg para 10 kg.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), encontrou redução de preços na última pesquisa mensal em supermercados, divulgada nesta terça-feira (3/7). O levantamento, realizado nos dias 19 e 20 de junho, aponta que a soma da média dos 60 produtos pesquisados chega a R$ 413,52 contra R$ 414,87 da pesquisa do mês de maio (22 e 23/5), o que indica uma redução de 0,32%. O Procon lembra que a oferta anunciada pelo supermercado deve ser cumprida pelo estabelecimento, sob pena de multa que pode chegar a R$ 11 milhões.

Dos 60 itens pesquisados mensalmente, 39 aumentaram no preço médio entre maio e junho. O leite tipo "C", por exemplo, passou de R$ 3,07 para R$ 3,80, uma alta que chega a 23,89%. A batata inglesa também está entre as maiores elevações, saltando de R$ 3,17 para R$ 3,92 o quilo, um reajuste de 23,72%. Um fato que chamou a atenção dos pesquisadores do Procon foi que todas as carnes e aves sofreram elevação nos preços. O quilo da carne bovina passou de R$ 20,90 em maio para R$ 23,88 em junho, uma alta de 14,26%.

Já outros 20 alimentos apresentaram redução no preço médio. Destaque para o abacaxi, que diminuiu de R$ 4,76 em maio para R$ 3,70 em junho, uma queda de 22,25%. O quilo do pimentão verde passou de R$ 4,54 para R$ 3,73, uma redução de 17,74%.

O detergente líquido, de 500ml, foi o único item que não sofreu alteração no preço médio.

Confira todos os preços no relatório do Procon Fortaleza.

Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o estoque reabastecido após a greve dos caminhoneiros pode ter ocasionado a leve redução nos preços dos produtos. Ela aproveita para esclarecer sobre a diferença de preços nos pagamentos em dinheiro e em cartão de crédito ou débito. "Desde dezembro de 2016, uma medida provisória convertida em lei, autoriza preços diferenciados para pagamentos em dinheiro e no cartão de crédito ou débito".

A Diretora alerta que os estabelecimentos são obrigados a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. "Casoo estabelecimento não cumpra a determinação, ficará sujeito à penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

PREÇO NAS REGIONAIS
O Procon também realiza o comparativo de preços entre as regionais da capital. Nesta análise, o órgão leva em consideração a média do preço total dos supermercados em cada regional.

REGIONAL PREÇO TOTAL MÉDIO
Secretaria Regional III R$ 469,99
Secretaria Regional V R$ 431,47
Secretaria Regional VI R$ 425,80
Secretaria Regional II R$ 424,96
Regional do Centro R$ 382,25
Secretaria Regional I R$ 379,72
Secretaria Regional IV R$ 333,13

Entre os 10 supermercados pesquisados, o Procon realiza ainda o comparativo das maiores variações entre o menor e o maior preço encontrado.

FRUTAS/VERDURAS MENOR MAIOR VARIAÇÃO
Batata inglesa R$ 1,98 R$ 7,39 273,23%
Pimentão R$ 1,49 R$ 5,49 268,46%
Tomate R$ 1,98 R$ 6,99 253,03%
Alho R$ 8,70 R$ 30,00 244,83%
Cenoura R$ 1,98 R$ 5,99 202,53%
Laranja R$ 1,89 R$ 5,69 201,06%
Mamão R$ 1,28 R$ 3,49 172,66%
Abacaxi R$ 1,99 R$ 4,99 150,75%
Esponja de aço R$ 0,99 R$ 2,45 147,47%
Presunto peru R$ 9,90 R$ 22,99 132,22%
Banana prata R$ 2,59 R$ 5,99 131,27%
Cebola R$ 2,68 R$ 6,12 128,36%
Farinha mandioca R$ 2,79 R$ 6,35 127,60%
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