O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informa, nesta terça-feira (02/04), que aplicou multa de R$ 14,1 milhões contra financeiras que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados e pensionistas. Em fevereiro do ano passado, o Procon deflagrou operação, que investigou diversas práticas abusivas como publicidade enganosa e empréstimos sem o conhecimento do consumidor.

Banco do Brasil, Bradesco Financiamentos, Crefisa, Exponencial Promotora, GFT Credmais, Help Loja de Crédito e Santander receberam penalidades de multa que variam de R$ 11 mil a R$ 262 mil. O Procon instaurou 102 processos de investigação, que ouviu todas as partes, bem como as defesas das respectivas empresas.

Somente a Crefisa somou 96 processos com um total de R$ 14 milhões em multas. Contra a financeira, que possui uma taxa de não resolutividade de 80,89%, pesaram denúncias de refinanciamento automático em casos de consumidores que possuíam parcelas em atraso, além de induzir consumidores a contratar novos empréstimos, sem clareza de juros e taxas. A Crefisa é a empresa que menos resolve os problemas de consumidores no Procon Fortaleza.

O público-alvo da empresa eram idosos, aposentados e beneficiários de programas assistenciais em situação de vulnerabilidade social. Estes consumidores relataram casos de comprometimento da renda em valores superiores a 90%.

Um dos casos que mais chamou a atenção do Procon foi a situação de uma consumidora idosa, que recebia um Benefício de Prestação Continuada (BPC), que na época da denúncia era R$ 1.212,00. Ela chegou a contrair três débitos ativos junto à Crefisa e outras financeiras, que somaram R$ 51.796,68, sendo este o valor principal, sem juros e multas. Após não conseguir pagar sucessivos empréstimos para cobrir as dívidas em aberto, a idosa disse que recebia apenas R$ 70,00 de seu benefício.

O Procon também constatou cobranças abusivas no valor final dos empréstimos. Alguns até triplicaram o valor inicial contraído. Em outro caso, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil, passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25. Já em uma outra situação, um valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940,00, totalizava o valor final de pagamento em R$ 14.100,00. Outra prática abusiva era a cobrança de R$ 130,00 para a confecção de cadastro.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, as financeiras não respeitavam o limite máximo de endividamento dos consumidores que, no período da investigação, não poderia passar de 30% da renda. "Encontramos consumidores idosos em situação de penúria, relatando casos em que de um salário mínimo, só ficavam com algo em torno de cem reais para sobreviver. Isto é inadmissível", afirma.

Sabóia esclarece que o consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja sendo vítima de juros abusivos ou clareza de informações. Ele demonstra preocupação com o perfil do consumidor do crédito consignado. "Na maioria, são consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito consignado".

Nos últimos quatro anos, cresceu 1.265% a quantidade de reclamações contra esta modalidade de crédito. Em 2020, houve 32 registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no ranking geral do Procon Fortaleza. Em 2023, o mesmo problema somou 437 reclamações, saltando para a 9ª posição no ranking geral de todos os atendimentos realizados.

Crédito Consignado

Problemas

Os problemas mais relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são: empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior que o solicitado pelo consumidor.

Como registrar reclamação

O consumidor pode agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".

Também é possível realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço eletrônico (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação virtual".

Dicas e direitos na contratação do crédito consignado

- Verifique, junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
- Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
- Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
- Tente não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se impossível de liquidar;
- Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
- Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros;
- Cuidado com a "venda casada" . Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é proibida pelo CDC;
- Caso sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada);
- O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quarta-feira (27/03), uma pesquisa com preços de 53 produtos típicos para a Semana Santa, como peixes, vinhos e pães de coco. A maior variação está no preço do peixe pescada amarela, que pode ser encontrado de R$ 32,68, no Siqueira, a R$ 95,89, em Messejana, indicando uma diferença de 193,42%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1° e 22 de março, em supermercados das 12 Regionais de Fortaleza. O Procon também visitou o mercados de Messejana e São Sebastião, além dos mercados de Peixes da Barra do Ceará e do Mucuripe.

Sardinha e pilombeta são os peixes mais baratos. Nesta ordem, podem ser encontrados de R$ 11,29 (Henrique Jorge) e R$ 10,48 (Monte Castelo). Já os preços do bacalhau e salmão chegam a R$ 129,90 (Bairro de Fátima) e R$ 149,90 (Bairro de Fátima), respectivamente.

O pão de coco, tradicional produto da Semana Santa, pode variar até 47%, custando de R$ 6,90, no Bairro de Fátima, a R$ 10,15, no Siqueira. Entre os vinhos, uma garrafa de 750 ml, da mesma marca, pode ser encontrada de R$ 10,52, em Messejana, a R$ 26,09, no Monte Castelo.

Confira todos os preços

Pesquisa de produtos da Semana Santa

Maiores variações (peixes congelados supermercados)

Entre os mercados públicos (Barra do Ceará, Centro, Messejana e Mucuripe), os peixes frescos com maiores variações de preços são: cioba, sirigado e pargo. Nesses locais, a maior variação encontrada foi de 125%. No caso, o quilograma do peixe cioba, que foi encontrado de R$ 20, no Mercado São Sebastião, no Centro, e no Mercado da Barra do Ceará, enquanto que o mesmo peixe chega a R$ 45, no Mercado dos Peixes, no Mucuripe.

Peixes frescos (Mercados Públicos)

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, os estabelecimentos não podem aumentar os preços justificando somente a alta procura desses produtos da Semana Santa. "O Código de Defesa do Consumidor proíbe a elevação de preços sem justa causa, o que pode ficar caracterizado como prática abusiva, passível de diversas penalidades, desde a interdição do local à multa que pode passar dos R$ 17 milhões", disse.

Vinhos e espumantes

Entre os vinhos, é possível comprar três garrafas, de 750ml, no estabelecimento mais barato, em comparação com o preço de uma garrafa no local mais caro, quando analisados a principal variação de preços neste segmento. É o caso do vinho tinto, de fabricação nacional, que pode sair por R$ 14,49, no Jangurussu (Regional 9), enquanto que o mesmo produto custa R$ 59,99, no Mucuripe (Regional 2), conferindo uma diferença de 314%.

Maiores variações (vinhos e espumantes)

Ovos de Páscoa

O Procon Fortaleza divulgou, no dia 21 de março, a pesquisa com preços dos ovos de chocolate para a Páscoa. Foram coletados preços de 47 produtos entre ovos e caixas de chocolate e também ingredientes para a fabricação caseira de produtos para a Páscoa. Os preços foram consultados, presencialmente, nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias dias 1° e 12 de março.

A diferença de preços dos ovos de chocolate da mesma marca pode chegar a 125%, sendo encontrado o item de 500g por R$ 51,99, no bairro Jacarecanga (Regional 1), a R$ 116,90, no Edson Queiroz (Regional 7).

Consulte todos os preços dos ovos de chocolate para a Páscoa

Dicas

Para os peixes frescos, o cuidado deve ser a conservação, pois devem estar bem armazenados e em gelo. Verifique sua aparência observando se os olhos estão brilhantes e as escamas bem presas ao corpo.

Observe se a pele do peixe é clara e uniforme. Não devem existir manchas avermelhadas ou pontos escuros, indicando bolor, nem a presença de algum pó branco ou cinza na pele, indicando que o bacalhau foi mal conservado ou processado.

Procure conhecer a procedência do bacalhau e cuidado para não comprar peixe salgado no lugar de bacalhau. Uma boa dica é verificar na embalagem informações se o produto é tipo bacalhau e qual a espécie do peixe.

Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor.

Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição. A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento, verificando se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta quinta-feira (21/03), uma pesquisa com preços de ovos e barras de chocolate, e ainda de ingredientes para a fabricação caseira de produtos da Páscoa. A diferença de preços dos ovos de chocolate da mesma marca pode chegar a 125%, sendo encontrado o item de 500g por R$ 51,99, no bairro Jacarecanga (Regional 1), a R$ 116,90, no Edson Queiroz (Regional 7).

Ao todo, foram pesquisados preços de 47 produtos nas 12 regionais de Fortaleza, entre os dias 1° e 12 de março. Cerca de 16 supermercados e lojas tradicionais do ramo receberam as equipes do Procon, que encontraram dificuldades em encontrar alguns itens, por conta da escassez de produtos.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que, para auxiliar na economia doméstica das famílias, o Procon também coletou preços de ingredientes mais comuns para a fabricação caseira de ovos e de itens da Páscoa. "Toda economia é bem-vinda e serve como educação para o consumo, que é uma das atribuições do Procon. É preciso avaliar bem os preços e somar ao orçamento doméstico as despesas desse período para evitar futuras dívidas, pois ainda será necessário adquirir produtos da Semana Santa, que já se aproxima", disse.

Sabóia chama a atenção para ovos de chocolate com brinquedos infantis, devido ao risco de acidentes com as crianças. "Pais e responsáveis precisam ficar em alerta e tomar muito cuidado na compra de ovos de chocolate acompanhados de brinquedos infantis. Além de mais caros, eles podem representar riscos à saúde e segurança das crianças. Nesses casos, é bom certificar-se dos selos de qualidade e de segurança de órgãos que regulamentam o segmento", reforça o presidente do Procon Fortaleza.

A pesquisa completa está no portal da Prefeitura de Fortalezano campo Defesa do Consumidor.

Maiores variações

Ovos de Páscoa tradicionais e infantis

O Procon pesquisou, também, preços de caixas de chocolate das principais marcas nacionais. A diferença entre caixas da mesma marca e com a mesma quantidade chega a 87%.

Caixas de chocolate

Ingredientes
O Procon pesquisou, ainda, ingredientes para a fabricação caseira de ovos de chocolate. São barras de chocolate, leite condensado, coco ralado e creme de leite. Entre esses itens, o preço do pacote de coco ralado, de 100g, e do chocolate granulado, de 80g, podem variar até 116%, sendo que o primeiro (coco ralado) foi encontrado de R$ 2,17, no Jangurussu, a R$ 4,69, no Passaré, enquanto que o segundo (chocolate granulado) varia de R$ 3,19, no Monte Castelo, a R$ 6,89, na Parangaba.

Ingredientes para produtos da Páscoa

Dicas e direitos na compra de ovos de chocolate
- Pesquise preços e a qualidade dos produtos. Ovos de Páscoa caseiros podem ser uma boa opção para economizar;
- Uma boa opção é dar preferência a compras em aplicativos dos supermercados e atacados;
- Se houver divergência de preços entre o valor anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deve pagar sempre o menor valor;
- Fique atento às informações detalhadas sobre data de validade do produto, peso e composição;
- A embalagem deve estar em boas condições de armazenamento - verifique se não há amassados ou furos que podem contaminar o produto;
- Brinquedos devem estar certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) ou ainda pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), além de serem compatíveis com a idade da criança;
- Ovos de chocolate importados devem trazer, no rótulo, a tradução em português;
- Não pode haver exigência mínima de quantidade na compra de ovos de chocolates, bem como em outros produtos.

Consumidores que visitarem o Mercado São Sebastião na sexta-feira (15/03) poderão contar com os serviços do Procon Fortaleza, que vai celebrar o Dia Mundial do Consumidor com atendimento ao cidadão e orientação a permissionários sobre os principais direitos dos consumidores. A ação ocorrerá das 8h às 13h, no estacionamento principal do equipamento, no Centro da cidade.

O Procon mobilizou uma equipe de 15 servidores, entre técnicos, advogados e especialistas em direitos do consumidor, para tratar de demandas da população. O órgão também vai visitar os boxes do Mercado, esclarecendo permissionários sobre os direitos dos consumidores no consumo de alimentos e bebidas, além de orientar sobre normas que devem ser respeitadas em cardápios, como por exemplo, a informação de preços e peso dos itens que devem constar de forma clara e precisa.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, é importante que o consumidor prepare a documentação sobre o assunto que deseja atendimento. "Para registrar reclamação é preciso levar cópias da documentação pessoal, comprovante de residência da capital e documentos relacionados à reclamação, como contratos, faturas, nota fiscal e boletos", explica.

Sabóia lembra que o Procon atende somente a consumidores da Capital, mas turistas que estiverem em trânsito na cidade poderão registrar reclamação de eventual problema. "Alguns consumidores turistas encontram dificuldades em troca de produtos ou com passagens aéreas e hospedagem. Nestes casos, o Procon pode atender a essa demanda. O turista, ao retornar ao seu local de residência, vai acompanhar todo o trâmite da reclamação de forma remota, participando de audiência de conciliação por aplicativo de mensagem, e-mail ou chamada de vídeo", informa o presidente do Procon.

Serviço
Dia Mundial do Consumidor - Procon Móvel
Data: 15/03 (sexta-feira)
Horário: 8h às 13h
Local: Mercado São Sebastião (Rua General Clarindo de Queiroz, 1745 - Centro)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informa que, a partir desta quinta-feira (29/02), terá uma força-tarefa para acompanhar danos de consumidores em equipamentos por oscilação de energia. O número de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos aumentou 81%, quando comparados os dados de 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, em que foram registradas 20 ocorrências, contra 11 atendimentos de igual período de 2023.

Para o Procon, o número de consumidores atingidos por oscilações na rede elétrica pode ser ainda maior, tendo em vista que muitos clientes não sabem que possuem direito ao ressarcimento em casos de danos. O órgão de defesa do consumidor busca auxiliar, principalmente, clientes de baixa renda e de bairros da periferia, que tenham dificuldade em acessar o serviço de reparação de equipamentos elétricos.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirma que a concessionária de energia pode ser responsabilizada pelo dano causado decorrente de oscilações da rede, tendo que consertar, substituir ou ressarcir o equipamento danificado, sob pena de multa que pode chegar a R$ 17 milhões, caso não sejam cumpridas as determinações da legislação.

Sabóia reforça que o período de chuvas tende a aumentar a quantidade de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos, mas isto não exime a concessionária de suas responsabilidades. "Vale ressaltar que a concessionária é responsável por danos causados, mesmo em dias de chuva e oscilação de energia. Isso faz parte do risco do negócio, embutido na prestação do serviço", afirma.

Ainda de acordo com o presidente do Procon Fortaleza, é muito importante que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido e faça a comunicação à concessionária, tendo o cuidado de solicitar e anotar o número de protocolo. "Tanto o consumidor que já abriu o protocolo na Enel, quanto aquele que precisar de apoio e orientação para fazer o primeiro contato com a concessionária, nós do Procon estaremos a postos para realizar este serviço", explica Wellington Sabóia.

Prazo de cinco dias

Em 20 de fevereiro, o Procon Fortaleza determinou prazo de cinco dias para que a Enel explicasse as constantes oscilações e quedas de energia ocorridas na Capital nas últimas semanas. A concessionária respondeu dentro do prazo. As informações prestadas estão sendo analisadas pelo Procon, que poderá abrir processo investigativo para apurar as constantes oscilações na rede elétrica da Capital.

Danos em equipamentos elétricos

Período Quantidade
2021      46
2022      102
2023      95

Prazos

De acordo com resolução nº 1000/2021, da Aneel:

Verificação ou retirada do equipamento para análise:
- até um dia útil para equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
- até 10 dias para os demais equipamentos.

Resultado da análise da solicitação
- 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;
- 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Ressarcimento

Em até 20 dias do resultado da análise, a distribuidora deve escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas:
- conserto do equipamento danificado;
- substituição do equipamento danificado;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto;

O pagamento pode ser feito a critério do consumidor, por meio de crédito na conta corrente indicada pelo consumidor, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na próxima fatura, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serviço força-tarefa oscilação de energia

O serviço de apoio, orientação e abertura de reclamação estará disponível em todos os núcleos do Procon Fortaleza, das 8h às 17h.

Sede
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Secretaria Executiva Regional 4
Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União

Secretaria Executiva Regional 5
Rua Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim

Secretaria Executiva Regional 6
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Centro
Shopping Central - Rua Senador Pompeu, 856 - Centro

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Rio Mar Fortaleza
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, piso L2, Papicu

Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) alerta para golpes em hospedagens de Carnaval, comuns nesse período de festa momina. A dica é desconfiar de preços muito abaixo do mercado e ficar atento para não cair em golpes de perfis falsos de hospedagem na internet. O órgão também divulgou, nesta segunda-feira (05/02), uma pesquisa com preços de 21 destinos mais procurados para hospedagem no Carnaval no período de 10 a 14 de fevereiro.

A maior diferença de hospedagem está em Ubajara, na Serra da Ibiapaba, onde o pacote para quatro noites, com café da manhã, para duas pessoas, custa de R$ 754,00 a R$ 6.016,00, conferindo uma variação de 697,88%. O levantamento do Procon foi realizado entre os dias 24 de janeiro e 1º de fevereiro em 129 hospedagens de 21 destinos, localizados em nove regiões do estado, compreendendo diversos modelos de estadia, como chalés, hotéis, pousadas e resorts.

Maiores variações (hospedagem Carnaval)

Confira todos os preços da pesquisa com preços de hospedagem para o Carnaval

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, é importante que os consumidores façam reservas em sites confiáveis, buscando informações sobre a realidade da hospedagem com familiares ou amigos que já usufruíram do local, além de ficarem atentos às condições do contrato de hospedagem. "É bom evitar pagamentos antecipados pelo pix ou outro meio de transferência. O pagamento em cartão de crédito pode ser uma saída para minimizar eventual prejuízo", orienta.

Outra orientação do presidente do Procon é guardar anúncios e propagandas de ofertas de hospedagem, e de aluguéis de casas de praia ou serra. "Vale muito a pena imprimir todas as páginas e guardar como prova o anúncio dos preços ofertados. Pousadas e hotéis são obrigados a cumprir a publicidade feita com as condições informadas", diz Wellington Sabóia.

Durante o período de festas, mais uma dica importante é levar somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. "Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado, e confira o valor da compra no leitor da maquineta de cartão, pois um zero a mais, pode fazer muita diferença, completa o presidente Wellington Sabóia.

O Procon lembra que consumidores turistas que estejam em trânsito na Capital, podem registrar reclamação no órgão de defesa do consumidor para solucionar algum problema durante sua hospedagem. A ferramenta está disponível no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "Defesa do Consumidor". O mesmo vale para consumidores residentes em Fortaleza.

Cuidados e direitos durante o Carnaval

Cartões de crédito e débito
Leve somente um cartão de crédito ou débito que irá utilizar. Avalie a redução temporária do limite do cartão. Se possível, leve dinheiro em espécie já trocado. Confira o valor no leitor da maquineta de cartão. Um zero a mais, pode fazer muita diferença. Evite cartão de crédito com a opção de pagamento por aproximação e entre em contato com sua operadora e bloqueie esta função durante a folia.

Acompanhe os gastos do cartão pelo aplicativo de sua operadora e verifique os extratos. Qualquer valor que o consumidor não reconhecer, comunique imediatamente à operadora e, se for utilizar caixas eletrônicos, certifique-se da não existência de dispositivos de clonagem de cartão, observando o equipamento na parte superior e no local de inserir o cartão. Para pagamentos em pix é importante, antes de concluir a transação, verificar os dados do destinatário.

Viagens terrestres
As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete.

Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa terá que oferecer alimentação e hospedagem.

O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Em caso de remarcação de passagem, a taxa que a transportadora poderá cobrar não pode passar de 20%. Antes, as próprias empresas estabeleciam a regra.

Viagens aéreas
Para atrasos a partir de uma hora, o consumidor pode solicitar à companhia aérea um telefonema ou acesso à internet para se comunicar. Em atrasos a partir de duas horas, é obrigação da companhia providenciar lanche, alguma bebida ou voucher para alimentação. A partir das quatro horas de atraso, o passageiro já pode receber reembolso parcial ou total da passagem, ser realocado(a) em outro voo ou solicitar indenização.

Bagagem danificada ou extraviada
Se a bagagem despachada for devolvida danificada, o consumidor deverá realizar protesto em até sete dias do seu recebimento. O fornecedor deverá no prazo de até sete dias (contados da reclamação) providenciar o reparo, substituição ou indenização ao consumidor. Caso o consumidor esteja fora do seu domicílio e sofrer extravio de bagagem, será devido a restituição de despesas (comprovadas) no prazo de até sete dias pelo fornecedor.

Alimentos e bebidas
Compare preços e verifique sempre a validade dos produtos e as condições de higiene do local escolhido para alimentação. Certifique-se quanto à procedência para evitar a compra de produtos falsificados ou violados.

Supermercados
Se houver divergência entre o preço da prateleira com o preço do caixa, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor. Não pode haver diferenciação de preços entre bebidas em temperatura ambiente e gelada, desde que estejam na mesma área de exposição.

Barracas de praia
O consumidor não pode ser proibido de consumir alimentos e bebidas vendidos por ambulantes, desde que também esteja consumindo produtos da barraca de praia. A cadeira de sol pode ser cobrada, desde que o serviço seja feito à parte e informado previamente ao consumidor. Os cardápios devem conter informações sobre preços, quantidade de gramas e peso dos alimentos e ainda informar sobre a cobrança de 10% sobre os serviços do garçom, que é uma taxa opcional.

Bares, restaurantes e casas de show
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como dos recibos e comprovantes de pagamento (caso precise reclamar). Lembre-se que é proibida a cobrança de taxa mínima de consumação, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É terminantemente proibida a cobrança de taxa para reserva ou utilização de mesas e cadeiras.

A taxa de 10% calculada sobre o valor do serviço do garçom é opcional e esse esclarecimento deve constar em cartazes e cardápios.

O couvert artístico pode ser cobrado, desde que o estabelecimento ofereça show ou música ao vivo, por músicos e artistas profissionais e ainda, informe antecipadamente ao consumidor sobre o valor cobrado.

Hotéis, pousadas e aluguel de casas
Guarde os anúncios e propagandas dos eventos, bem como os recibos e comprovantes de pagamento, caso registre uma reclamação. Na compra virtual, imprima a página e guarde-a para sua segurança. Para sua comodidade e segurança, faça as reservas em hotéis e pousadas com antecedência. No caso de alugar uma casa para passar o carnaval, busque informações sobre a realidade do local e fique atento às condições do contrato, guardando uma cópia.

Táxis
Os táxis comuns deverão cobrar o valor da corrida por meio do taxímetro.

Produtos infantis
As embalagens devem conter informações como faixa etária adequada, composição e possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Artigos importados devem conter texto com informações sobre o produto em língua portuguesa.

Nota ou cupom fiscal
Exija sempre e guarde a nota fiscal/tíquete/recibo, pois são esses documentos que comprovam a compra e garantem a troca de produto que apresentar defeitos. A nota deve conter a descrição do item adquirido, valor e data da compra.

A primeira pesquisa de preços do ano nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), e divulgada na quarta-feira (31/01), indica que bairros da Regional 1 possuem os menores preços. Barra do Ceará, Carlito Pamplona e Vila Velha iniciam a lista de locais onde os principais alimentos da mesa do fortalezense estão mais baratos.

Nesses bairros da Regional 1, a soma da média dos 100 produtos pesquisados pelo Procon fica em torno de R$ 1.011,00, enquanto que os mesmos produtos custam R$ 1.219,66, na Regional 6, em bairros como Cambeba, Cidade dos Funcionários e Lagoa Redonda.

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 26 de janeiro, em 100 supermercados de Fortaleza, localizados nas 12 regionais da Capital.

Consulte todos os preços

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, explica que a pesquisa é informativa e possibilita que consumidores avaliem qual a melhor situação para adquirir os produtos, observando deslocamento, dias de promoção e compras em aplicativos. "A educação para o consumo é uma de nossas atribuições e tentamos, por meio dessa pesquisa, estimular o hábito de pechinchar e pesquisar. Parece pouco, mas isto interfere nos preços praticados, pois o fornecedor não quer ver seus produtos encalhados em prateleiras ou depósitos", diz o presidente.

Maiores Variações

Maiores Variações (Regionais)

Metodologia

O Procon Fortaleza acompanha, mensalmente, 100 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica, cuidados e higiene infantil, alimentação infantil e ainda alimentação e produtos pets. A coleta de preços é realizada em 36 supermercados, distribuídos por todas as regionais de Fortaleza.

A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias. Os dados podem ser acessados de forma pública no portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor.

Dicas e direitos nos supermercados

- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta segunda-feira (15/01), uma pesquisa com preços de 49 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento, que foi realizado entre os dias 8 e 11 de janeiro, em oito livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no Bairro de Fátima, aponta variações de até 763,33%. É o caso do apontador de lápis (com coletor), que foi encontrado de R$ 0,30 a R$ 2,59, no Centro, em lojas localizadas na mesma rua Floriano Peixoto.

O Procon lembra que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, nem pagamento de taxas em substituição ao material, sob pena de multa de até R$ 17 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Lei do Material Escolar (Lei Federal nº 12.886/2013). Também é proibido reter a transferência de aluno com inadimplência.

No levantamento de preços, o Procon traz ainda valores de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras e mochilas.

Veja todos os itens e as variações de preços

Entre os oito estabelecimentos pesquisados, o Centro da cidade oferta a maior quantidade de produtos e variações de preços. O lápis para escrever, por exemplo, nas cores preto e grafite foi encontrado de R$ 0,60 a R$ 4,96, em lojas do Centro, uma variação de 726,67%. Já o preço de uma caneta esferográfica varia de R$ 0,83 a R$ 5,48, também em lojas da área central da cidade. Uma diferença de 560,24%.

Material escolar - maiores variações

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, ressalta que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como imposição da compra de livros e cadernos nas próprias instituições de ensino. Ele reforça outras práticas abusivas, passíveis de penalidades. "Outra denúncia frequente é a retenção de transferência de alunos com inadimplência, o que é proibido. Também é vedado o pagamento de valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola", explica Sabóia.

O Presidente do Procon esclarece ainda que denúncias referentes a matrículas e compra do material escolar podem ser realizadas de forma anônima, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra do material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta terça-feira (19/12), uma pesquisa com os produtos mais procurados para as ceias de Natal e Réveillon. A diferença de preços pode chegar a 180% em alguns produtos, se comparados o local mais barato com o mais caro. É o caso do quilograma de frutas cristalizadas, que foi encontrado de R$ 19,99, no bairro Jangurussu (Regional 9) a R$ R$ 56,00, no Monte Castelo (Regional 3). Farofas prontas, azeitonas, panetones e os tradicionais peru e chester também estão entre os produtos que mais apresentam variações de preços.

O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 15 de dezembro, nas 12 regionais de Fortaleza, e traz ainda preços de 59 produtos, entre queijos, panetones, vinhos e espumantes, bem como as tradicionais carnes de aves, suínos e peixes. Sobre a troca de presentes, o Procon traz dicas e direitos nas compras de fim de ano.

Maiores variações Ceias de Natal e Réveillon

Aves, suínos e peixes

Bacalhau, pernil, ave chester e peru são as carnes que mais variam de preços nos supermercados de Fortaleza, apresentando, respectivamente 84,08% (R$ 124,89, na Maraponga e R$ 229,90, no Meireles), 80,56% (R$ 20,99, no Jangurussu e R$ 37,90, no Passaré), 51,04% (R$ 24,49, no Meireles e R$ 36,99, no Jacarecanga) e 48,11% de variação (R$ 23,49, no Centro e R$ 34,79, no Jacarecanga).

Veja a pesquisa completa

Entre os espumantes, o preço do mesmo produto com a mesma marca pode variar até 77,72%, custando uma garrafa de 750ml, R$ 66,28, na Maraponga, a R$ 117,79, na Messejana. Mas se a escolha for uma garrafa de vinho, o produto de 750ml da mesma marca pode variar até 92,12%, indo de R$ 4,79, no Edson Queiroz, a R$ 14,39, no Jacarecanga.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há tendência de aumento de preços com a proximidade das comemorações de fim de ano. "O consumidor pode sair economizando se comprar os itens e estocar alguns produtos que podem ser utilizados nas ceias do Natal ou Réveillon. Outra boa opção é optar pela compra em aplicativos que oferecem descontos e promoções", orienta o presidente, alertando ainda que o consumidor deve exigir sempre o cumprimento da oferta e, se houver divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa do supermercado, o consumidor possui o direito de pagar o menor valor.

Compras e troca de presentes

Com a aproximação das festas de fim de ano, também aumentam problemas com compras e troca de presentes. O Procon orienta que o consumidor teste eletroeletrônicos na loja e peça, por escrito, a política de troca do estabelecimento. "É bom lembrar que a loja não é obrigada a trocar o presente por motivos de cor, tamanho ou modelo, mas se assim prometer terá que cumprir", explicou Wellington Sabóia.

Já nas compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. "O prazo de troca para compras pela internet é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço", diz o presidente do Procon Fortaleza.

Mas se o produto apresentar defeito dentro do prazo de garantia, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do equipamento em até 30 dias. Após esse prazo, o consumidor tem direito a três opções à sua escolha: um novo produto (caso não tenha sido consertado), a devolução do valor pago ou, ainda, o abatimento na compra de outro item.

Confira algumas dicas e direitos

- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
- Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar

Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Após duas semanas de atendimentos no Ginásio Paulo Sarasate, o Mutirão "Procon Zera Dívida" registrou um volume de R$ 56,5 milhões em dívidas renegociadas. Entre 27 de novembro e 8 de dezembro, 18.720 consumidores realizaram agendamentos para participar do Feirão, que terminou na sexta-feira (08/12). Desse total de agendamentos, pelo menos 17.200 compareceram ao Ginásio para participar do Feirão. A quantidade de atendimentos durante o Procon Zera Dívida é semelhante ao número de consumidores em todo o ano passado nas unidades de todos os núcleos do Procon, quando foram atendidos 18.183 consumidores.

Concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica foram as mais procuradas, seguidas de bancos e operadoras de cartão de crédito. O tempo médio de atendimento ficou em torno de 30 minutos para cada negociação agendada. As maiores queixas dos consumidores eram de juros e multas abusivos.

Na segunda semana de Feirão e mesmo faltando ainda um dia para encerrar a ação, a quantidade de atendimentos já superava toda a semana anterior. Foram cerca de 10.573 registros frente a 6.627 da primeira semana. Foram registrados descontos de até 99,90%. Para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

Para o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, o Mutirão Procon Zera Dívida se apresenta no calendário anual como uma alternativa de renegociar dívidas com condições diferenciadas, além de resgatar a dignidade das pessoas que tentam voltar ao mercado de consumo. "Durante todos estes dias, tivemos um Feirão que prezou pelo atendimento rápido e com conforto, em local de fácil acesso, permitindo que famílias de bairros de todas as regionais da Capital conseguissem chegar ao Ginásio Paulo Sarasate".

Empresas que participaram do Feirão
Banco BMG
Banco C6
Banco do Brasil
Banco Itaú Unibanco
Banco Itaú Conta Corrente
Banco Pan
Banco Santander
Beth Set
Cagece
Caixa Econômica Federal
Cartões Itaucard (Credicard)
Casa Pio
Centro Universitário Estácio do Ceará
Centro Universitário Unifanor Wyden
CDL (SPC / Serasa)
Claro
Colégio Manoel da Silva (sede Álvaro Weyne)
Colégio Manoel da Silva (sede Carlito Pamplona)
Colégio São Lucas
Connect
Crefisa
C Rolim
Enel
Fortbrasil
Hipercard
Oi
Sapataria Nova
Tecidos & Cia
Telefônica Brasil Vivo
Tim