O mamão foi encontrado de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma.
O mamão foi encontrado de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma. (Foto: Rodrigo Carvalho)

A primeira pesquisa do ano nos supermercados da capital cearense, realizada pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e divulgada nesta terça-feira (31/01), mostra que 19 produtos, dos 70 pesquisados mensalmente, apresentam variações acima de 100%. É o caso do mamão, que foi encontrado de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma.

A cenoura apresenta a segunda maior variação, podendo custar até 233% de diferença, indo de R$ 2,99 a R$ 9,98. Goiabada enlatada, pimentão e cebola variam, respectivamente, 216% (1,99 a R$ 6,29), 186% (3,49 a 9,99) e 158% (4,79 a 12,39). A coleta de preços foi realizada entre os dias 09 e 20 de janeiro, em 24 supermercados das 12 Regionais de Fortaleza.

Consulte a pesquisa completa, que também pode ser acessada no aplicativo Proconomizar ou no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do consumidor.

Maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Mamão (Kg) R$ 1,99 R$ 6,99 251%
Cenoura (Kg) R$ 2,99 R$ 9,98 233%
Goiabada (300g) R$ 1,99 R$ 6,29 216%
Pimentão (Kg) R$ 3,49 R$ 9,99 186%
Cebola (Kg) R$ 4,79 R$ 12,39 158%

Entre as regionais de Fortaleza, bairros como Dias Macêdo, Itaperi e Serrinha, localizados na Regional 8, apresentam a maior média de preços dos 70 produtos, custando os itens cerca de R$ 823,42. Já na Regional 3, onde ficam bairros como Antônio Bezerra, Henrique Jorge e Quintino Cunha, foram encontrados os menores preços, totalizando os mesmos produtos R$ 661,24. O Procon lembra que a falta de produtos nos supermercados pode afetar esta análise de preços por regionais.

Preços por Regionais

Regional Preço médio total
Regional 8 R$ 823,42
Regional 11 R$ 806,47
Regional 6 R$ 805,48
Regional 10 R$ 797,54
Regional 12 R$ 780,85
Regional 5 R$ 775,65
Regional 9 R$ 766,20
Regional 2 R$ 746,24
Regional 4 R$ 733,02
Regional 7 R$ 720,66
Regional 1 R$ 682,34
Regional 3 R$ 661,24

Segundo o presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, uma boa dica para economizar pode ser optar realizar as compras do supermercado, ou parte delas, pela internet ou aplicativos de descontos. "É sempre bom deixar claro que o consumidor deve pagar o preço da oferta anunciada. Se houver divergência entre o preço da oferta e o valor apresentado no caixa, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor que foi anunciado", disse o Sabóia, explicando ainda que, caso o supermercado negue o preço da oferta, o estabelecimento estará sujeito a diversas penalidades, entre elas, a multa que pode chegar a R$ 15 milhões.

Metodologia
O Procon acompanha, mensalmente, 70 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos, além de auxiliar na economia doméstica das famílias.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas de frutas, legumes, carnes e demais itens;
- No caixa, passe primeiro os produtos em promoção que você escolheu. Deste modo, você pode conferir se realmente o produto sofreu redução de preço;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Aplicativos de compras pode ser uma alternativa de promoções e cupons de desconto;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, compras e impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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Parceria foi firmada no Fórum Clóvis Beviláqua
Parceria foi firmada no Fórum Clóvis Beviláqua (Fot: Kiko Silva)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) firmaram, na quarta-feira (18/01), no Fórum Clóvis Beviláqua, Termo de Cooperação para garantir o cumprimento de acordos de consumidores. Com a parceria, os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa ganharão agilidade no trâmite de processos, pois as audiências de conciliação realizadas no Procon passarão a ter validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão, a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza.

Com aumento de 66% na quantidade de audiências de conciliação em apenas um ano, o Procon quer garantir que os acordos firmados não sejam descumpridos. Foram 4.949 audiências realizadas, em 2021, com acordo em 2.696 reclamações. Os números saltaram para 7.492 audiências realizadas em 2022, com registro de 4.022 acordos. É justamente entre os acordos que a parceria com o TJCE vai funcionar, como uma garantia de cumprimento forçado da conciliação feita no Procon Fortaleza.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, destaca que o convênio com o TJCE traz benefícios ao consumidor, que terá um novo suporte para o cumprimento de leis e regras nas relações de consumo. "É mais uma ferramenta na defesa dos direitos dos consumidores. Caso a conciliação venha a ser descumprida, podemos, agora, contar com o Poder Judiciário de forma mais célere, tendo em vista que os acordos firmados no Procon, após homologação da Justiça, passarão a ser títulos executivos judiciais", explica.

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Procon Fortaleza e comemorou a parceria. "Esse momento para o Poder Judiciário é emblemático porque renovamos essa parceria entre Justiça e Procon, que tem cumprido sua função e, a cada ano, se consolida no papel de zelar pelo Código de Defesa do Consumidor. O convênio é uma soma de esforços entre as instituições, e a atual gestão considera isso um grande ganho para o consumidor”, ressaltou a chefe do Poder Judiciário estadual.

Como vai funcionar
1 - O Procon Fortaleza vai cadastrar as audiências de conciliação, com acordos, no sistema de processos do Poder Judiciário Estadual

2 - Caso o acordo venha a ser descumprido por parte da empresa ou fornecedor, o consumidor informará ao Procon o descumprimento

3 - O órgão de defesa do consumidor fará encaminhamento do consumidor ao juizado especial em que o caso passará a ser tramitado

4 - Deste modo, o juiz responsável poderá determinar o cumprimento imediato do acordo firmado no Procon Fortaleza

5 - A empresa terá cinco dias para cumprir a ordem judicial.

Como reclamar
O consumidor pode registrar sua reclamação no portal da Prefeitura de Fortalezano campo Defesa do Consumidor. Também é possível buscar orientação pelo telefone 151.

No mesmo endereço eletrônico, o consumidor pode agendar seu atendimento presencial para os núcleos do Procon Fortaleza no Centro, Regionais 4, 5 e 6, e ainda nos Vapt Vupts de Antonio Bezerra e Messejana e para o núcleo do Procon na Câmara Municipal.

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Compra de material escolar
A pesquisa apurou os preços de 57 itens mais procurados nas listas de material escolar

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (12/01), uma pesquisa com preços de 57 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento, que foi realizado entre os dias 2 e 6 de janeiro, em sete livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no bairro Edson Queiroz, aponta variações de até 515%. É o caso do apontador de lápis, que foi encontrado de R$ 0,39, no Centro, enquanto que o mesmo item, da mesma marca, custa R$ 2,40, no bairro Edson Queiroz.

No levantamento, o Procon traz ainda preços de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras, mochilas e dicionários. O Procon lembra que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, nem pagamento de taxas em substituição ao material, sob pena de multa de até R$ 15 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Acesse todos os itens e as variações de preços

Entre os sete locais pesquisados, o Centro da cidade oferta os menores preços. Uma mochila, de tamanho médio que pode ser levada nas costas, pode ser encontrada de R$ 31,75, na rua Floriano Peixoto, área central de Fortaleza. A mochila, do mesmo tamanho, mas neste caso, de marca diferente, pode custar até R$ 174,90, conferindo uma diferença de 451%. Também no Centro, estão os menores preços de réguas de plástico, lápis, tesouras e canetas, custando respectivamente, R$ 0,84, R$ 0,75, R$ 3,05 e R$ 0,50.

Material escolar - maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Apontador sem coletor R$ 0,39 R$ 2,40 515%
Mochila média costas R$ 31,75 R$ 174,90 451%
Mochila média carrinho R$ 81,75 R$ 298,50 265%
Régua plástico 30cm R$ 0,84 R$ 2,89 244%
Lápis grafite nº 02 R$ 0,75 R$ 2,40 220%
Tesoura sem ponta R$ 3,05 R$ 9,17 201%
Caneta esferográfica R$ 0,50 R$ 1,35 170%
Caderno (10 matérias) R$ 10,00 R$ 25,90 159%

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, reforça que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições. "Também é vedado o pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelado à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola", explicou Sabóia.

Segundo o Procon, as denúncias referentes a matrículas e compra do material escolar podem ser realizadas de forma anônima, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo "defesa do consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Ainda de acordo com o presidente do Procon Fortaleza, as escolas não podem reter a transferência de alunos que possuem débitos financeiros, sob pena de serem multadas pela prática abusiva. "Negar a matrícula para a mesma escola aonde o estudante já possui um débito é até compreensível e permitido, mas reter os documentos de transferência para outra instituição passa a ser um impedimento de escolha por parte do contratante, algo absolutamente abusivo", reiterou Sabóia.

Dicas e Direitos na compra do material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

 

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O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (22/12), uma pesquisa com os produtos mais procurados para as ceias de Natal e Réveillon. A diferença de preços pode chegar a 281%, como é o caso da farofa pronta, encontrada de R$ 6,29, na Maraponga (Regional 10), a R$ 23,98, na Aldeota (Regional 2). O levantamento, que foi realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro, nas doze regionais de Fortaleza, traz ainda preços de 56 produtos, entre queijos, panetones, vinhos e espumantes, bem como as tradicionais carnes de aves, suínos e peixes. O Procon também orienta sobre dicas e direitos na troca de presentes e nas compras de fim de ano.

Farofa pronta, abacaxi, vinhos e espumantes são os itens das ceias de Natal e Réveillon com maior variação de preços, registrando diferenças de quase trezentos por cento entre os supermercados pesquisados.

Maiores variações Ceias de Natal e Réveillon

Produto Menor valor Maior valor Variação
Farofa pronta (500g) R$ 6,29 (Maraponga) R$ 23,98 (Aldeota) 281,24%
Abacaxi (Un) R$ 2,99 (Monte Castelo) R$ 7,15 (Aldeota) 139,13%
Vinho (750 ml) R$ 11,98 (Monte Castelo) R$ 27,99 (Aldeota) 133,64%
Espumante (750ml) R$ 49,99 (Fátima) R$ 115,00 (Maraponga) 130,05%
Uva fresca (400g) R$ 12,99 (Edson Queiroz) R$ 25,98 (Maraponga) 100,00%
Figo em calda (400g) R$ 10,99 (Fátima) R$ 20,99 (Messejana) 90,99%
Abacaxi em calda (400g) R$ 17,59 (Centro) R$ 31,79 (Messejana) 80,73%

Aves, suínos e peixes

Produto Menor valor Maior valor Variação
Pernil desossado (1Kg) R$ 19,99 (Edson Queiroz) R$ 34,48 (Jangurussu) 72,49%
Peru temperado (1Kg) R$ 24,98 (Centro) R$ 39,98 (Aldeota) 60,00%
Bacalhau lombo (1Kg) R$ 127,00 (Aldeota) R$ 174,90 (Maraponga) 38,00%
Ave chester (1Kg) R$ 27,48 (Fátima) R$ 35,89 (Centro) 31,00%

Entre as carnes para as tradicionais ceias de Natal e Réveillon, o pernil desossado apresenta a maior variação, 72,49%, sendo encontrado de R$ 19,99, no bairro Edson Queiroz, a R$ 34,48, no Jangurussu, o quilograma. O peru, outro item bastante procurado, pode ser encontrado de R$ 24,98, no Centro de Fortaleza, a R$ 39,98, na Aldeota, uma variação de 60% também no quilograma da ave. Já o peixe bacalhau (lombo 1 Kg) pode variar até 38%, custando o preço mais barato R$ 127,00, na Aldeota, a R$ 174,90, na Maraponga.

Acesse o preço de todos os produtos da pesquisa

Entre os espumantes, o preço do mesmo produto com a mesma marca pode variar até 130%, custando uma garrafa de 750ml, R$ 49,99, no Bairro de Fátima, a R$ 115,00, na Maraponga. E os vinhos apresentam variações bem maiores. A mesma bebida, de 750ml, da mesma marca, pode variar até 133%, indo de R$ 11,98, no Monte Castelo, a R$ 27,99, na Aldeota.

Para economizar
Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, alguns produtos sofreram variações ainda maiores que a pesquisa do ano passado, reforçando a necessidade de buscar meios de economia. "Alguns estabelecimentos oferecem preços promocionais por aplicativos e cupons de descontos. O consumidor deve exigir sempre o cumprimento a oferta", orientou a Diretora, explicando ainda que, se houver divergência entre o preço anunciado e o valor cobrado no caixa do supermercado, o consumidor possui o direito de pagar o menor valor.

Compras e troca de presentes
Com a aproximação das festas de fim de ano, também aumentam problemas com compras e troca de presentes. Confira algumas dicas e direitos.

- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
- Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

 

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Atendimento do Procon Fortaleza
O mutirão ocorre de forma virtual e descontos podem chegar a 98% da dívida, como já ocorreu em edições anteriores

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) iniciou, nesta segunda-feira (05/12), o mutirão virtual Procon Zera Dívida. Pelo menos 68 empresas participam do feirão, que segue até sexta-feira (09/12) e ocorrerá de forma virtual. Descontos podem chegar a 98% da dívida, como já ocorreu em edições anteriores. No ano passado, mais de 50 mil consumidores entraram em contato com o Mutirão Zera Dívida.

Acesse o site do Procon Zera Dívida 

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a proximidade do recebimento do 13º salário pode ajudar no alívio das dívidas. "Este é um bom momento para renegociar aquela dívida que se arrasta há um certo tempo. O consumidor tem a chance de oferecer uma boa proposta e, quem sabe, voltar a obter crédito no mercado", disse.

A diretora também alerta para cuidados na hora de renegociar. "É importante que o consumidor avalie sua capacidade de pagamento sem comprometimento da renda familiar. Outro ponto é não contrair novos empréstimos ou cartões de crédito durante o pagamento da dívida, pois se em alguma parcela da renegociação ocorrer atraso, toda a dívida poderá ser cobrada novamente", explicou Eneylândia.

O Procon também informou que, para participar do Mutirão Zera Dívida, as empresas se comprometeram a oferecer descontos diferenciados ao consumidor com descontos e prazos especiais para o pagamento do débito.

O Procon explica que o atendimento ocorre de forma virtual, com agendamento prévio no site do Mutirão. Também é possível negociar com 57 bancos e financeiras associadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Outras empresas disponibilizaram sites específicos para a renegociação.

Serviço
Procon Zera Dívida
Período: de 05 a 09/12 (segunda a sexta-feira)
Horário: 08 às 17h
Atendimento virtual

Empresas participantes

Bancos e financeiras
Fortbrasil
Somapay
57 Bancos (Associadas Febraban): Afinz (Sorocred), Agibank Financeira, BRB - Banco de Brasília, BV Financeira (DESATIVADA), Banco ABC, Banco Agibank (Agiplan), Banco Alfa, Banco Alfa de Investimento, Banco BMG, Banco BS2, Banco BTG Pactual, Banco BV (antigo Banco Votorantim), Banco Bradesco, Banco C6 Consignado (Banco Ficsa), Banco Cetelem, Banco Daycoval, Banco Digimais (antigo Banco Renner), Banco Digio, Banco Fibra, Banco Inbursa, Banco Industrial do Brasil (BIB), Banco Inter (Banco Intermedium), Banco Itaú Unibanco, Banco Letsbank, Banco Master (antigo Banco Máxima), Banco Mercantil do Brasil, Banco Modal, Banco Original, Banco Pan, Banco Paulista, Banco Pine, Banco Rendimento, Banco Rodobens, Banco Safra, Banco Santander, Banco Semear, Banco Topázio, Banco Toyota, Banco Voiter, Banco Volkswagen, Banco XP, Banco Yamaha, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bancoob, Banese - Banco do Estado de Sergipe, Banestes, Banpará, Banrisul, C6 Bank, CCB Brasil Crédito e Financiamentos e Investimentos, Caixa Econômica Federal, China Construction Bank (CCB Brasil), Hipercard, Paraná Banco e Sicredi.

Concessionárias
Cagece
Enel

Instituição de ensino
Universidade Paulista (Unip)

Ótica
Óptica Maynde

Telecomunicações
Claro
GRNET Telecom
Mob Telecom
Tim Brasil
Turbonet Provedor
Vivo

Documentos necessários para renegociação
Nome completo
RG
CPF
Comprovante de endereço de Fortaleza
Comprovantes da dívida (faturas, contratos, cupom fiscal, recibos, extratos, mensagens de e-mail, extratos do SPC e Serasa, ou qualquer outra informação que comprove a existência da dívida)

Mais informações: 151

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Compra de material escolar
Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (30/11), que já notificou 60 escolas particulares da Capital para que apresentem, em até 10 dias, a lista de material escolar do próximo ano letivo. O objetivo é averiguar se as instituições estão solicitando itens de uso coletivo, o que é considerada prática abusiva. Caso as escolas não se adequem à legislação, podem ser penalizadas, inclusive com multa que pode chegar a R$ 15 milhões.

De acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013 (Lei do Material Escolar), as escolas só podem requisitar a pais e alunos itens de uso individual e que tenham relação pedagógica com o plano de ensino. Lista exemplificativa com 77 itens considerados de uso coletivo e que não podem ser exigidos pelas escolas.

Marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como a compra forçada de livros e cadernos nas próprias instituições ou ainda pagamento de taxas pela utilização de material escolar, atrelada à devolução dos itens ao final do ano letivo. As escolas também são proibidas de exigir valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola.

Na análise de listas do material escolar em períodos letivos anteriores, o Procon encontrou itens considerados abusivos, como: pincel para quadro, tinta guache, sacos plásticos, rodos de espuma, álcool, pasta colecionadora, baldes de praia, copos descartáveis, desinfetante e outros produtos.

Outra queixa frequente de pais e responsáveis pelas matrículas é a retenção da transferência de alunos que possuem débitos financeiros com a instituição de ensino. A prática é abusiva e proibida, como explica a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo. "A escola pode até negar a matrícula do aluno em débito para a mesma instituição, mas não pode recusar a transferência do estudante para outra escola de sua preferência", disse.

A diretora pede ainda que pais e responsáveis pelas matrículas denunciem as irregularidades. "Os pais podem fazer a denúncia até de forma anônima para evitar constrangimentos ao aluno, mas antes uma conversa entre instituição e responsável pela matrícula pode até resolver o conflito", orientou Eneylândia, que explicou ainda que, neste momento, a solicitação das listas tem caráter educativo. "Por isso, optamos por não divulgar os nomes das instituições de ensino, pois não há nenhum caráter punitivo ainda", disse.

O Procon também publicou a portaria que trata das cláusulas contratuais das instituições de ensino consideradas abusivas.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e direitos na compra de material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos
- Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto, quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade
- Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor

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Durante a Black Friday, o órgão de defesa do consumidor fará plantão para recebimento de denúncias da população
O Procon Fortaleza faz o acompanhamento de preços em lojas físicas da Capital e no comércio virtual

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quinta-feira (24/11), uma lista com preços de 163 produtos mais procurados durante a Black Friday, período em que o comércio promete promoções e ofertas, programada para a próxima sexta-feira (25/11). Há mais de 30 dias, o Procon vem acompanhando a evolução de preços de celulares, notebooks, geladeiras, fogões, máquinas de lavar e outros produtos no comércio virtual e em lojas físicas da Capital. Ainda durante a Black Friday, o órgão de defesa do consumidor fará plantão para recebimento de denúncias da população.

O objetivo é oferecer ao consumidor opções de produtos e preços para um comparativo com os preços anunciados na Black Friday. Os principais problemas encontrados na Black Friday são publicidade abusiva ou enganosa e o não cumprimento da oferta.

Confira a lista com os preços de produtos mais procurados na Black Friday

Ainda nesta sexta-feira (25/11), o órgão de defesa do consumidor fará plantão para recebimento de denúncias da população, que pode buscar orientações, registrar denúncias e tirar dúvidas pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151, de 8h às 17h.

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, as empresas que anunciarem falsas ofertas com o intuito de atrair o consumidor para uma promoção não verdadeira, podem responder a processo administrativo e serem multadas em até R$ 15 milhões. "Essa lista do Procon pode auxiliar na identificação de publicidade enganosa. O mercado é livre para a ampla concorrência, mas ludibriar o consumidor com a expectativa de redução de preços, diante de uma elevação prévia, isto caracteriza prática abusiva", explicou.

Caso a compra seja realizada pela internet, o consumidor pode desistir do produto ou da contratação do serviço em até sete dias da data do recebimento do item ou da compra de um serviço, sem nenhuma justificativa, pois o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de arrependimento. "Para aquele consumidor que não teve a oportunidade de conferir e analisar o item comprado, o CDC assegura o arrependimento", frisou Eneylândia.

O Procon também orienta que o consumidor realize pesquisa de preços em sites especializados que mostram o comportamento de preços de diversos produtos nos últimos meses. Outra dica, é optar pelo pagamento em cartão de crédito, pois ocorrendo algum problema de oferta não cumprida ou possível fraude em sites, é possível suspender o pagamento via empresa de cartão de crédito. Uma boa dica é gerar um cartão de crédito virtual temporário no aplicativo da operadora de cartão. É uma medida de segurança que pode evitar clonagem de dados do consumidor.

Preços oscilam para cima e para baixo
Entre os diversos produtos pesquisados, o Procon informa que já há indícios de elevação de preços antes da Black Friday. Uma smart TV LED de 50 polegadas, tecnologia 4K, por exemplo, custava há pouco mais de um mês cerca de R$ 2.700. Nesta semana que antecede a Black Friday, a mesma TV já passa para R$ 3.936,49, um aumento de 45%.

Enquanto que há registros de elevação de preços em alguns itens, outros produtos apresentaram redução antes mesmo da Black Friday. É o caso de uma geladeira, de 443 litros, duas portas, que custava há cerca de 30 dias, R$ 6.754,80. O mesmo produto foi encontrado nessa última semana por R$ 4.999,00, uma redução de 25%.

O Procon alerta que, somente na sexta-feira (25/11), data de anúncios de promoção da Black Friday, será possível identificar se há ou não publicidade enganosa.

Como denunciar
Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.

Dicas na Black Friday
- Pesquise em sites de busca de preços o comportamento do valor do produto de seu interesse nos últimos meses
- Registre os preços antes da Black Friday com prints da tela ou foto
- Efetue compras em sites confiáveis. Para verificar a segurança da página, clique no símbolo de cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela. O endereço da loja virtual deve começar com (https://)
- Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde a loja possa ser encontrada ou o endereço eletrônico para que possa ser contatada e números de telefone
- Computadores de acesso público não devem ser usados para comércio eletrônico ou internet banking
- Analise a descrição do produto e compare com outras marcas
- É muito importante imprimir ou salvar todos os documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de pagamento, contrato, anúncios etc)
- Nas compras pela internet, dê preferência ao pagamento com cartão de crédito, de forma parcelada. Isto pode ajudar o consumidor a pedir cancelamento da compra ou devolução de valores, caso seja vítima de golpes
- Gere um cartão de crédito temporário no app de sua operadora. Geralmente, esses cartões servem somente para uma compra efetuada. Isto reduz a possibilidade de clonagem de dados e senhas

Direitos na Black Friday
- Produto em promoção ou liquidação possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses
- Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente

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Barbearias de Fortaleza preparam serviços para o Dia dos Pais
Serviços nas barbearias para o Dia dos Pais podem custar até 800% de diferença (Foto: Rodrigo Carvalho)

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (10/08), uma pesquisa com 46 opções de presentes e serviços para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (14/08). Se a opção for presentear os papais com serviços de embelezamento e estética, o preço pode custar até 800% de diferença entre as barbearias da Capital, como é o caso do designer de sobrancelha, que pode ser encontrado de R$ 5 (Cristo Redentor) a R$ 45 (Aldeota). Os preços foram coletados, presencialmente e por telefone, entre os dias 1° e 3 de agosto em 15 bairros de Fortaleza, e ainda por meio de lojas virtuais.

Há, também, opções de presentes como churrasqueiras elétricas, barbeadores elétricos, máquinas de cortar cabelo, celulares, perfumes, ventiladores e TVs. Entre esses itens, a máquina de cortar cabelo, da mesma marca, apresenta a maior variação, sendo encontrada de R$ 59 (bairro Papicu) a R$ 119 (bairro Farias Brito), conferindo uma diferença de 102%.

Confira todos os preços e opções de presentes para o Dia dos Pais.

Quem quiser presentear com um ventilador, pode encontrar o item de R$ 164,65 (Parquelândia) a R$ 290 (Papicu), no produto da mesma marca, o que mostra uma diferença de até 76% no preço.

Mas se o presente for um aparelho celular, o item da mesma marca sai por R$ 899, no bairro Presidente Kennedy, e por R$ 1.500, no Papicu, quase o dobro de diferença (67%). Já entre os perfumes, pesquisados pela internet, o Procon encontrou diferença de até 50% na mesma fragrância, de 100ml. O item pode custar de R$ 252,68 a R$ 378,90.

Eneylândia Rabelo, diretora do Procon Fortaleza, lembra que, quando a compra for em loja física não há obrigatoriedade de troca do presente por motivos de cor, tamanho ou modelo. "Somente em compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. O prazo é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço pela internet", disse.

No entanto, a diretora explica que, caso o lojista prometa a troca por qualquer motivo, o consumidor peça por escrito esta declaração do estabelecimento. Assim, a loja será obrigada a cumprir o prazo prometido.

Sobre a troca de produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do produto. "Se o produto apresentar defeito ou vício de fábrica, o fabricante tem 30 dias para consertá-lo. Após esse prazo, o consumidor tem direito a um novo produto, caso não tenha sido consertado ou, ainda, a devolução do valor pago ou o abatimento na compra de outro item.

Maiores variações

Produtos

Itens Menor preço Maior preço Variação
Máquina de cortar cabelo R$ 59,00 (Papicu) R$ 119,00 (Farias Brito) 102%
Ventilador R$ 164,65 (Parquelândia) R$ 290,00 (Papicu) 76%
Celular R$ 899,00 (Presidente Kennedy) R$ 1.500,00 (Papicu) 67%
Smart TV R$ 3.399,00 (Farias Brito) R$ 5.308,52 (Centro) 56%
Perfume importado 100ml R$ 252,68 (site 1) R$ 378,90 (site 2) 50%

Serviços

Itens Menor preço Maior preço Variação
Sobrancelha masculina R$ 5,00 (Cristo Redentor) R$ 45,00 (Aldeota) 800%
Barba R$ 20,00 (Cristo Redentor) R$ 65,00 (Aldeota) 225%
Selagem (alisamento) R$ 50,00 (Jardim Iracema) R$ 140,00 (Aldeota) 180%
Corte e barba R$ 45,00 (Cristo Redentor) R$ 125,00 (Aldeota) 178%
Pigmentação de barba R$ 20,00 (Cambeba) R$ 50,00 (Aldeota) 150%

Metodologia
O Procon optou por coletar preços de alguns produtos, tendo como especificação a marca, independentemente do modelo do item, ou seja, foi coletado o preço do produto pelo menor valor existente no estabelecimento, sem levar em consideração sua variação de modelo, mas mantendo fidelidade à marca. Na tabela da pesquisa há a especificação exata quando referenciada somente a marca, bem como quando há identificação do modelo de um produto.

Bairros pesquisados
Aldeota, Benfica, Cambeba, Centro, Cidade dos Funcionários, Cristo Redentor, Edson Queiroz, Farias Brito, Jardim Iracema, Jóquei Clube, Meireles, Messejana, Papicu, Parquelândia e Presidente Kennedy.

10 direitos na compra do presente dos pais
1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
3 - Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

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Quilo da banana nos supermercados
A banana foi encontrada de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma

O novo levantamento de preços nos supermercados da capital cearense, realizado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e divulgado nesta terça-feira (02/08), mostra que 18 produtos, dos 70 pesquisados mensalmente, apresentam variações acima de 100%. É o caso da banana, que foi encontrada de R$ 1,99 a R$ 6,99, uma diferença que chega a 251% no preço do quilograma. A cenoura também apresenta alta variação, podendo custar até 207% de diferença, indo de R$ 2,99 a R$ 9,19.

Consulte a pesquisa completa, que também pode ser acessada no aplicativo Proconomizar, nas plataformas android e iOS. A coleta de preços foi realizada entre os dias 13 e 22 de julho, em 24 supermercados das 12 Regionais de Fortaleza.

Maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Banana (Kg) R$ 1,99 R$ 6,99 251,25%
Cenoura (Kg) R$ 2,99 R$ 9,19 207,35%
Talco infantil (200g) R$ 11,39 R$ 31,99 180,86%
Abacaxi (Un) R$ 2,99 R$ 7,99 167,22%
Tomate (Kg) R$ 3,49 R$ 8,98 157,30%

Entre as regionais de Fortaleza, bairros como Dias Macêdo, Itaperi e Serrinha, localizados na Regional 8, apresentam a maior média de preços dos 70 produtos, custando os itens cerca de R$ 823,23. Já na Regional 1, onde ficam bairros como Barra do Ceará, Floresta e Vila Velha, foram encontrados os menores preços, totalizando os mesmos produtos R$ 658,47.

Preços por Regionais

Regional Preço médio total
Regional 8 R$ 823,23
Regional 12 R$ 818,59
Regional 9 R$ 817,00
Regional 5 R$ 805,71
Regional 6 R$ 801,16
Regional 11 R$ 783,31
Regional 10 R$ 782,51
Regional 7 R$ 743,08
Regional 2 R$ 734,80
Regional 3 R$ 714,86
Regional 4 R$ 673,49
Regional 1 R$ 658,47

A diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, comenta que uma boa dica para economizar pode ser compras pela internet ou aplicativos de descontos. Ela também alerta a cuidados e garantias no comércio eletrônico. "Se a compra for realizada fora do estabelecimento físico, ou seja, internet, catálogo ou telefone, o consumidor pode desistir da compra do produto, mesmo sem motivo algum. É o chamado direito de arrependimento", explica.

Metodologia
O Procon acompanha, mensalmente, 70 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças. Isto pode influenciar sua decisão de compra
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito
- Confira a data de validade dos produtos
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida

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O novo levantamento de preços nos supermercados da capital cearense, realizado pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) e divulgado nesta quinta-feira (30/06), mostra que a variação de preços entre os supermercados chega a 308,17%, como é o caso do quilo do mamão, que pode ser encontrado de R$ 1,59 a R$ 6,49. Os preços foram coletados presencialmente, de 13 a 23 de junho, em 24 supermercados das 12 Regionais de Fortaleza.

Cenoura, tomate, pimentão e cebola também puxam as maiores variações de preços, conferindo diferença de preços acima de 180%.

Maiores variações

Produto Menor preço Maior preço Variação
Mamão (Kg) R$ 1,59 R$ 6,49 308,17%
Cenoura (Kg) R$ 2,99 R$ 9,99 234,11%
Tomate (Kg) R$ 3,99 R$ 11,99 200,50%
Pimentão (Kg) R$ 3,35 R$ 9,99 198,20%
Cebola (Kg) R$ 3,18 R$ 8,99 182,70%

Pesquisa completa.

Todos os preços também estão disponíveis no aplicativo Proconomizar, nas plataformas Android e iOS. O Procon acompanha, mensalmente, 70 produtos considerados essenciais, divididos por itens de alimentação, carnes e aves, padaria, refrigerantes, frutas e verduras, higiene pessoal, limpeza doméstica e ainda cuidados e higiene infantil. A pesquisa é informativa e possibilita ao consumidor optar por estabelecimentos que ofereçam preços mais baratos.

Entre os bairros de Fortaleza, a Regional 12 (Praia de Iracema, Centro e Moura Brasil) apresentou os maiores preços em junho, custando a média dos 70 itens, R$ 821,30. Já na Regional 1 (Álvaro Weyne, Floresta e Jardim Guanabara) foram encontrados os menores preços, somando R$ 622,96, a média dos produtos pesquisados.

Preços por Regionais

Regional Preço médio total
Regional 12 R$ 821,30
Regional 8 R$ 806,24
Regional 6 R$ 791,57
Regional 5 R$ 791,18
Regional 11 R$ 790,21
Regional 9 R$ 785,30
Regional 10 R$ 778,34
Regional 7 R$ 742,48
Regional 2 R$ 740,51
Regional 3 R$ 667,43
Regional 4 R$ 659,09
Regional 1 R$ 622,96

Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, optar por dias de ofertas de frutas, legumes e carnes pode ser uma saída para fugir dos altos preços. "Os dias de ofertas e promoções nos supermercados podem representar uma boa economia. Sendo assim, vale a pena organizar uma lista de compras semanais, atentando para o mínimo de desperdício possível", orientou.

Dicas e direitos nos supermercados
- Verifique as datas de promoções e dias de ofertas;
- Analise os encartes distribuídos como sendo de produtos promocionais e exija os mesmos preços nos caixas. Se houver divergência, o consumidor tem o direito de pagar sempre o menor valor;
- Avalie e faça as contas com as despesas mensais, como mensalidades escolares, impostos parcelados e outros;
- Faça uma lista dos produtos que realmente precisa comprar;
- Evite realizar as compras com fome ou acompanhado de crianças. Isto pode influenciar sua decisão de compra;
- Pesquise preços e verifique a melhor forma de pagamento e descontos nos pagamento à vista, em dinheiro e no cartão de crédito;
- Confira a data de validade dos produtos;
- Nem sempre o produto com tarja vermelha é o mais barato. Procure a categoria do item exposto como promocional e escolha um produto que seja mais em conta. Certamente, você sairá economizando;
- Na entrada de lojas e supermercados, por exemplo, normalmente são colocados produtos que induzem o consumidor à compra. Portanto, evite-os;
- Alimentos congelados devem ser colocados por último no carrinho para que sua qualidade não seja comprometida.

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