A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) recebeu, nesta terça-feira (8/7), representantes e donos de sucatas de toda a cidade na sede do órgão, localizada no bairro Cajazeiras. O encontro teve o intuito de dialogar com os comerciantes para explicar as atribuições da agência e para que os comerciantes possam regularizar seus estabelecimentos.

Há dois meses, a Agefis vem reforçando a ação de fiscalização das sucatas em Fortaleza. O objetivo é regularizar o funcionamento desses pontos comerciais em relação ao que determina a legislação. De acordo com o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270), as empresas precisam ter alvará de funcionamento, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e licença ambiental.

Além da documentação irregular, outra infração comum às sucatas é a obstrução de calçadas e vias. Conforme estabelece o Art. 923 do Código da Cidade, constitui infração embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos. A infração é classificada como leve, sujeita a multa simples e remoção do obstáculo.

Durante a reunião, foram esclarecidas dúvidas sobre a emissão dos documentos necessários e regras de funcionamento dos estabelecimentos. O encontro contou também com a participação de agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), órgão responsável pela emissão dos documentos. “Nosso objetivo é sempre promover um diálogo construtivo que viabilize a regularização das atividades, com orientação técnica e respeito à legislação vigente”, pontuou Tiago Damasceno, coordenador de Licenciamento da Seuma.

Paulo Roberto Miranda, que faz parte da segunda geração de uma família de sucateiros, participou da conversa com a Agefis e gostou do resultado. "Deu pra informar os comerciantes sobre a regularização e já surtiu efeito hoje, um dia depois do encontro. Alguns comerciantes já foram à Seuma para regularizar a situação", ressaltou.

O sucateiro, que está organizando uma associação da categoria, afirma que pretende trabalhar melhor a questão ambiental, orientando os donos de sucatas sobre a colaboração com a limpeza das ruas, evitando o acúmulo de resíduos nas calçadas. “Muita gente saiu da reunião com outra visão, que eles têm condições de se adequar e trabalhar de forma honesta e legalizada”, acrescentou.

“O nosso objetivo com a fiscalização é que essas empresas exerçam suas atividades em conformidade com a lei que melhorem o entorno, evitando exposição de resíduos nas calçadas e na via pública e contribuam para melhoria do meio ambiente em nossa cidade”, pontuou o diretor de Planejamento, Normatização e Capacitação da Agefis, Márcio Bezerra.

No primeiro semestre deste ano, foram realizadas 100 fiscalizações em sucatas, resultando na notificação de 32 estabelecimentos e 18 autuações.

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).