Moradores das comunidades Novo Jardim Castelão (Passaré), Goiabeiras (Barra do Ceará), Irmã Dulce (Granja Lisboa) e Granja Portugal receberam, nesta sexta-feira (29/5), o papel da casa durante solenidade realizada no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará. A entrega foi conduzida pela vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar, dentro da programação da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades.

Na ocasião, a vice-prefeita destacou o compromisso da gestão municipal com a garantia do direito à moradia e a ampliação da regularização fundiária em Fortaleza.

“Para o prefeito Evandro, não existe alegria maior do que garantir dignidade para essas famílias. Esse é um trabalho complexo, articulado e construído a muitas mãos. O secretário Jonas tem se dedicado de corpo, alma e coração, em um trabalho transversal junto à Corregedoria, para que a gente consiga avançar e alcançar nossas metas. Hoje, 915 famílias têm a segurança do papel da casa, é um dia de gratidão. Sabemos que ainda há muito trabalho a ser feito e estamos prontos para isso”, afirmou Gabriella Aguiar.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, destacou o esforço da gestão municipal para ampliar a regularização fundiária em Fortaleza. “Atualmente estamos atuando em 130 áreas da cidade, com um trabalho próximo às comunidades e construído por meio do diálogo. São famílias que esperaram durante muitos anos pelo tão sonhado papel da casa e finalmente estão sendo atendidas”, afirmou.

Jonas também ressaltou a importância das parcerias institucionais para o avanço das entregas e a melhoria da qualidade de vida da população. “Esse resultado é fruto de um trabalho articulado com a Corregedoria-Geral da Justiça e outras instituições parceiras. A regularização fundiária vai além da entrega do título, as comunidades recebem todo um projeto de regularização fundiária, que possibilita a chegada de outras melhorias e fortalece o desenvolvimento desses territórios”, completou.

A desembargadora Marlucia de Araújo Bezerra, corregedora-geral da Justiça do Ceará, a entrega dos títulos é uma forma de promoção da cidadania. “São pessoas que tinham a posse precária e a partir do momento da titulação passam a ter a segurança jurídica, porque passam a ser realmente os proprietários daqueles imóveis”, destaca.

Segundo Gúcio Carvalho Coelho, juiz auxiliar da CGM, a corregedoria tem um papel de mediação nesse processo de regularização fundiária. “A corregedoria destrava os entraves que possam acontecer nos cartórios ou junto ao poder público, para viabilizar justamente esse momento da entrega do título de propriedade para essas pessoas que há tanto tempo esperam essa satisfação. Isso é gratificante para a gente, porque é um reconhecimento da dignidade dessas pessoas”, afirmou.
As quatro comunidades beneficiadas passaram por todo o processo de regularização fundiária necessário para a emissão da matrícula definitiva do imóvel, registrada em cartório. Ao todo, foram entregues 61 papéis da casa de um total de 915 imóveis regularizados pela Prefeitura de Fortaleza: 30 no Novo Jardim Castelão, 14 em Goiabeiras, 12 na Granja Portugal e cinco na Comunidade Irmã Dulce.

Os moradores dessas comunidades que ainda não foram contemplados devem procurar a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), localizada na Rua Advogado Francisco Novais, s/n, Cajazeiras.

Durante o evento, também foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Prefeitura de Fortaleza e a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU-CE) para viabilizar a emissão de matrículas de imóveis para famílias das comunidades Divina e José Maurício, localizadas no bairro Siqueira. A parceria é necessária em razão de as moradias estarem situadas em área pertencente à União.

Morar em paz

Maria Arcângela de Araújo, moradora da comunidade das Goiabeiras, lutava pelo documento de registro de propriedade desde 1987. Celebrando 67 anos neste mês de maio, a aposentada considera o recebimento do papel da casa um grande presente. “Mais de 30 anos que eu venho nessa espera, e agora meu sonho foi realizado, e também o sonho da minha mãezinha, que está lá no céu. Estou sentindo uma emoção muito grande. Agora eu já posso dormir tranquila, porque sei que esse pedacinho é meu”, conta.

Dona Mara Izaira Rocha também esperava uma garantia de propriedade há mais de 35 anos. “Foi muita luta, passei fome, foi um sofrimento. Tinha medo de tomarem a casa, porque eu não tinha garantia. Aí entrava a prefeito, saía a prefeito e nenhum dava a solução. Agora eu estou muito feliz, que meu documento está na mão. Eu tenho duas filhas, quando morrer, vou passar para elas, é a herança delas”, celebra.

Sobre o evento

A Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas Corregedorias de Justiça em todo o país. A iniciativa busca ampliar as ações de regularização fundiária urbana e garantir mais segurança jurídica para famílias que vivem em áreas populares e comunidades urbanas.

Papel da Casa

A regularização fundiária é uma ação da política habitacional de interesse social que garante segurança da posse do imóvel e promove cidadania para milhares de famílias. Atualmente, mais de 130 áreas de Fortaleza estão em processo de titulação. Com as 61 matrículas entregues nesta sexta-feira (29/5), a atual gestão soma 512 papéis da casa entregues em sete bairros da Capital.

O papel da casa proporciona segurança jurídica, valoriza os imóveis e fortalece o desenvolvimento local. A iniciativa também amplia a inclusão social ao permitir a regularização de endereços e a emissão de documentos. Além disso, o título possibilita acesso a crédito e financiamentos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.