A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), realiza, nesta segunda-feira (08/04), uma ação de cadastramento de famílias da Comunidade Renascer, no Dias Macedo. O trabalho faz parte das primeiras intervenções para conquista de papel da casa de cerca de 450 famílias.

Além dos cadastros, as famílias também recebem profissionais da área de engenharia que fazem a medição dos imóveis cadastrados. “Esta é uma demanda antiga que agora será atendida graças à sensibilidade do prefeito Roberto Cláudio, que já instalou um ecoponto e requalificou uma praça naquela região”, destaca a coordenadora de Regularização Fundiária de Fortaleza, Eliana Gomes.

Após a etapa de cadastramento, seguem os trabalhos técnico-jurídicos para elaboração dos títulos de propriedade. A ação ocorre na Rua Clarim no Dias Macedo.

Preparação

Para essa ação, a Habitafor, por meio da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), realizou uma ação de ajuste do trabalho de regularização fundiária desenvolvido pela Secretaria. “Foi uma preparação direcionada, uma vez que contamos com a participação de todos os setores da Habitafor”, disse Eliana Gomes.

Regularização Fundiária

Um dos eixos da Política de Habitação desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza é a regularização fundiária. Além de regularizar espaços urbanos informais, concede às famílias beneficiadas, a certeza de endereços reconhecidos pelos governos e por outras instituições, facilitando, entre outras coisas, a acesso a financiamentos para construção e reformas, bem como diretos básicos como saneamento, transporte e outros benefícios públicos. 

No último sábado (06/04), o prefeito Roberto Cláudio concedeu 500 novos títulos de propriedades a famílias do Pirambu. Com essas matrículas, já são 4.232 famílias contempladas com o papel da casa, exclusivamente, pelo Município. A ação faz parte da maior intervenção de regularização fundiária já realizada em Fortaleza. Se somar a parceria com o Governo do Estado, esse número passa de 11 mil.

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A Prefeitura de Fortaleza entrega, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), neste sábado (06/04), mais 700 papéis da casa e 225 melhorias habitacionais no Pirambu. O evento ocorre a partir das 9 horas no Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora.

A iniciativa é mais uma etapa da maior intervenção de regularização fundiária vista em Fortaleza, que pretende regularizar cerca de 8 mil moradias, e realizar mais de 2 mil melhorias até 2020.

Serviço
Entrega de papéis da casa e melhorias habitacionais no Pirambu
Data: 06/04 (sábado)
Horário: a partir de 10h
Local: Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora (Av. Monsenhor Hélio Campos, 178, Cristo Redentor)



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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizará na próxima quinta-feira (31/1), uma ação de chamamento das famílias do entorno do Açude João Lopes que passam pelo processo de regularização fundiária. A atividade será desenvolvida por equipes das coordenadorias de Regularização Fundiária (Coref) e de Políticas Comunitárias (Copoc) da Habitafor.

O trabalho de sensibilização será desenvolvido numa área que compreende as ruas Dr. Almeida Filho, passando pela Demóstenes Carvalho, seguindo até a Henrique Ellery, bem como a Rua Barão do Crato e travessa São José. “Será mais uma ação que vamos fazer com essas famílias com o intuito de agilizar o processo de conquista do papel da casa. Após essa sensibilização, as famílias devem procurar a sede da Habitafor até o dia 8 de fevereiro”, observa a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

Esta será a sexta atividade promovida pela Habitafor para regularizar moradias naquela área. “Nas outras ações que foram três reuniões e duas bases fixas de atendimento, conseguimos cadastrar cerca de 200 famílias. A ideia é entregarmos 300 papeis da casa naquela área”, afirma a coordenadora da Coref.

 

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As famílias são da região do Açude João Lopes
O beneficiários devem apresentar RG, CPF e comprovante de residência, além de igual documentação do cônjuge.

Sessenta famílias da área do Açude João Lopes, no bairro Ellery (Regional I), foram convocadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quarta-feira (07/11), para realizar a atualização cadastral referente à regularização fundiária. Essas pessoas fazem parte de um grupo de 155 que serão contempladas com o papel da casa.

Para Adriano da Silva Bernardo, apesar de possuir um documento de compra e venda da sua residência, o novo papel deve legitimar a propriedade do imóvel. “Nós já tínhamos um documento, mas com esse, vai ser melhor, pois há 44 anos esperamos por essa garantia para nossa família”, destacou o morador.

Esses papéis fazem parte de um montante de ações da Prefeitura de Fortaleza que visa regularizar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial da Cidade, bem como garantir a titulação de seus ocupantes. Além dessas famílias do Açude João, as de outros bairros como Bonsucesso (Regional III), Granja Portugal (Regional V), e Dias Macedo (Regional IV) estão na lista das próximas entregas. “Somente na região do Açude João Lopes devemos ultrapassar o número 300 famílias beneficiadas com o papel da casa”, afirma coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

O atendimento segue até às 17h desta quarta-feira (07/11), na sede da Associação do bairro Ellery localizada na Rua Dr. Almeida filho 326. Lembrando que os beneficiários devem levar documentos como RG (identidade), CPF, comprovante de residência e para os que forem casados, a mesma documentação do cônjuge.

Saiba mais
Até o momento, a Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado e Ministério das Cidades, já regularizou mais de 11 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

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A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), contemplará moradores do Conjunto Palmeiras (Regional VI) com 147 títulos de propriedades dos imóveis, conhecido como o Papel da Casa. O evento será nesta terça-feira (30/10), às 18 horas, no Cuca Jangurussu.

O documento da moradia, além de conceder a posse ao beneficiário e a dignidade de um endereço oficial e reconhecido pelos governos e outras instituições, também promove facilidades tais como financiamentos para reformas das habitações, acesso aos equipamentos públicos, saneamento, entre outros direitos.

Até o momento, a Prefeitura em parceria com o Governo do Estado regularizou mais de 10 mil moradias na Capital. A meta é entregar outros 2.000 documentos até o fim de 2018.

Saiba mais
Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção. A Lei Federal nº 13.465/17 determina novas regras para os Programas de Regularização Fundiária. Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio sancionou a Lei Municipal nº 10.639/17, que segue as determinações da Lei Federal e desde então, passa atuar no processo de regularização fundiária concedendo aos moradores os Títulos de Propriedade dos Imóveis registrados em cartório. .

Serviço
Entrega de 147 papéis da casa no Conjunto Palmeiras
Data: 30/10 (Terça-feira)
Horário:
 18 horas
Local: Cuca Jangurussu - Av. Gov. Leonel Brizola, s/n - Jangurussu

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As mulheres têm prioridade na aquisição da casa
A Regularização Fundiária, além de oficializar a parte documental, traz outros benefícios para o favorecido

Incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir a titulação de seus ocupantes são os principais objetivos da política de Regularização Fundiária desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza. Somente nos últimos cincos, a parceria com o Governo do Estado firmada em 2013, garantiu a 10.874 famílias o direito ao “papel da casa” de forma gratuita.

Executada em Fortaleza pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), a Regularização Fundiária é a garantia da titulação do patrimônio, sobretudo para a população de baixa, com ênfase no papel feminino dentro das famílias. “De uma iniciativa que não existia, o prefeito Roberto Claudio, juntamente com o Governo do Estado, transformou em política pública e concedeu uma média de 2.100 títulos da casa por ano. Além disso, o Prefeito foi sensível à importância da mulher na construção familiar atual, dando a elas prioridade na titulação dos papeis”, afirma a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes.

A Regularização Fundiária, além de oficializar a parte documental, traz outros benefícios para o favorecido, como a facilidade em financiamentos para construção ou reformas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

Os passos do “Papel da Casa”

Antes de receber seus títulos, as famílias passam por um processo importante de conhecimento da política de regularização e de orientação acerca das documentações necessárias. A primeira iniciativa é o encontro com as lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, seguida de reuniões, nas quais as famílias esclarecem dúvidas e estabelecem vínculos com as equipes de trabalho. No terceiro passo inicia-se o cadastro social dos moradores, quando começa a exigência de documentos necessários para a evolução do processo. Após essa etapa, os imóveis catalogados passam pelo trabalho de levantamento físico com mediação das residências e localização de áreas, tudo isso levando em consideração que o trecho trabalhado seja uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). O processo segue para o setor jurídico que reúne as informações e distribui para os cartórios de registro de imóveis parceiros nessa iniciativa.

Próximas entregas

A habitafor prevê que em agosto cerca de 500 famílias do Vila do Mar sejam contempladas com o documento da casa e que outras comunidades como Goiabeiras, Palmeiras, Granja Portugal e Santa Maria Gorete entrem na programação, podendo chegar a mais de 1700 entregas até outubro.

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Ao todo, cinco ruas do Carlito Pamplona serão beneficiadas com nova pavimentação
Ao todo, cinco ruas do Carlito Pamplona serão beneficiadas com nova pavimentação

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, terá uma manhã movimentada neste sábado (19/05). O primeiro compromisso será na Praça da Maçonaria, onde, a partir das 8h, será aberto o Projeto Mais Bairros - Cidade 2000. Acompanhado do Secretário da Regional II, Ferrúcio Feitosa e do deputado estadual Mário Hélio, o Prefeito assinará a Ordem de Serviço para as reformas da pavimentação da Avenida das Castanholeiras e da Rua Bento Albuquerque.

Durante a programação deste sábado do Mais Bairros – Cidade 2000, também serão realizadas ações sociais, de saúde e de melhorias urbanas, tais como: serviços de limpeza, pintura de meio fio, combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e "chicungunia”, vacinação, aferição de pressão arterial, além de uma aula de zumba, trenzinho para as crianças e vacinação antirrábica para cães e gatos. O Mais Bairros – Cidade 2000 prosseguirá até o dia 25 de maio, na Escola Estadual Arquiteto Rogério Fróes.

Obras de pavimentação

Da Cidade 2000, Roberto Cláudio segue para o Carlito Pamplona, na Regional I, onde, às 10h, assina a Ordem de Serviço e acompanha o início das obras de pavimentação asfáltica de cinco ruas do bairro. A previsão da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), responsável pela execução do serviço, é encerrar a requalificação em até quatro dias. Orçada em R$ 142 mil, a obra prevê a implantação de cerca de 4.877,29 m² de novo asfalto nas ruas José do Paiol, Santo Antônio, Odorico de Morais, Travessa Gomes Parente e Travessa José.

O Carlito Pamplona e bairros vizinhos já tinham sido contemplados com outras obras importantes. Em janeiro de 2016, a Prefeitura de Fortaleza realizou a construção de uma nova galeria pluvial entre a Rua Maria Luíza, a Escola de Aprendizes Marinheiros e a Avenida Presidente Castelo Branco (Leste Oeste). A obra beneficiou os moradores dos bairros Moura Brasil, Jacarecanga, Farias Brito e Monte Castelo, com serviços de pavimentação asfáltica e construção de bocas de lobo para escoamento das aguas da chuva até o Riacho Jacarecanga. Na época, foram executados 1.351,17 metros de drenagem na região.

Papel da Casa

Encerrando a manhã de atividades, o Prefeito entrega 100 títulos de regularização fundiária para famílias das Comunidades Avenida Brasil e Conjunto Palmeiras (Regional VI). A ação faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura de Fortaleza do Governo do Estado, e vai ocorrer a partir das 11 horas, no Cuca Jangurussu.

As famílias beneficiadas com a posse do documento, podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) beneficiou até março de 2018, cerca de 2.500 famílias com o papel da casa e a meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da gestão do Prefeito Roberto Claudio, em 2020.

A Regularização Fundiária de Interesse Social é prevista na Lei Nº 11.977/2009 e tem como objeto de trabalho assentamentos irregulares localizados em área urbana pública ou privada, ocupada por população de baixa renda.

Serviço
9h - Mais Bairros – Cidade 2000. Av das Castanholeiras, 157, em frente à Igreja Presbiteriana
10h – Requalificação asfáltica – Carlito Pamplona. Rua Odorico de Morais esquina com a rua Juvêncio Barroso. Ponto de referência: portão de entrada do campo da Farmácia Pague Menos
11h - Entrega de 100 Títulos de Regularização Fundiária. Cuca Jangurussu (Av. Gov. Leonel Brizola, S/N, Jangurussu)

 

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O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado do governador Camilo Santana e do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, assina neste sábado (17/03), às 9h, a ordem de serviço para o início da 2ª etapa das obras da urbanização do Vila do Mar, no Cristo Redentor (Regional I). A obra faz parte do conjunto de ações integradas entre Governo do Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto "Juntos por Fortaleza".

Na oportunidade o Prefeito também fará a entrega de 200 Papeis da Casa, regularizando os imóveis das famílias residentes na região. O documento garante à família todos os direitos inerentes à vida civil e tem o mesmo efeito de escritura pública.

O projeto Vila do Mar é uma das maiores requalificações urbanísticas em curso no Brasil, com ações que incluem intervenções estruturais e sociais nos bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará. 

Manhã de serviços

A Prefeitura de Fortaleza também irá disponibilizar uma série de serviços à população na manhã deste sábado. Técnicos da AMC irão expedir credencial de estacionamento idoso e deficiente físico. A Etufor estará presente, realizando o cadastramento e emissão do bilhete único, bilhetinho; cartão do idoso, carteira estudantil, cartão gratuidade para pessoa com deficiência, ouvidoria.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) vai ofertar serviços de atenção básica de saúde, vacinação antirrábica animal e exame para detectar a leishmaniose (calazar). Também está prevista exposição sobre o aedes aegypti e serão distribuídos peixes betta para o controle das larvas do mosquito. Técnicos do Distrito de Endemias irão realizar visita domiciliar com abordagem educativa sobre controle das arboviroses. Doação de plantas, educação ambiental, brincadeiras e distribuição de brindes lúdicos complementam a programação, que contará também com a presença do projeto “Senhora Faxina” da Secretaria Regional I.

Serviço
Início obras da 2° etapa do Vila do Mar
Data: 17/03 (sábado)
Horário: 9h
Local: Av. Pasteur, na esquina do calçadão do Vila do Mar, próximo da Vila do Pescadores e da estação de esgoto da Cagece

 

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Durante a primeira fase da campanha, a Prefeitura realizou reuniões sobre a importância de regularizar a casa

A Campanha "Papel da Casa" promovida pela Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado do Ceará e Tribunal de Justiça  atingiu até o final da semana passada 18 mil atendimentos e recebeu de 6.099 mutuários a documentação para o registro de imóveis de residências construídos pela Companhia da Habitação do Ceará (Cohab). Parte da documentação  foi encaminhada à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin). As 22.877 famílias identificadas no processo, tiveram até o dia 11 do mês passado para dar entrada na documentação exigida para regularizar o imóvel.


A presidenta da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Eliana Gomes, destaca a campanha como um passo positivo para o direito à cidade. "Agora as famílias vão ter mais segurança com o registro da casa e eu espero que mais pessoas procurem a Cohab para garantir esse direito também", avaliou a gestora.


Durante a primeira fase da campanha, as Secretarias Executivas realizaram reuniões com as famílias, esclarecendo sobre a importância da regularização da casa e documentos necessários para efetivar os procedimentos.


O processo de regularização dos imóveis envolve a isenção do IPTU, ITBI, taxa da COHAB e redução de valores cartoriais. A partir desta semana, o atendimento ficará centralizado na sede da Cohab, localizada à avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota. Os documentos a serem entregues pelos beneficiados continuam os mesmos. Após a finalização das etapas, o “Papel da Casa” será entregue a cada família pelas instituições públicas que realizaram a parceria.


 

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A campanha de regularização fundiária é viabilizada através da Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça

A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) divulgou nesta segunda-feira (4/11) mais uma balanço de acompanhamento da Campanha “Papel da Casa”. Até o dia 1º de novembro, 5.985 mutuários já haviam entregado a documentação para obter o registro do imóvel, o que corresponde a 23,16% da meta da primeira etapa, que é beneficiar 22.877 famílias. O número de atendimento chegou a 23.121 mutuários da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB), que adquiriram imóveis em Fortaleza por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

A campanha de regularização fundiária está sendo viabilizada através de parceria entre Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. O Município isentou a cobrança de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), permitindo a tramitação dos documentos de regularização.

Segundo o secretário da SEPLAG, Eduardo Diogo, o objetivo agora é corresponder à expectativa das famílias que atenderam ao chamamento para usufruir dos benefícios da Campanha Papel da Casa.

É importante ressaltar que os atendimentos ainda estão ocorrendo na sede da COHAB, localizada na avenida Santos Dumont, e nas Secretarias Regionais. A intenção é de que, até o final do ano, 6.863 mutuários entreguem documentos, o que corresponde a 30% da meta de 22.877.


 

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