Colaboradores entregam materiais
A equipe permanece no local toda quinta-feira no período da manhã

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) segue mantendo o calendário de entrega de papéis da casa para famílias da região do Pirambu (Regional 1). Os documentos são remanescentes da última grande entrega realizada pela Prefeitura de Fortaleza, em setembro deste ano. Naquela ocasião, quase mil moradores receberam as matrículas dos seus imóveis concedidas pelo Município.

A ação continuada é realizada pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref) que mantém uma equipe de plantão na Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709), toda quinta-feira no período da manhã.

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Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza tem mais de 26 mil famílias em processo de titularização que oficializa a parte documental do imóvel e leva segurança patrimonial para os favorecidos. O papel da casa apresenta também outros benefícios como a facilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) dará início, nesta quinta-feira (27/10), a uma ação de entrega de papéis da casa para famílias da região do Pirambu (Regional 1). São cerca de 400 documentos remanescentes da última grande entrega realizada pela Prefeitura de Fortaleza, em setembro deste ano. Naquela ocasião, quase mil moradores tiveram suas matrículas emitidas pelo Município.

Segundo informações da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor (Coref), a partir desta quinta-feira, uma equipe permanecerá de plantão na Grande Entidade do Pirambu (Avenida Castelo Branco, 2709). “Sabemos das particularidades das famílias e, por isso, elaboramos mais essa estratégia de toda quinta-feira facilitar o acesso ao papel da casa”, salienta a assistente social, Thais Matos.

O trabalho será uma continuidade da ação realizada em setembro no Cuca Barra, quando a Prefeitura disponibilizou ônibus, a partir de pontos estratégicos da comunidade. Na ocasião, as famílias contempladas compreendem uma área que se estende da Avenida Castelo Branco (Leste/)este) até o Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a Francisco Calaça. “Serão famílias dessas mesmas áreas, ou seja, são matrículas que deveriam ter sido entregues em setembro, mas por um motivo ou outro, o beneficiado não compareceu. Vale lembrar que a iniciativa será toda quinta-feira pela manhã”, explica a assistente social.

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Nos últimos cinco anos, o grande Pirambu vem sendo alvo de titularização de posse e, de acordo com a Coref mais de cinco mil matrículas foram emitidas. O papel da casa oficializa a parte documental e leva segurança patrimonial para os favorecidos, além de que apresenta outros benefícios como a facilidade em financiamentos, principalmente para obras de construção ou reformas de suas casas, o acesso a direitos como saneamento, esporte, lazer e outros equipamentos públicos, bem como a dignidade de endereços oficiais e reconhecidos pelos governos e outras instituições.

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Pessoas em pé bem vestidas
O encontro é parte de uma série que envolve todos os atores da regularização fundiária

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) foi pauta de mais uma reunião, nesta quinta-feira (06/10), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). O encontro, realizado com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg Ceará) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB/Ce), serviu para discutir e apresentar a nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária em Fortaleza.

De acordo com o secretário-executivo da Habitafor Filomeno Abreu, a reunião foi uma oportunidade de apresentar o programa, bem como aproximar os atores envolvidos. “Apresentamos o ReubrFor, assim como o que pretendemos construir em Fortaleza. Esse encontro é para fortalecer a parceria com a Anoreg para a implementação das ações de regularização fundiária na cidade”, explicou o executivo que reforçou o papel fundamental dos cartórios no andamento desse trabalho. “A regularização fundiária começa e termina nos cartórios, pois vão desde os pequenos diagnósticos de matrículas até o encerramento com o registro das famílias”.

A reunião desta quinta-feira faz parte de uma série de encontros com órgãos e entidades que participam do processo de titularização no município de Fortaleza. Também nessa semana, já ocorreram encontros com representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), além de debates internos para nivelar as informações sobre a nova legislação.

“A partir do momento que a gente conversa com todos esses atores, alinha procedimentos e estabelece estratégias de atuação, nós conseguimos dinamizar os processos de regularização fundiária em nossa cidade”, concluiu Filomeno Abreu.

Também estiveram no encontro o titular da Habitafor, Adail Fontenele, e o presidente da Anoreg, Cicero Mazzutti, e suas respectivas assessorias, além do presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental da OAB/Ce, Andrerson Rafael.

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A Lei Complementar nº 334/2022 foi sancionada pelo prefeito José Sarto, no último dia 30 de setembro, e é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor).

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Técnicos da Habitafor conversam com moradora
Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade

Mais um núcleo urbano informal entrou no radar das ações da regularização fundiária executadas pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Com cerca de 50 famílias, a comunidade Santo Antônio, localizada no bairro Passaré (Regional 8), recebeu a visita técnica da equipe multidisciplinar da Prefeitura.

Nesse primeiro momento, os profissionais fazem o reconhecimento de campo da comunidade, dialogando com moradores e, principalmente, com líderes locais. “Hoje foi só o reconhecimento da comunidade e início dos diálogos com lideranças e moradores para explicar sobre o que é a regularização fundiária e conhecer melhor a área”, explicou o arquiteto da Habitafor, José Otávio Braga.

Para a moradora Márcia Pinheiro da Silva, o papel da casa é importante e também uma segurança para toda a família. “É um sonho realizado ver o papel da casa e falar que é da gente. Ter uma escritura significa poder passar para os nossos filhos, é uma conquista. A gente já passou por tanto sofrimento e ter o papel da nossa casinha seria muito gratificante”, disse a dona da casa, durante a visita realizada, nesta quarta-feira (21/09).

Passos do papel da casa

O passo a passo da implementação da Lei 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana /Reurb), se inicia com a definição da área, bem como pela possibilidade de atuação da gestão municipal. Definida a área a ser trabalhada, começa a etapa de diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária. Na sequência, ocorre a fase de notificação das partes interessadas e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma), após o levantamento físico da comunidade e dos imóveis, com medição das residências e identificação dos espaços públicos daquele poligonal. O resultado dessa etapa é o aprovo da Reurb e a consequente a regularização fundiária do núcleo.

Com o projeto urbanístico aprovado (Reurb), entra em pauta o contato com a comunidade que será beneficiada, para que as famílias entendam a importância do processo, bem como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nesse momento é fundamental o apoio das lideranças das áreas contempladas, para auxiliar no andamento do projeto, e na mobilização e conscientização das famílias para participarem das reuniões, tirarem dúvidas e estabelecerem um vínculo com as equipes que farão o trabalho a seguir de cadastro social dos moradores para a evolução desse processo.

Por fim, com o projeto urbanístico aprovado, o cadastro das famílias e a medição dos imóveis, ocorre a emissão da Certidão de Regularização Fundiária, que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) realizará durante esta semana, na região do grande Pirambu, um trabalho de mobilização das famílias que receberão o papel da casa. Na ocasião, as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) entregarão os convites para os quase 1.000 moradores que serão contemplados, no próximo sábado (03/09), no Cuca Barra.

De acordo com a Coref, o trabalho em campo será essencial para a organização das famílias que serão contempladas, pois é uma área que se estende da Avenida Castelo Branco (Leste-Oeste) até o Vila do Mar e da rua Jacinto Matos até a rua Francisco Calaça. “É importante ressaltar que somente os moradores que receberem os convites devem comparecer ao Cuca. Ressaltamos ainda que a Prefeitura disponibilizará ônibus em locais estratégicos para levá-los até o Cuca e trazê-los de volta”, explica a técnica social da Habitafor, Keyve Castro.

Os ônibus partirão de quatro pontos, a partir das 8h. Um sairá do Centro de Cidadania Virgílio Távora (CSU) e os outros sairão da Praça Odete Saraiva (Quadra do Chico dos Ovos), da Grande Entidade (Leste-Oeste) e da scola Flávio Marcílio.

Mais informações pelos telefones 3105-1017 e 9 8567-4085 (WhatsApp).

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Os funcionários passando nas casas
Equipes da Habitafor visitam residência por residência

Os trabalhos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais seguem avançando em Fortaleza. Depois das comunidades do Planalto Vitória (Regional 10), Brasília e Matadouro (Regional 4), as equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) estão no bairro Dom Lustosa, na Regional 11. Nessa fase, as ações se concentram no trabalho de campo, principalmente para identificação dos imóveis.

Assim como nas comunidades anteriores, as equipes das coordenadorias Programas Habitacionais e de Regularização Fundiária visitam residência por residência, a fim de identificar tipo de uso do imóvel, numeração e vias da localidade.

“Essas informações vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, esclarece a arquiteta, Mayara da Paula.

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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

Atualmente, a Prefeitura de Fortaleza segue com mais de 30 comunidades em processo de regularização fundiária em toda a cidade.

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Participantes de reuniao
O encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização

Representantes das coordenadorias de Regularização Fundiária do Município e do Estado reuniram-se, nesta sexta-feira (22/7), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para discutir a formalização de um acordo de cooperação técnica entre as partes. A definição desse documento pode contemplar até 30 mil famílias com o papel da casa em Fortaleza.

A parceria entre a Prefeitura e o Estado para a concessão dos títulos de propriedade vem se consolidando e o encontro teve como objetivo definir caminhos para avançar nos processos de titularização. “A reunião teve o objetivo de traçar diretrizes para que o programa beneficie as pessoas que realmente precisam do papel da casa para tocar suas vidas, melhorar as suas habitações, pois é um programa de inclusão social fantástico que resgata a cidadania através de lei”, disse o coordenador de Regularização Fundiária da Secretaria das Cidades, Ricardo Durval. O representante estadual fez questão ainda de destacar o alinhamento entre Estado e Município. “É uma parceria consolidada, com um grande exemplo de ações no Conjunto Palmeiras, e estamos com uma expectativa de que 30 mil imóveis possam ser regularizados. Queremos avançar o máximo possível”, afirmou.

Tecnicamente, o acordo permite que Município e Estado atuem juntos, sendo a Prefeitura responsável por analisar as informações coletas pelas equipes estaduais e a consequente emissão dos Certificados de Regularização Fundiária e o envio para cartório. “Por meio de um acordo global, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará estão realizando a titularização de alguns conjuntos habitacionais e outros imóveis, a partir da apresentação das prioridades. A Habitafor fará a análise técnica de todas essas peças, enquanto o cadastro das famílias, o levantamento georreferenciado e a identificação dos imóveis serão executados pelo Estado”, explicou o advogado da Habitafor, Lusbene Cavlacanti.

Para a coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, a formalização do acordo de cooperação técnica reafirma o papel da secretaria nesse processo. “É a Habitafor que realmente faz regularização fundiária no Município e esse entendimento é muito bom e fica claro pelo acordo”, ressaltou.

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A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) tem focado nos trabalhos de campo para avançar no processo de regularização fundiária do Planalto Vitória. Somente nessa comunidade localizada no bairro Canindezinho (Regional 10), quase 700 imóveis foram catalogados e, futuramente, cerca 2.000 famílias poderão ser beneficiadas com o papel da casa.

Segundo a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização das famílias, o Planalto Vitória conta com a presença das equipes da Habitafor realizando a certificação de via, números e tipo de uso dos imóveis que vão compor o projeto urbanístico, auxiliar na pesquisa cartorária e também na identificação das residências que se enquadram na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

A Reurb-S consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

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Além do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também estão em processo de regularização fundiária executado pela Prefeitura em toda a cidade de Fortaleza.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue com os trabalhos para avançar no processo de regularização fundiária de áreas de Fortaleza. Nesta semana, as ações de campo da pasta se concentram nas comunidades da Brasília (Regional 4) e do Planalto Vitória (Regional 10), os dois núcleos urbanos juntos reúnem mais de 2.100 famílias.

De acordo com a Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref), setor responsável pela titularização na Habitafor, as duas comunidades seguem com atividades de verificação de via, números e tipo de uso dos imóveis. “Essas informações são importantes para o projeto urbanístico, pesquisa cartorária e também para identificação das residências que se enquadram na Reurb-S”, explica a técnica social Keyve Castro.

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) consiste na titularização de espaços urbanos ocupados predominantemente por famílias de baixa renda, conforme disposição na Lei Federal nº 13.465/2017. A principal finalidade da regularização fundiária é incluir núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e a consequente concessão do papel da casa para seus ocupantes.

“Também chamada de papel da casa, a regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito José Sarto dentro da política habitacional e que leva segurança jurídica para famílias vulneráveis, dentre outros benefícios”, ressalta o titular da Habitafor, Adail Fontenele.

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Além da Brasília e do Planalto Vitória, outras 30 comunidades também passam por processo de regularização fundiária em toda a cidade de Fortaleza.

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A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) segue dando continuidade nas ações de regularização fundiária na área da Regional 4. Depois da comunidade da Salgadeira, nesta semana as equipes da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) focaram os trabalhos na comunidade Matadouro, localizada no bairro Jardim América.

Assim como na ação realizada na Salgadeira em março, os trabalhos se concentram na verificação de vias, números e, principalmente, nos tipos de uso dos imóveis. Os profissionais do social e do urbanístico também observam outros detalhes da comunidade, como o acesso à rede de esgotamento sanitário. Essa ação antecede a fase de revalidação que é quando as equipes catalogam os dados das famílias para o processo de titularização.

A comunidade Matadouro é formada por cerca de 150 famílias e está na mesma região da Brasília, que deverá receber a visita das equipes técnicas da Habitafor nos próximos meses.

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A regularização fundiária (papel da casa) faz parte a política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza que tem como objetivo central garantir a formalização de núcleos urbanos e a consequente segurança patrimonial de famílias vulneráveis na capital.

Atualmente, mais de 30 comunidades em Fortaleza são alvos de ações da regularização fundiária, com destaque para os conjuntos habitacionais Maria Tomásia, Tatumundé, Palmeiras e Maravilha, além da região do Vila do Mar, no Pirambu, e de comunidades consolidadas como a do Areal, Jardim Glória (Che Guevara), José de Alencar, Planalto Vitória, Açude João Lopes, entre outras.

Em 2021, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia, mais de 1.300 matrículas foram emitidas oficializando a parte documental desses imóveis e gerando a dignidade de endereços oficiais reconhecidos por governos e por outras instituições, além de outros benefícios.

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