Na manhã desta quinta-feira (05/09), a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu mais de cem caixas de medicamentos vendidos irregularmente em feira livre na Rua Tupi, no bairro Jóquei Clube. Foram recolhidos vários tipos de medicamentos, entre anti-inflamatórios, antieméticos, antifúngicos, anti-hipertensivos e antibióticos. A vendedora foi flagrada e autuada pela fiscalização, e o material apreendido será encaminhado para incineração.
O comércio de medicamentos e correlatos em locais não autorizados, como as feiras, é uma infração sanitária. Conforme a Lei Municipal 8.222/98, é proibido "vender medicamentos sem registro, licença ou autorizações dos órgãos sanitários competentes ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente". A multa pode chegar a R$17.102,00 (dezessete mil e cento e dois reais), de acordo com a gravidade da infração e reincidência.
A Lei Federal nº 5.991/73 determina que "a dispensação de medicamentos é privativa de farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e dispensário de medicamentos". O consumo de medicamentos vendidos irregularmente pode acarretar em graves prejuízos para a saúde, tendo em vista que esses produtos não são armazenados da forma adequada a manter a sua qualidade. Alem disso, a venda irregular facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde pública.
A ação foi conduzida por uma equipe de quatro fiscais, com o apoio da Polícia Militar e da Inspetoria de Proteção Ambiental da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
A população pode realizar denúncias sobre a venda irregular de medicamentos por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.
